Doze anos separam a ocasião em que o Tribunal foi dirigido por um juiz de carreira da magistratura federal. O ministro Américo Luz, também vindo de tribunal regional federal, foi presidente da Corte por oito meses, entre junho de 1997 e fevereiro de 1998.
À frente do STJ, o ministro Ari Pargendler tem uma meta a perseguir: melhorar a prestação jurisdicional. O propósito da Justiça é ter boas decisões no menor tempo possível. Para perseguir esse objetivo, o novo presidente do STJ pretende se concentrar na gestão dos recursos humanos e materiais.
Justiça e Comunicação: É imprescindível que os tribunais aprimorem sua forma de se comunicar com a sociedade. Infelizmente, o trabalho do juiz é pouco compreendido pela população. É uma atividade intelectual difícil e complexa, que muitas vezes demanda tempo. É importante que as pessoas entendam a natureza e o objetivo do trabalho do juiz para avaliar de forma mais equilibrada a Justiça.
Ética no Judiciário: Ele acredita que teria agido melhor durante a carreira se, à época da sua investidura no cargo de juiz, já existisse o Código de Ética da Magistratura Nacional, o qual foi publicado em 2008 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim como as lojas colocam o Código de Defesa do Consumidor em locais de fácil acesso aos clientes, os órgãos jurisdicionais deveriam, com maior razão, chamar a atenção dos jurisdicionados para o Código da Magistratura Nacional, franqueando-lhes a leitura. A sociedade tem necessidade de saber quais são as obrigações éticas de seus juízes. Os jurisdicionados têm direitos oponíveis aos juízes, como os de exigir-lhes a imparcialidade, a capacitação, a responsabilidade, a cortesia, a integridade, a transparência, a diligência, a honestidade profissional, entre outros.
Para ser um bom Juiz: Ser juiz é mais que uma função, é uma verdadeira missão. São elementos indispensáveis ao bom desempenho do cargo de juiz a pessoalidade, a legalidade e a responsabilidade. A legitimidade do juiz decorre de sua investidura no cargo, e a sentença deve refletir os valores embutidos na norma jurídica sob o influxo da personalidade de quem a profere. Assim como o estilo é o homem, a sentença é o espelho do juiz, com toda sua ciência, arte e sentimento.
Ministro Felix Fischer defende limitação de recursos judiciais
Considerado um magistrado criterioso e eficiente, o novo vice-presidente integra o STJ desde 1996. Natural de Hamburgo, na Alemanha, e naturalizado brasileiro, o ministro Felix Fischer formou-se bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e em Direito pela Universidade do Estado da Guanabara (atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Em sua trajetória profissional, ocupou, entre outras funções, a de procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná e também a de ministro e corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi, ainda, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e presidente da Comissão de Jurisprudência do STJ.
Para o vice-presidente, o trabalho maior e a grande responsabilidade na condução do STJ pelos próximos dois anos estão nas mãos do ministro Ari Pargendler, o novo presidente. Mas isso não impede sua participação no dia a dia do Tribunal da Cidadania. “O vice-presidente deve procurar colaborar de forma eficiente com a administração no Pleno, no Conselho de Administração e no Conselho da Justiça Federal. Atua, outrossim, na Corte Especial e na admissibilidade dos recursos para o Supremo Tribunal Federal, que hoje apresenta algumas peculiaridades procedimentais”, avalia.
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