Trabalhadores receberam R$ 15 bilhões em 2011 em decisões da Justiça do Trabalho

Quase R$ 15 bilhões (exatos R$ 14.968.261.683,33) foram repassados pela Justiça do Trabalho a trabalhadores que ajuizaram reclamações, em decorrência de execução de sentença ou acordo homologado, em 2011. O valor é 1/3 superior ao pago em 2010. Do total, R$ 10,7 bilhões, ou 72%, decorreram de execuções encerradas no ano.

De acordo com consolidação preliminar realizada pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (CEST), dentre as regiões judiciárias, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) foi o campeão em pagamentos, com R$ 2,4 bilhões, o que significou 16,6% do total pago no país. A segunda posição ficou com o TRT da 4ª Região (RS), que pagou R$ 1,5 bilhão (10,5%).

A Vara que registrou o maior valor pago aos reclamantes foi a 5ª Vara do Trabalho de Recife. Ali, foram pagos R$ 316 milhões, ficando em segundo lugar a 22ª VT de Salvador, que pagou R$ 167 milhões.

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Fonte: JusBrasil

CCJ aprova PEC que eleva prazo de prescrição de ação trabalhista

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou na terça-feira (24.05) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 175/03), que amplia o prazo de prescrição das ações trabalhistas de cinco para dez anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

 

O relator, Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), foi favorável à aprovação da PEC, que foi apresentada pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

 

Tramitação

A proposta será analisada agora por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara