Frente quer devolução de R$ 7 bilhões de conta de luz

Uma conta de R$ 7 bilhões. É isso o que a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica quer cobrar dos cofres públicos. A frente é uma iniciativa conjunta da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Fundação Procon-SP e da ONG Proteste, e pretende o ressarcimento de valores que foram cobrados indevidamente do consumidor na tarifa de energia elétrica entre 2002 e 2009. Hoje (19), a frente lança a campanha “TCU: o erro não foi nosso. Devolução já!”.

O objetivo da campanha nas redes sociais é reunir o maior número de assinaturas de consumidores numa petição que será enviada aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Entre o final de abril e início de maio (em data ainda a ser definida), o TCU julgará sobre o ressarcimento. Segundo a ação, houve um erro de cálculo no reajuste das tarifas de energia elétrica, que gerou uma cobrança indevida durante um período que vai de 2002 até 2009. Somado, o montante indevido soma R$ 7 bilhões.

A campanha no Facebook acontece a partir do endereço http://www.facebook.com/frenteconsumidoresenergia. No dia 24 de abril, a frente pretende também promover um tuitaço.

“Acreditamos na mobilização da sociedade para conseguirmos que o TCU corrija um erro técnico, que fere o bolso do consumidor brasileiro”, afirma o engenheiro Carlos Augusto Kirchner, que representa a Federação Nacional dos Engenheiros na Frente.

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Fonte: Congresso em Foco

Caso CELPA: mais informações

Aneel inicia trâmite que pode tirar concessão da Celpa

Por Leonardo Goy - BRASÍLIA, 6 Mar (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu nesta terça-feira o primeiro passo de um processo que pode culminar na perda da concessão da distribuidora paraense de energia Celpa, controlada pelo problemático Grupo Rede Energia e em processo de recuperação judicial.

O órgão regulador determinou que a Celpa apresente em 60 dias um relatório com propostas para correção das falhas e melhoria dos serviços prestados a mais de 1,6 milhão de clientes em todo o Estado do Pará.

"Não temos condição de sugerir a caducidade (da concessão da Celpa) neste momento. Hoje foi dado um primeiro passo", explicou o diretor da Aneel André Pepitone.

Segundo o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, se a perda da concessão for a solução, deverá haver, simultaneamente, um pedido de intervenção. "Seria nomeado um interventor para fazer a transição", disse, explicando que o passo seguinte seria a relicitação da concessão.

Pepitone explicou que, se for essa a conclusão, a Aneel faria a recomendação ao Ministério de Minas e Energia, a quem caberia retomar a concessão da Celpa.

Caso o processo seja consumado, a retomada da concessão seria feita mediante o pagamento de indenização aos atuais concessionários, em valores a serem calculados.

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Fonte: Reuters

Aneel nega pedido de Revisão Tarifária Extraordinária feito pela CELPA

O pedido de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) feito pelas Centrais Elétricas do Pará S/A (CELPA) foi indeferido pela  Agência Nacional de Energia Elétrica durante reunião pública da diretoria nesta terça-feira (6).

A CELPA solicitou um reajuste, com efeito médio a ser percebido pelo consumidor, de 20,14%. A empresa alegou em seu pedido que está em desequilíbrio econômico-financeiro motivado pelos resultados das duas últimas revisões tarifárias periódicas, que teriam destinado recursos regulatórios insuficientes para a adequada prestação do serviço de distribuição.

De acordo com a decisão da agência, o atual desequilíbrio econômico financeiro alegado pela concessionária não tem como causa o nível tarifário estabelecido, mas sim depende fundamentalmente de ações de melhorias de gestão e de aporte de recursos pelos acionistas.

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Fonte: Jornal do Brasil

Posição da OEA sobre Belo Monte é "injustificável"

BRASÍLIA (Reuters) - O governo brasileiro classificou nesta terça-feira como "precipitadas e injustificáveis" as solicitações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), para que o projeto da hidrelétrica de Belo Monte seja suspenso.

A comissão alega que essas medidas visam a "garantir a vida e a integridade pessoal dos membros dos povos indígenas", que poderiam ser afetados pela obra. Além da suspensão do projeto, a CIDH pede que se realize um processo de consulta e estudos de impacto ambiental a comunidades indígenas.

Segundo a nota do Itamaraty, a autorização para implementação de Belo Monte foi concedida pelo Congresso Nacional, por meio de um decreto, que prevê a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, "em especial estudo de natureza antropológica, atinente às comunidades indígenas localizadas na área sob influência do empreendimento".

O Governo brasileiro, ainda segundo a nota, está ciente dos desafios socioambientais que projetos como esse podem acarretar. "Por essa razão, estão sendo observadas, com rigor absoluto, as normas cabíveis para que a construção leve em conta todos os aspectos sociais e ambientais envolvidos", afirmou o Itamaraty.

A usina de Belo Monte será construída no rio Xingu, no Pará, por um consórcio liderado pela estatal Eletrobrás. A hidrelétrica terá capacidade para gerar 11,2 mil megawatts (MW) e será a segunda maior hidrelétrica do Brasil, atrás apenas de Itaipu (14 mil MW), que é metade paraguaia.

O projeto, porém, é contestado por comunidades indígenas da região e por ambientalistas.

(Reportagem de Leonardo Goy)

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