Supremo autoriza acesso a dados fiscais dos réus do mensalão

Acusação também poderá analisar antecedentes criminais dos denunciados

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a quebra de sigilo fiscal e a análise de antecedentes criminais dos 38 réus envolvidos no caso do mensalão. Revelado em 2005, o suposto esquema de pagamento de propina a parlamentares da base governista foi o maior escândalo da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, atendeu a pedidos feitos pela Procuradoria-Geral da União. O despacho foi publicado no Diário da Justiça em 23 de fevereiro.

Um ofício será expedido à Receita Federal pedindo cópia da última declaração do imposto de renda dos denunciados. De acordo com o pedido do Ministério Público Federal, a medida serve para eventual avaliação em momento de fixação de penas, “até para que seja estipulada uma multa mais adequada à capacidade financeira dos réus, evitando-se valores irrisórios ou abusivos”.

Na decisão, o ministro observou que, em caso de condenação, o conhecimento da situação financeira dos réus é relevante. Também considerou que é necessária a análise de antecedentes criminais para eventual fixação de pena-base.

O processo do mensalão corre sob sigilo. Ele já conta com mais de 39,5 mil folhas dividas em 187 volumes. Ao todo, cerca de 650 testemunhas foram ouvidas. A previsão do Supremo é que o caso só seja julgado no segundo semestre em 2011. Todos os envolvidos negam as acusações. 

O escândalo pode gerar também o maior julgamento da história da Corte, segundo juristas ouvidos pelo R7. Ainda é incerto apontar quanto tempo levará o julgamento, mas não há dúvidas de que será demorado.

Previsto para o 2º semestre de 2011, julgamento do mensalão deve ser o maior do STF

Ao todo, 38 acusados de envolvimento no pior escândalo do governo Lula serão julgados

Embora ainda não tenha uma data certa para ocorrer, a expectativa do STF (Supremo Tribunal Federal) é julgar os 38 réus envolvidos no caso do mensalão a partir do segundo semestre de 2011. Revelado em 2005, o maior escândalo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode gerar também o maior julgamento da história da Corte, segundo juristas ouvidos pelo R7. 

Ainda é incerto apontar quanto tempo levará o julgamento, mas não há dúvidas de que será demorado. O STF calcula que, apenas para a apresentação oral da defesa dos réus, sejam necessários dois dias. Já a leitura do relatório sobre o caso, cuja responsabilidade é do ministro Joaquim Barbosa, pode levar outros dois dias.

Só para se ter uma ideia, em 2007, quando o Supremo aceitou a denúncia contra os acusados, foram cinco dias de discussão intensa no tribunal. Entretanto, o especialista Luiz Flávio Gomes lembra que, caso algum dos 11 ministros do tribunal peça vista sobre o processo – o que é comum –, o julgamento pode se estender até por meses.

- Não vai ser um processo fácil. Esse é um julgamento que tem muita conotação política, envolve parlamentares reeleitos, pessoas que estiveram no governo. É o maior, se considerada a dimensão do tema e as pessoas envolvidas. E é talvez o caso mais complexo que o STF já julgou.

Ao todo, 40 pessoas – entre empresários e políticos – foram acusadas de ligação com o esquema de pagamento de mesada a parlamentares, cujo objetivo era garantir maioria ao governo no Congresso. Entretanto, um dos envolvidos, o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, fez um acordo e foi excluído da ação em troca de uma pena alternativa. Outro réu, o ex-deputado federal José Janene (PP-PR), morreu no final de 2010, vítima de complicações cardíacas.

Assim, 38 pessoas serão julgadas em conjunto pelo STF. Porém, é possível que o caso seja dividido em etapas, de acordo com a gravidade das acusações, para facilitar a logística do tribunal, segundo o advogado Antônio Gonçalves, especialista em direito penal.

Punições

Para Gonçalves é muito pouco provável que o caso termine “em pizza”, já que ele tende a ser tratado como um marco do combate à corrupção no país.

- Exatamente por ter envolvido dinheiro público é que a chance desse processo não dar em nada é quase zero. Porque a pressão pública, a pressão inclusive do próprio judiciário é muito forte no sentido de vamos mostrar para o Brasil que existe sim justiça e que ninguém é impune à lei, não importa o cargo que ele ocupe. Então, com certeza, nesse caso não vai ter pizza no forno.

Luiz Flávio Gomes também considera difícil a absolvição dos réus, mas disse não se surpreender se nenhum deles for condenado à prisão, já que não falta aos acusados dinheiro para pagar bons advogados.

- Podemos esperar muitas penas alternativas para os envolvidos, mas cadeia não.

Qualquer que seja a decisão do Supremo, o julgamento do caso do mensalão tende a ser “definitivo”. Isso porque, por se tratar da maior instância da Justiça do país, nem a acusação nem a defesa tem para onde recorrer depois.