A Corregedoria Parlamentar tentou nesta sexta-feira, pela terceira e última vez, notificar Jaqueline Roriz (PMN-DF) da investigação sobre as denúncias de recebimento de recursos ilícitos durante sua campanha para a Câmara Legislativa, em 2006. A deputada não foi encontrada novamente.
Segundo a assessoria do corregedor, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), na segunda-feira (21) a notificação será publicada no Diário Oficial da União. Com a publicação, começa a correr o prazo de cinco dias úteis para que Jaqueline apresente sua defesa escrita.
A deputada e seu marido, Manoel Neto, foram filmados recebendo dinheiro de Durval Barbosa, operador e delator do esquema de corrupção conhecido como “mensalão do DEM”. Em nota divulgada no dia 14, a parlamentar admitiu ter recebido recursos não contabilizados e pediu licença médica por cinco dias.
A deputada foi procurada pela reportagem, mas não quis se manifestar.
Conselho de Ética
Além da investigação na Corregedoria, Jaqueline Roriz vai enfrentar, a partir da próxima semana, processo disciplinar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PDT-BA), já marcou para quarta-feira (23), às 14h30, sessão de abertura do processo contra a deputada. No mesmo dia, o colegiado deverá designar um relator para o caso.
O processo disciplinar é resultado de representação do Psol, que pede a cassação do mandato de Jaqueline. Até que o processo seja instaurado, Jaqueline poderá renunciar para escapar da possibilidade de cassação.
Já o Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de inquérito contra a parlamentar.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), porém, os deputados “que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo” poderão ficar inelegíveis “pelo período remanescente de seus mandatos e os oito anos seguintes".
Investigação rigorosa
Araújo já garantiu que a investigação do caso Jaqueline Roriz no Conselho de Ética será rigorosa. “A deputada é uma ré confessa, porque ela mesma declarou em nota que recebeu recursos não contabilizados para campanha. No mínimo, essa declaração já facilitou o trabalho do relator, que deverá apurar todos os fatos de forma cuidadosa”, disse.
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