Governo já expulsou 293 servidores envolvidos em falcatruas neste ano

Depois de registrar uma marca histórica de servidores demitidos por envolvimento em irregularidades, o governo de Dilma Rousseff chegou em julho a 293 exonerações, cassações ou destituições em 2012, a segunda pior marca já registrada nos primeiros sete meses do ano desde o início da série histórica, em 2003.

Segundo os dados da Controladoria-Geral da União, exclusivamente no mês passado, foram quarenta exonerados, a terceira maior marca para o mês desde o início da série histórica. Os dados da CGU mostram ainda que o Rio de Janeiro continua liderando com folga o ranking da corrupção na máquina federal. De janeiro até o mês passado, foram 37 demissões no Rio, contra trinta registradas em São Paulo e 29, no Distrito Federal.

O relatório mostra ainda que os ministérios da Previdência (77), da Justiça (71 degolados) e da Educação (47) continuam no topo das exonerações. Com os dados de julho, o governo chega a 3 826 servidores expulsos por irregularidades, desde 2003.

Por Lauro Jardim

Fonte: Radar on-line

Governo já demitiu 202 servidores [só em 2012] envolvidos em falcatruas na máquina pública

A degola de servidores envolvidos em falcatruas desacelerou no governo de Dilma Rousseff em maio. Dados atualizados pela Controladoria-Geral da União mostram que o governo expulsou, demitiu ou destituiu quarenta servidores ao longo dos 31 dias de maio. Desde janeiro deste ano, foram 202 exonerações, a segunda pior marca de toda a série histórica iniciada em 2003 — perdendo apenas para os 222 demitidos em 2007.

Os dados da CGU mostram ainda que o Rio de Janeiro continua liderando com folga o ranking da corrupção na máquina pública federal. Nos cinco primeiros meses do ano foram registradas 34 demissões no Rio, contra 25 ocorridas no Distrito Federal e 21 em São Paulo.

O relatório mostra ainda que os ministérios da Justiça (44 degolados), da Previdência (39) e da Educação (36) continuam no topo das exonerações. Com os dados de maio, o governo chega a 3 735 servidores expulsos por irregularidades, desde 2003.

Ao todo, desde 2003, já são 3.735 servidores expulsos por irregularidades.

Fonte: Radar on-line (Lauro Jardim)

É irregular demissão de servidor por ministro que o denunciou quando era deputado

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a demissão de um servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) por portaria do ex-Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc. O servidor teria sido acusado de valer-se do cargo em proveito próprio, com recebimento de propina. Na sua defesa, o servidor alegou que houve parcialidade no julgamento.

Em 2006, quando ainda era Deputado Estadual no Rio de Janeiro, Minc fez denúncia contra um suposto esquema de corrupção de servidores do Ibama, entre eles o demitido. Foi instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para averiguar as denúncias. A comissão processante do PAD, entretanto, decidiu pela inocência do servidor em questão.

Em novembro de 2008, foi aberto outro PAD contra o mesmo servidor pelos mesmos motivos, com alegação de que teriam ocorrido ilegalidades no primeiro procedimento. Nesse momento Minc já ocupava a pasta do Meio Ambiente. O ex-Ministro teria, inclusive, afirmado em entrevista a jornal de circulação nacional, publicada em março de 2009, antes do término do processo administrativo, que faria um ato exonerando mais de 30 servidores do Ibama do Rio.

Em 15 de julho do mesmo ano o processo foi encerrado, decidindo-se pela demissão do servidor, com base nos arts. 136 e 137 da Lei nº 8.112/90 (Lei dos Servidores Públicos). Os artigos determinam a pena de demissão ou destituição de cargo em comissão pelos crimes de improbidade administrativa, corrupção etc.

Recurso

No recurso ao STJ, a defesa do servidor afirmou que o ministro demonstrou expressamente prejulgamento e “a feroz busca por condenação, independentemente da análise imparcial, do julgamento justo e sensato dos fatos”. Também apontou que o presidente do segundo processo foi o mesmo do primeiro, o que seria legalmente vedado. Por usa vez, o Ministro do Meio Ambiente afirmou que a denúncia enquanto era deputado estadual não caracterizaria parcialidade no posterior processo administrativo. Disse que não houve agravamento ou sanção dupla, já que ocorreu declaração de nulidade do primeiro PAD.

No seu voto, o relator do processo, Desembargador convocado Haroldo Rodrigues, ressaltou que a mesma pessoa que denunciou foi a que assinou a portaria de demissão. “A despeito das alegações de que a autoridade agiu com imparcialidade ao editar a portaria de demissão, os fatos demonstram, no mínimo, a existência de impedimento direto da autoridade julgadora no PAD”, observou. O desembargador também destacou que o art. 18 da Lei nº 9.784/99, aplicável em todos os processos administrativos, impede de participar do processo autoridades com interesse direto ou indireto na matéria.

Para o magistrado, a atuação do então Ministro do Meio Ambiente demonstra o interesse na demissão do servidor. Haveria uma clara ofensa aos princípios da imparcialidade, moralidade e razoabilidade, bem como o desvio de finalidade do PAD. “Na presente hipótese, parece se atender mais o interesse pessoal que o público, caracterizando vício insanável no ato administrativo” concluiu.

Com essa fundamentação, a Turma anulou a portaria de demissão e determinou a reintegração do servidor ao cargo, garantidos os vencimentos e direitos inerentes ao cargo desde a data de sua demissão, sem prejuízo de instauração de novo procedimento administrativo. A decisão foi unânime.

Fonte: STJ