Luiz Fux toma posse como ministro do Supremo

Novo ministro vai ocupar vaga deixada por Eros Grau, que se aposentou. 

Fux é o primeiro indicado da presidente Dilma Rousseff para o STF.

Luiz Fux tomou posse nesta quinta-feira (3) como o 163º ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Juiz de carreira, com quase 30 anos de magistratura, a partir de agora ele ocupa a 11ª cadeira do plenário, deixada pelo ministro aposentado Eros Grau, em agosto do ano passado.

O novo ministro foi conduzido ao plenário pelo decano da corte, Celso de Mello, e pelo colega mais novo, Dias Toffoli. Depois de lido o termo de posse, Fux fez o juramento de zelar pela Constituição Federal.

Primeira indicação da presidente Dilma Rousseff – que não compareceu à cerimônia –, Fux é considerado um juiz moderno e ligado aos direitos humanos. Em entrevistas, defendeu a importância de o magistrado decidir com “sensibilidade” e admitiu ter chorado quando recebeu o convite para integrar a mais alta corte brasileira, como fez durante a sabatina no Senado e na despedida do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além de Dilma, outra ausência registrada na cerimônia foi a do ministro do STF Joaquim Barbosa. A repórter do G1 tentou falar com a assessoria do ministro, mas ninguém atendeu no gabinete dele. Devido à posse, o expediente do STF foi encerrado às 15h nesta quinta.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, disse, após a posse de Fux, que espera que o ministro julgue sempre “em favor da sociedade” ao falar da Lei da Ficha Limpa, que deve ser decidida pelo novo ministro. Os dois julgamentos realizados pelo Supremo sobre a aplicação da lei terminaram empatados em 5 a 5.

“O ministro Fux tem compromisso com a sociedade e com a Constituição e claro que tem convicções pessoais sobre esse ou aquele tema. Entretanto, na hora de decidir, ele vai fazer em favor da sociedade. Essa é a expectativa que nós temos. A ficha limpa mudou a cultura da sociedade brasileira. A sociedade disse à classe política que quer uma política séria e limpa e tenho certeza que o ministro Fux vai manter esse entendimento”, disse Cavalcante.

O ministro Gilma Mendes destacou a qualificação de Fux para o cargo. “É um colega doutrinador, um juiz altamente qualificado, porque temos a melhor e mais justa expectativa com relação a sua atuação”. Ao responder se a chegada do novo ministro facilitará o julgamento sobre ficha limpa, Mendes disse: “Sim, o tribunal não existe para empatar, existe para decidir”.

O ministro do STF Ricardo Lewandowski, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral, também lembrou o impasse sobre a ficha limpa. "A lei da ficha limpa é uma ideia sem volta. Agora vamos enfrentar os grandes temas que estão aguardando o novo ministro. (...) Independentemente de uma lei formal, a ficha limpa foi uma mudança de cultura importantíssima", afirmou.

O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, saudou a posse do ministro, mas criticou o STF. "É um magistrado de carreira que sabe a importância de se reduzirem os obstáculos para que os processos cheguem ao final, para que os corruptos possam afinal ir para a cadeia", afirmou.

Segundo ele, o Supremo precisa evoluir em alguns de seus posicionamentos. "O Supremo tem alguns entendimentos, a meu ver, extremamente conservadores, na linha de um garantismo exagerado, que facilita a vida dos réus de colarinho branco. Espero que o Supremo evolua em alguns entendimentos, especialmente naqueles relacionados à presunção de inocência, que, a meu ver, não podem ser a presunção da versão do réu."

Perfil

Aos 57 anos de idade, Fux poderá exercer a função de ministro do Supremo até abril de 2023, quando completará 70 anos. Ele nasceu no Rio de Janeiro (RJ), em 26 de abril de 1953. Graduado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), é magistrado de carreira desde 1982.

Especialista em Processo Civil – com mais de 15 livros escritos sobre o tema –, o ministro tem histórico de docência na área em faculdades e universidades fluminenses. Doutor em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), foi aprovado em concurso de provas e títulos em 2010, com a nota máxima (10), com louvor e distinção.

Por tradição, o mais novo ministro é o primeiro a votar no STF. A tarefa de Luiz Fux será ainda mais complexa por ter a responsabilidade de decidir o posicionamento da corte sobre a Lei da Ficha Limpa.

O novo ministro diz estar preparado para lidar com as polêmicas e minimiza a pressão envolvida nos julgamentos que o aguardam no Supremo, como o caso do mensalão, suposto esquema de corrupção denunciado em 2005 pelo qual parlamentares receberiam dinheiro em troca de apoio político ao governo.

“Vou julgar com a minha independência, com a coragem que se tem que ter. Um juiz com medo tem que pedir para ir embora”, disse Fux.