Um quarto das CPIs não produz relatório final no Brasil

Passados vinte anos desde a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de Paulo César Farias, cujo principal desdobramento foi o processo de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, o Brasil acumula 92 CPIs instauradas no Congresso Nacional nas duas últimas décadas, entre comissões criadas pela Câmara, pelo Senado ou Mistas (com senadores e deputados).

Entre as comissões já encerradas, cerca de 25% (o equivalente a 25 CPIs) não aprovaram nenhum relatório, ou seja, nenhum documento que fosse aprovado pela comissão, permitisse que outros órgãos e outras instâncias punissem eventuais culpados de desvios.

Das 92 comissões criadas, sete estão em curso atualmente. Isso inclui a CPI mista do caso Cachoeira, que está em fase de instauração no Congresso, e as comissões que investigam supostas irregularidades no Ecad (escritório que faz a arrecadação e distribuição de direitos autorais) e o tráfico internacional de pessoas no Brasil.

Do total das CPIs finalizadas, pouco mais de 70% chegaram a um relatório final, embora especialistas divirjam sobre a eficácia e o legado das investigações. Os números foram levantados pela BBC Brasil com a ajuda da Câmara, do Senado e de um estudo dos pesquisadores Lucas Queija Cadah e Danilo Centurione, do Departamento de Ciências Políticas e do Núcleo de Pesquisas de Políticas Públicas da USP.

Como aponta o estudo, "as CPIs são objeto de sentimentos contraditórios por parte da sociedade e da imprensa: Ao mesmo tempo em que é lugar comum dizer que elas nunca levam a nada, sempre que se acha necessário investigar melhor algum acontecimento no âmbito do governo, defende-se fervorosamente a instalação de CPIs".

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Fonte: Portal IG

Ministro Ayres Britto assume STF priorizando combate à corrupção

O ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto assumiu nesta quinta-feira a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como principal objetivo dar seguimento ao julgamento do caso mensalão. Outra prioridade está ligada à análise de casos que envolvam crimes de corrupção e improbidade administrativa.

Ayres Brito terá um dos mandatos mais curtos da história do Supremo, apenas sete meses. Em 121 anos, apenas três ministros ficaram na presidência por um período inferior a um ano (Britto – 2012; Carolino de Leoni Ramos - 1931 e Aldir Guimarães Passarinho em 1991).

No final do ano passado, o ministro Joaquim Barbosa encaminhou o relatório do processo do mensalão ao revisor dos autos, o ministro Ricardo Lewandowski, que ainda não fez a sua análise. Sem o aval de Lewandowski, o processo não tem como ir a plenário. Essa demora do ministro em entregar seu parecer tem irritado outros colegas no STF.

A primeira missão de Britto à frente do STF é agilizar esse julgamento. O medo de alguns ministros, inclusive do futuro presidente, é que alguns crimes prescrevam e isso inviabilize a condenação de réus no caso mensalão. Além disso, Brito reconhece que o ano de 2012 será de pauta cheia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e isso pode comprometer os trabalhos no Supremo já que atualmente quatro ministros acumulam funções nas duas cortes.

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STJ decide que apenas bafômetro e exame de sangue provam embriaguez

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue valem como provas de embriaguez ao volante para desencadear uma ação penal. O julgamento do caso chegou a ser adiado três vezes, por pedido de vista dos ministros.

Desde que foi instituída a Lei Seca de 2008, motoristas constantemente se recusam a fazer o teste do bafômetro. O Ministério Público Federal, então, encaminhou parecer ao STJ defendendo a legalidade de outros meios de prova para atestar a embriaguez.

Quatro ministros, incluindo o relator, Marco Aurélio Bellizze, deram votos a favor de ampliar os meios de prova. Outros quatro ministros votaram contra, a partir da posição do desembargador Adilson Macabu, que alegou que os ministros estariam legislando se ampliassem esse permitissem que outras provas fossem aceitas, além do teste do bafômetro.

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Fonte: Portal IG