Ayres Britto compara posse da presidência do STF a "jura de amor"

Em discurso durante a cerimônia de posse da presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (19), o ministro Carlos Ayres Britto comparou o novo compromisso com uma “jura de amor”. “Direito não é só uma coisa que se sabe, é também uma coisa que se sente”, afirmou Britto, que é integrante da Academia de Letras de Sergipe. 

No seu discurso, o novo presidente do Supremo fez diversas referências poéticas e disse que a Lei da Ficha Limpa, que valerá nas próximas eleições a cargos executivos e legislativos, já é uma realidade no Judiciário. “Para os magistrados sempre vigorou a Lei da Ficha Limpa. O Poder Legislativo não é obrigado a legislar, mas o Poder Judiciário é obrigado a julgar."

Ayres Britto disse, ainda, que a missão dos magistrados é evitar o “desgoverno”. “Magistrados não governam --o que eles fazem é evitar o desgoverno. Eles não mandam na massa dos governados, mas tem a forma de controlar os controladores [governantes] em processo aberto para este fim”, destacou.

Ao final de seu discurso, o novo presidente da Corte fez agradecimentos a amigos e à mulher Rita, a quem Britto classificou como “mulher dos seus sonhos”.

Fonte: Portal UOL

Ministro Ayres Britto assume STF priorizando combate à corrupção

O ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto assumiu nesta quinta-feira a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como principal objetivo dar seguimento ao julgamento do caso mensalão. Outra prioridade está ligada à análise de casos que envolvam crimes de corrupção e improbidade administrativa.

Ayres Brito terá um dos mandatos mais curtos da história do Supremo, apenas sete meses. Em 121 anos, apenas três ministros ficaram na presidência por um período inferior a um ano (Britto – 2012; Carolino de Leoni Ramos - 1931 e Aldir Guimarães Passarinho em 1991).

No final do ano passado, o ministro Joaquim Barbosa encaminhou o relatório do processo do mensalão ao revisor dos autos, o ministro Ricardo Lewandowski, que ainda não fez a sua análise. Sem o aval de Lewandowski, o processo não tem como ir a plenário. Essa demora do ministro em entregar seu parecer tem irritado outros colegas no STF.

A primeira missão de Britto à frente do STF é agilizar esse julgamento. O medo de alguns ministros, inclusive do futuro presidente, é que alguns crimes prescrevam e isso inviabilize a condenação de réus no caso mensalão. Além disso, Brito reconhece que o ano de 2012 será de pauta cheia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e isso pode comprometer os trabalhos no Supremo já que atualmente quatro ministros acumulam funções nas duas cortes.

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Fonte: Portal IG

Plenário elege ministro Ayres Britto como novo presidente do STF

O ministro Ayres Britto foi eleito, por 10 votos a 1, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2012-2014. A eleição aconteceu no início da sessão plenária da Corte, na tarde desta quarta-feira (14). A Corte também elegeu, como vice-presidente, o ministro Joaquim Barbosa. A posse dos ministros nos referidos cargos acontecerá no dia 19 de abril, às 16h.

“Agradeço a confiança deste Plenário, prestigiando meu nome para presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça”, disse o ministro Ayres Britto. O presidente eleito ressaltou que seu estilo de trabalho “é de todos conhecido”, no sentido de “projetar sobre o cotidiano institucional um olhar coletivo”, administrando de forma compartilhada. “Tenho a certeza de que contarei com cada um dos senhores para levar a bom termo, rigorosamente nos moldes da Constituição, essa altíssima incumbência de presidir as duas instituições”. 

Em relação à vice-presidência do ministro Joaquim Barbosa, o ministro Ayres Britto lembrou o “período de plena harmonia” na condução dos trabalhos no Tribunal Superior Eleitoral, quando ocuparam a Presidência e Vice-Presidência da corte eleitoral.

Apesar da eleição para o biênio, o ministro Ayres Britto deve deixar a Corte antes do término do mandato, uma vez que atinge a idade limite para a aposentadoria compulsória em 18 de novembro deste ano.

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Fonte: STF

A "Elas" o espaço merecido

Ministra Cármen Lúcia é eleita primeira mulher presidente do TSE

A ministra do STF Cármen Lúcia Antunes da Rocha foi eleita ontem a nova presidente do TSE. Ela substituirá o ministro Ricardo Lewandowski.

Cármen Lúcia será a primeira mulher a comandar a Justiça Eleitoral e, com um mandato de dois anos, terá como principal desafio coordenar as eleições municipais de outubro.

Em seu primeiro discurso depois de eleita, a ministra reafirmou compromisso com a Justiça Eleitoral e lembrou os 80 anos do voto feminino, completados no último dia 24. Segundo ela, na época, havia pouco mais de 1,5 milhão de mulheres eleitoras. Atualmente, o Brasil possui um eleitorado de 136 milhões de pessoas, das quais 52% são do sexo feminino.

Cármem Lúcia destacou o avanço da participação política das mulheres, mas lamentou a "pouca" representação feminina em cargos públicos.

A ministra atraiu as atenções, no mês passado, durante o julgamento sobre a constitucionalidade da lei Maria da Penha. Cármen Lúcia afirmou que o preconceito contra a mulher também atinge ministras da mais alta Corte brasileira.

Ela também defendeu, na Justiça Eleitoral e no Supremo, a aplicação e a validade da lei da Ficha Limpa.

O ministro Marco Aurélio Mello será o novo vice-presidente do Tribunal. A solenidade de posse deve ocorrer na última semana de abril.

Biografia

Nascida no dia 19 de abril em Montes Claros/MG, Cármen Lúcia Antunes Rocha é a terceira filha entre seis irmãos. Desde cedo, dedicou-se à carreira jurídica. Formou-se em Direito pela PUC/MG, é mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais, especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral e ainda doutora em Direito de Estado pela USP.

Atuou como advogada, foi procuradora do Estado e professora da PUC/MG por mais de 20 anos, onde também coordenou o Núcleo de Direito Constitucional.

A ministra Cármen Lúcia fala fluentemente cinco idiomas além do português: inglês, francês, italiano, alemão e espanhol. Ela ainda é autora de extensa produção intelectual jurídica, tendo escrito sete livros e mais de 70 artigos em publicações especializadas. Foi também coordenadora de outras quatro obras e colaborou com diversos trabalhos coletivos que versam sobre o Direito.

No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2006, ela foi empossada como ministra do STF, sendo a segunda mulher a alcançar tal posto, assumindo a vaga deixada pelo ministro Nelson Jobim. Um ano depois, assumiu como ministra substituta do TSE. Já em 2008, ela foi diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TSE e, no ano seguinte, tomou posse como ministra titular do Tribunal no posto do ministro Joaquim Barbosa. Em abril de 2010, ela tornou-se vice-presidente do TSE.

Fonte: Portal Migalhas

TSE anuncia vencedora e defende imprensa livre

Às 20h14, Ricardo Lewandowski confirma eleição de Dilma e diz que 'não há democracia' sem liberdade de imprensa

Em seu comunicado, às 20h14 de ontem, de que Dilma Rousseff estava matematicamente eleita, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, fez questão de ressaltar a importância de o País ter uma imprensa livre. "Sem imprensa livre não há democracia", afirmou durante o anúncio.

"Acho que a imprensa contribuiu para o debate das ideias, para o sucesso da eleição", prosseguiu. "A vitória é do povo brasileiro, mas a imprensa contribuiu decisivamente para essa vitória", acrescentou. Lewandowski é presidente do TSE, mas também integra o Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros do STF costumam defender a liberdade de imprensa e já se manifestaram informalmente contra a criação de um conselho para controlar a mídia. Segundo eles, a instalação de um órgão desse tipo seria inconstitucional.

O presidente do TSE comemorou o fato de não terem ocorrido incidentes graves na eleição: "Tenho a satisfação de dizer que as eleições foram tranquilas e o resultado representa a vitória do povo brasileiro, um povo pacífico, trabalhador e honesto".

Ele deu ênfase ao recorde de tempo para o anúncio do resultado: já era possível afirmar que Dilma seria presidente às 20h04 de ontem, quando 92,23% das seções estavam apuradas. Em 2006, essa confirmação só saiu às 21h30. Em 2002, às 23 horas. Numa conta do Estado, até as 22h12 de ontem tinham sido computados 106.329.630 votos (99,70%). Iniciada às 17 horas, a apuração alcançou uma média de 340,7 mil votos por minuto, ou 5.680 por segund0.

Para o ministro, a abstenção de ontem, de 21,3%, deveu-se ao feriadão, que aproximou o domingo de eleição ao Finados, amanhã - mas também à seca em Estados do Norte - que atrapalhou a navegação em alguns rios. E, talvez, à decisão de muitos eleitores de Marina Silva (PT) de não votar. Indagado se a data do segundo turno não deveria mudar nos anos em que coincidir com um feriado, ele disse que a Constituição estabelece os dias de votação - e, se algo tem de mudar, é o feriado. "Mas 100 milhões de brasileiros foram às urnas. É algo de que podemos nos orgulhar". Ele previu que em 2017 os eleitores deverão estar todos identificados pelo sistema biométrico, que permite a identificação por meio das digitais.