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sábado, 12 de fevereiro de 2011

Governador de Roraima recorre ao TSE após ter mandato cassado

José de Anchieta Júnior tomou por base posição divergente de dois dos sete integrantes do TRE, responsável pela condenação

O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB) divulgou nota oficial neste sábado, em resposta à notícia de que teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral. Acusado de usar indevidamente veículos de comunicação oficiais durante a campanha eleitoral, informou que apresentou um pedido de liminar apoiado nos votos divergentes apresentados por dois dos sete integrantes da corte.

No pedido de liminar apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Anchieta demanda sua permanência no cargo até que o mérito seja julgado. Pela decisão da Justiça Eleitoral do Estado, o governador deve deixar as funções, ordenando a diplomação do ex-governador Neudo Campos (PP) na manhã da próxima segunda-feira. Campos ficou em segundo lugar na eleição pelo governo estadual e é autor da ação na Justiça que resultou na cassação do governador.

A nota emitida pelo governador cassado empenha-se em destacar acusações que pesam contra o adversário. Além disso, afirma que os advogados de Anchieta argumentaram no pedido de liminar que o TRE "contrariou os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório ao negar ao PSDB, à Rádio Roraima e ao apresentador Mário César Balduíno o direito de ser parte na ação".

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Governador José de Anchieta Júnior é cassado pelo TRE em Roraima

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o governador reeleito, José de Anchieta Júnior (PSDB), por ele ter usado uma emissora de rádio do governo durante a campanha política para buscar votos.

A decisão foi tomada por cinco votos contra dois e, além da cassação, foi determinado o pagamento de uma multa de R$ 53.205. O segundo candidato mais votado no estado, Neudo de Campos (PP), será diplomado e deve ocupar o governo de Roraima na segunda-feira. Campos foi quem propôs a ação de cassação e apresentou arquivos de áudio e transcrições do programa, que era veiculado pela Rádio Roraima AM, vinculada ao governo. O programa tem uma das maiores audiências da rádio.

Anchieta poderá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com o TRE-RR, mas deverá acompanhar o processo fora do cargo.