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sexta-feira, 2 de março de 2012

Pacientes do Sistema Único de Saúde vão ter cartão identificação

Com o intuito de obter informações detalhadas de todos os cidadãos brasileiros e ter um controle maior sobre as doenças e a quantidade de pessoas que utilizam os serviços, o Ministério da Saúde passou a obrigar todos os estabelecimentos de saúde públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) a registrar, nos formulários de procedimentos de pacientes, o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) a partir dessa quinta-feira(01). A determinação inclui também os planos de saúde, que terão de informar, a partir do dia 5 de junho, os dados dos conveniados particulares.

Mais informações aqui.

Fonte: A Crítica Manaus

domingo, 26 de fevereiro de 2012

Plano de saúde não pode fixar limite de despesa hospitalar


É abusiva cláusula que limita despesa com internação hospitalar, segundo decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os ministros, não pode haver limite monetário de cobertura para as despesas hospitalares, da mesma forma que não pode haver limite de tempo de internação. 

A tese foi fixada no julgamento de recurso especial contra decisão da Justiça paulista, que considerou legal a cláusula limitativa de custos. Em primeiro e segundo graus, os magistrados entenderam que não havia abuso porque a cláusula estava apresentada com clareza e transparência, de forma que o contratante teve pleno conhecimento da limitação. 

Contudo, a Quarta Turma entendeu que a cláusula era sim abusiva, principalmente por estabelecer montante muito reduzido, R$ 6.500, incompatível com o próprio objeto do contrato de plano de saúde, consideradas as normais expectativas de custo dos serviços médico-hospitalares. “Esse valor é sabidamente ínfimo quando se fala em internação em unidade de terapia intensiva (UTI), conforme ocorreu no caso em exame”, afirmou o relator, ministro Raul Araújo. 

O ministro ressaltou que o bem segurado é a saúde humana, sendo inviável a fixação de um valor monetário determinado, como acontece com o seguro de bens materiais. “Não há como mensurar previamente o montante máximo a ser despendido com a recuperação da saúde de uma pessoa enferma, como se faz, por exemplo, facilmente até, com o conserto de um carro”, explicou Araújo. 

O relator lembrou que a própria Lei 9.656/98, que estabelece as regras dos planos privados de assistência à saúde, vigente à época dos fatos, vedava a limitação de prazo, valor máximo e quantidade na cobertura de internações simples e em centro de terapia intensiva. 

Por essas razões, e “em observância à função social dos contratos, à boa-fé objetiva e à proteção à dignidade humana”, a Turma reconheceu a nulidade da cláusula contratual. 

Veja mais aqui.


Processo nº: REsp 735.750-SP, Rel. Min. Raul Araújo, julg: 14/2/2012.

Fonte: STJ

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Campanha da Fraternidade é lançada com missa e caminhada no Recife


Nesta quarta-feira (22), começa um período conhecido como “quaresma” para os católicos, uma espécie de preparação para a páscoa. Também nesta quarta, acontecerá o lançamento da Campanha da Fraternidade (CF) 2012, que tem como tema a saúde pública. No Recife, o lançamento da campanha será às 16h, na Paróquia de São Sebastião, bairro de Santo Amaro. Haverá celebração eucarística e, em seguida, os fiéis seguem em caminhada até o Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), que será homenageado com uma placa comemorativa pelos 140 anos da unidade.

O arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido concederá uma bênção especial na capela do HUOC e inaugurará a placa comemorativa juntamente com o reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Carlos Fernando de Araújo Calado. O Padre Josenildo Tavares, coordenador arquidiocesano de Pastoral, explicou a escolha do tema. “O Brasil está doente. O tema da saúde não é preocupação só do governo, mas da igreja também. A igreja tem no mundo 120 mil instituições ligadas à saúde. A Igreja Católica tem uma história ligada ao atendimento. A Campanha da Fraternidade não quer abordar só a parte técnica e cientifica”, falou.

A Campanha da Fraternidade é promovida desde 1964 pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Esta é a segunda vez que a saúde será tema da CF; a primeira ocasião foi em 1981 (Saúde para todos).

Fonte: G1

Paciente pode ter que amputar pé por falta de vaga na rede pública de saúde


Um segurança de 41 anos, que sofre de diabetes, corre o risco de ter o pé direito amputado porque não consegue atendimento com um médico neurovascular na rede pública de saúde, em Goiânia. De acordo com familiares, ele está internado no Centro de Assistência Integral a Saúde (Cais) do Setor Campinas, mas a unidade não oferece o tratamento adequado, pois, eles relatam que ele precisa realizar um procedimento cirúrgico. Uma foto tirada há aproximadamente 30 dias mostra o pé do segurança com uma parte já necrosada.

“A infecção já tomou do pé e, além disso, está com o coração inchado e o também com infecção no sangue. Meu irmão está correndo risco de vida porque não consegue um médico especialista e uma vaga na UTI”, declara Marcilene Martins.

A mãe do segurança afirma que solicitou o pedido de encaminhamento para outro hospital, entretanto, ainda não foi possível fazer o procedimento. “Já pedi para o médico encaminhar ele para um especialista, mas nós não conseguimos. Ele está morrendo a míngua, pois, aqui no Cais eles estão atendendo da maneira que podem”, lamenta a mãe do paciente, Maria José Martins.

Mais informações aqui.

Fonte: G1

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Qual o melhor hospital de sua cidade? (Por Cezar Britto)


“Enquanto for ‘vantajosa’ essa eutanásia social, as ambulâncias serão os melhores hospitais das cidades brasileiras”

Em Brasília, se costumava dizer que o melhor hospital da capital era a ponte aérea. Esta “certeza popular”, que os governantes juravam ser injusta, ganhara força com a morte de Tancredo Neves, momentos antes de ser empossado presidente do Brasil. Mas como em várias cidades do Brasil não existem aeroportos, a experiente voz do povo passou a acreditar em outra conclusão igualmente trágica: o melhor hospital da cidade é a ambulância.

E não é preciso cair doente para comprovar a veracidade da afirmação. Basta circular por alguma rodovia brasileira e contar quantas vezes você foi ultrapassado por um desses hospitais-ambulantes. Caso não fique ainda convencido, outra opção é visitar os hospitais-fixos dos grandes centros e observar o ir e vir das ambulâncias. Querendo mais comodidade na pesquisa, então leia alguns dos jornais locais e observe que faltarão ambulâncias servindo de leito, exibidas nas propagandas governamentais como feitos administrativos extraordinários ou mesmo personagens principais de escândalos com verbas públicas.

A conclusão não pode ser outra, nascer carente de hospital no Brasil tem se transformado em um parto complicado. Até parece que o angelical substantivo “parto” foi substituído pelo verbo “partir”. “Partir” em uma ambulância para um grande centro hospitalar. Aliás, neste contexto, “ficar” é verbo que não mais se conjuga na área de saúde, salvo na gostosa versão dos jovens quando saem à noite em busca de uma paquera que acalente o gostar.

Infelizmente, controlar o acesso ao leito móvel ainda rende bons votos, “sem gastos excessivos”. E em termos eleitorais, as ambulâncias cumprem as mesmas necessidades dos “caros” hospitais e maternidades. As mesmas não! Elas cumprem melhor, pois os hospitais e maternidades públicos têm o “grave defeito” da impessoalidade no recebimento, tratamento dos pacientes ou mesmo no descaso coletivo.

Com as ambulâncias-hospitais, relações são mais pessoais e “proveitosas”. É o administrador público quem escolhe o “beneficiado”. E aí o favor, sem qualquer louvor, é transformado em voto para o “benfeitor”. E pouco se pode fazer em contestação, vez que a pouca disponibilidade do leito-móvel serve sempre como boa desculpa para afastar o pretendente inconveniente ou uma fiscalização mais determinada. E há outras “vantagens”. As ambulâncias-hospitais, por exemplo, também podem servir para abrigar “eleitores não pacientes”. É que as ambulâncias ainda podem ser convertidas em “eficientes” veículos de transporte público ou – em alguns casos – em providencial cama que se transforma em um cobiçado leito amoroso.

Se o futuro na área de saúde ainda é incerto, o que dizer do diagnóstico? Será correto o laudo que diz ser a ausência de “reais” o principal agente causador da doença? E se verdadeira a resposta, por que não se curar o paciente fornecendo o remédio receitado como essencial?

Como de médico e louco todos têm um pouco, ouso aqui fazer o meu diagnóstico. Mas de logo advirto acreditar que os “reais” motivos são outros. Os sinais e sintomas que percebo não guardam muita relação com o aspecto financeiro, embora não menospreze este componente no “conjunto da obra defeituosa”.  Não posso esquecer que vários destes hospitais inativos receberam recursos financeiros e tecnológicos para que funcionassem a contento. Todos lembram que nessas unidades hospitalares os caros aparelhos médicos recebidos estão abandonados ou nunca foram usados. Os profissionais da área da saúde sabem que um motorista especializado em dirigir ambulâncias continua valendo mais do que um médico gabaritado.

Com esse quadro clínico desfavorável, somente posso concluir que o mal hospitalar é de natureza política. Penso que a ambulância-hospital é um forte exemplo de política assistencialista que sempre caracterizou o patrimonialismo brasileiro. E enquanto for “vantajosa” essa eutanásia social, as ambulâncias serão os melhores hospitais das cidades brasileiras.  Ainda mais quando são eficazes transportes para a corrupção, esta sim uma paciente persistente e quase incurável.

Cezar Britto - Advogado, integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e preside a Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Foi presidente do Conselho Federal da OAB e da União dos Advogados de Língua Portuguesa (Ualp). Mantém perfil no Twitter no endereço @cezar_britto.


quinta-feira, 17 de março de 2011

Essa é boa

Segundo o Jornal Correio do Tocantins, edição de hoje - 17/03/2011, o Prefeito Maurino Magalhães sugere que o Hospital Municipal seja terceirizado.

Não sei se é pra sorrir ou pra chorar.

Se a terceirização da merenda escolar não deu certo, imagine a da saúde pública????????!!!!!!!!!!

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Dilma diz que vai promover ‘luta sem quartel’ contra o crack

Governo anunciou criação de 49 centros de referência sobre drogas. Presidente disse ainda que vai valorizar universidades e professores.

A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (17) que vai promover “uma luta sem quartel contra o crack” durante seus quatro anos de mandato. Ela participou de uma cerimônia de lançamento de 49 Centros de Referência em Crack e outras Drogas.

“Temos um quadro extremamente preocupante no que se refere à drogas e à criminalidade. Meu governo vai fazer um combate sustentável ao crack. Tenho o compromisso de levar uma luta sem quartel ao crack”, afirmou.

A presidente lembrou que há poucas informações sobre os efeitos e formas de diagnosticar o consumo de crack. “O fato de não haver um acerco de conhecimento e metodologia sobre o tratamento faz com que os centros de referência sejam uma iniciativa pioneira”, disse. “Saber é uma condição privilegiada para desvendar as drogas.Temos que devorar, metabolizar e expelir este processo”, afirmou a presidente.

Segundo Dilma, o governo, através do Plano Nacional de Enfrentamento do Crack e outras Drogas, vai promover prevenção, tratamento especializado e políticas de reinserção. “Temos que trabalhar três eixos. Prevenção, para evitar que novos jovens e crianças sejam vítimas das drogas. O eixo da atenção, através de tratamento especializado. Temos que ter boas comunidades terapêuticas e enfermaria, mas também políticas de reinserção”, afirmou.

De acordo com a presidente, o combate ao crack também exige um melhor controle da criminalidade, das fronteiras e do tráfico de drogas. “Isso passa também pelo combate ao crime organizado, com o reforço da Polícia Federal e o controle de fronteiras.”

A uma plateia de professores de universidades federais, a presidente afirmou que vai trabalhar para fortalecer o ensino superior e os profissionais de educação. “Quero reiterar meu compromisso com a continuidade da valorização do ensino superior, sobretudo a valorização dos professores e professoras desse país. Tenho clareza da importância dos senhores para a formação da nossa própria alma como nação”, disse.

Os Centros de Referência em Crack e Outras Drogas serão implementados em 49 universidades federais espalhadas por todo o país e servirão para capacitar profissionais de saúde e de assistência social que atendam a usuários de drogas e suas famílias.

Cada centro custará R$ 300 mil do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e poderá capacitar cerca de 300 profissionais. A expectativa é formar 14,7 mil profissionais ao final de 12 meses em 844 municípios e 19 estados.