Já não era hora!

O Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 71/2011, que extingue o chamado auxílio-paletó, o pagamento de 14º e 15º salários aos parlamentares. O projeto foi apresentado no ano passado pela então senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), hoje ministra-chefe da Casa Civil. A matéria havia recebido parecer favorável apresentado por Lindbergh Farias (PT-RJ) na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), onde foi aprovada em 27 de março com alguma polêmica. O projeto segue agora para deliberação na Câmara, e retorna para promulgação na Casa de origem. Os efeitos da matéria atingem deputados e senadores.

Mais informações aqui.

Fonte: Congresso em Foco

Maioria dos deputados estaduais ganha 15 salários

No país onde cerca de 20 milhões de trabalhadores não têm direito ao 13º salário porque estão na informalidade, mais da metade das assembléias legislativas paga até mais de um salário extra por ano aos seus deputados estaduais. Levantamento feito pelo Congresso em Foco nos estados revela que ao menos 16 legislativos pagam 15 remunerações por ano aos parlamentares. Essas Casas abrigam 721 (68%) dos 1.059 deputados estaduais e distritais do país. Esses parlamentares se juntam aos 513 deputados federais e 81 senadores que também têm direito ao benefício. Ou seja, pelo menos 80% dos 1653 parlamentares estaduais, federais e distritais são beneficiados com essa regalia.

Os salários extras são pagos atualmente aos deputados dos seguintes estados: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. No Maranhão, cada deputado tinha direito, até ontem, a receber 18 salários por ano. A partir de agora, ganhará “apenas” 15. O pagamento está congelado em Goiás e São Paulo graças a liminar da Justiça. Mas ainda não houve julgamento sobre o mérito.

No Maranhão, o número de "salários" foi reduzido de 18 para 15, e os deputados estão "chiando".

Mais informações aqui e aqui.

Fonte: Congresso em Foco

Dá até dó!

Pescado no Radar on-line (Lauro Jardim)

Sem voto

O eleitorado de Goiás certamente não deve ter concordado com o drama de Cyro Miranda no Senado. Ontem, durante votação do projeto que acaba com o 14º e 15º salários dos senadores, Cyro lamuriou-se com a suposta falta de estrutura do Senado. Disse o senador:

- Tenho pena daquele que é obrigado a viver com 19 000 reais líquidos com a estrutura que temos aqui.

Cyro chegou ao Senado sem nunca ter passado pelo teste das urnas. Ele é uma contribuição de Marconi Perillo ao Senado. Como suplente do governador goiano, Cyro não recebeu um único voto para sentar na cadeira de senador. Logo, não deve satisfações a nenhum goiano pelas baboseiras que fala. A conta desse episódio é exclusiva de Perillo.

Por Lauro Jardim

A boa vida

A estrutura do Senado, insuficiente aos olhos de Cyro Miranda, tem hoje uma legião de 6 238 servidores contratados para fazer com que não falte nada a cada uma das 81 excelências. O próprio Cyro tem 22 assessores no seu gabinete.

Além do salário de fome, “19 000 reais líquidos”, como diz Cyro, e outras tantas benesses, os senadores têm carrão zero quilômetro para rodar por Brasília, não gastam com moradia, com passagens aéreas e nem com as próprias refeições.Os senadores também têm plano de saúde integral (para ele e seus familiares) para o resto da vida e celular liberado. Tudo para aliviar a dura vida de quem ganha tão mal.

Por Lauro Jardim

Fonte: Radar on-line

Aprovado corte em ajuda de custo a deputados federais e senadores

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (27), o fim dos chamados “14º e 15º salários” recebidos por deputados federais e senadores. Esse corte foi estabelecido em projeto de decreto legislativo (PDS 71/2011) da senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR) – atual ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República – e limita o pagamento dessa ajuda de custo ao início e final do mandato parlamentar.

Mais informações aqui.

Fonte: Agência Senado

Fim de regalia: DF aprova fim de 14º e 15º salários de deputados

Sob forte pressão popular, a Câmara do Distrito Federal aprovou na noite desta treça-feira (28) projeto de lei que extingue o pagamento de 14º e 15º salários aos deputados. A votação ocorreu em caráter de urgência, após uma semana de protestos de entidades e movimentos sociais contra os extras, que ganharam força na internet e na cobertura da imprensa.

Instituídos por uma lei de 1999 na Câmara do DF, os salários, chamados de "ajuda de custo", também são pagos em diversas casas legislativas do País, entre elas a Câmara e o Senado. Em Brasília, projetos de lei pela extinção permaneciam engavetados há anos. Mas a discussão avançou com a reação pública ao desembolso do 14º deste ano, feito na semana passada. O acordo para a votação saiu à tarde, após reunião do colégio de líderes.

Com a decisão, cada deputado distrital deixa de faturar dois salários de R$ 20.032,50, pagos sempre em fevereiro e dezembro, o que representa uma economia anual de R$ 960 mil aos cofres públicos. No entanto, o 14º de 2012 não será devolvido.

Mais informações aqui.

Fonte: Diário do Pará