210 prefeitos tiveram os mandatos cassados

Um número considerável de prefeitos vem sendo cassado por crimes de improbidade administrativa ou por conta de infrações relacionadas à legislação eleitoral, principalmente por compra de votos nas eleições. É o que constata pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com a pesquisa, dos 5.563 prefeitos que foram eleitos em 2008, 383 não estão mais no exercício do mandato. E a maior parte deles – nada menos que 210 – foram cassados.

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Fonte: Congresso em Foco

Conselho de Ética aprova cassação de Jaqueline

Por 11 votos a três, o Conselho de Ética da Câmara aprovou o relatório do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) recomendando a cassação de Jaqueline Roriz (PMN-DF). Na próxima terça-feira (14), o projeto de resolução com a decisão será encaminhada à Mesa Diretora. Depois, passa a contar o prazo de cinco dias corridos para a parlamentar se defender ou apresentar recurso. Após o fim deste prazo, o pedido de cassação estará pronto para ser votado em plenário.

Como votaram os deputados:

Assis Carvalho (PT-PI) – com o relator

Professora Marcivânia (PT-AP) – com o relator

Sibá Machado (PT-AC) – com o relator

Mauro Lopes (PMDB-MG) – contra o relator

Wladimir Costa (PMDB-MG) – contra o relator

Mendes Thame (PSDB-SP) – com o relator

Carlos Sampaio (PSDB-SP) – relator

Onyx Lorenzoni (DEM-RS) - com o relator

Lucio Vale (PR-PA) – com o relator

Ricardo Izar (PV-SP) – com o relator

Jorge Corte Real (PTB-PE)– com o relator

Sergio Britto (PSC-BA) – com o relator

Vilson Covatti – contra o relator

Abelardo Camarinha (PSB-SP) – com o relator

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Fonte: Congresso em Foco

TRE cassa prefeito de Novo Repartimento

O prefeito de Novo Repartimento Bersajone Moura (PSB) e seu vice, João Ailton Cândido Silva (PTB), estão cassados por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA). A coligação pela qual concorreram em 2008 é acusada de abuso de poder econômico e outras condutas vedadas pela legislação eleitoral.

O julgamento se deu na terça-feira e a decisão foi unânime entre os membros do TRE. Com isso, o presidente da Câmara deve assumir interinamente até que a segunda colocada nas eleições, Walmira Alves Lima (PR), seja devidamente diplomada e empossada.

Governador de Roraima recorre ao TSE após ter mandato cassado

José de Anchieta Júnior tomou por base posição divergente de dois dos sete integrantes do TRE, responsável pela condenação

O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB) divulgou nota oficial neste sábado, em resposta à notícia de que teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral. Acusado de usar indevidamente veículos de comunicação oficiais durante a campanha eleitoral, informou que apresentou um pedido de liminar apoiado nos votos divergentes apresentados por dois dos sete integrantes da corte.

No pedido de liminar apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Anchieta demanda sua permanência no cargo até que o mérito seja julgado. Pela decisão da Justiça Eleitoral do Estado, o governador deve deixar as funções, ordenando a diplomação do ex-governador Neudo Campos (PP) na manhã da próxima segunda-feira. Campos ficou em segundo lugar na eleição pelo governo estadual e é autor da ação na Justiça que resultou na cassação do governador.

A nota emitida pelo governador cassado empenha-se em destacar acusações que pesam contra o adversário. Além disso, afirma que os advogados de Anchieta argumentaram no pedido de liminar que o TRE "contrariou os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório ao negar ao PSDB, à Rádio Roraima e ao apresentador Mário César Balduíno o direito de ser parte na ação".

Procuradoria eleitoral de RR pede cassação do senador Romero Jucá

A Procuradoria Regional Eleitoral de Roraima pediu a cassação do mandato do senador Romero Jucá (PMDB) nesta quinta-feira por irregularidades na campanha eleitoral do ano passado. De acordo com a denúncia dos procuradores responsáveis pela solicitação, Ângelo Goulart e Rodrigo Timóteo, Jucá teria obtido e utilizado de forma ilegal um montante de dinheiro estimado em R$ 180 mil.

Durante a campanha, a Polícia Federal (PF) apreendeu R$ 100 mil em uma operação no estado. O valor foi jogado por um cabo eleitoral na saída do comitê do senador, no momento em que foi cercado pelos agentes. O restante do dinheiro foi localizado com outro cabo eleitoral. 

 

Romero Jucá negou que tenha feito captação irregular, mas pediu ressarcimento do montante após a eleição de outubro, o que na visão dos procuradores comprova seu envolvimento. O senador nega todas as acusações e diz que as doações estão dentro da lei.

Governador José de Anchieta Júnior é cassado pelo TRE em Roraima

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o governador reeleito, José de Anchieta Júnior (PSDB), por ele ter usado uma emissora de rádio do governo durante a campanha política para buscar votos.

A decisão foi tomada por cinco votos contra dois e, além da cassação, foi determinado o pagamento de uma multa de R$ 53.205. O segundo candidato mais votado no estado, Neudo de Campos (PP), será diplomado e deve ocupar o governo de Roraima na segunda-feira. Campos foi quem propôs a ação de cassação e apresentou arquivos de áudio e transcrições do programa, que era veiculado pela Rádio Roraima AM, vinculada ao governo. O programa tem uma das maiores audiências da rádio.

Anchieta poderá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com o TRE-RR, mas deverá acompanhar o processo fora do cargo.