O Plenário aprovou em votação simbólica na quarta-feira (02.03) o Projeto de Lei nº 4.486/01, do Senado, que concede a qualquer dos avós o direito de visitar os netos, em caso de divórcio dos pais. A matéria ainda depende de sanção presidencial.
Esse direito será aplicado pelo juiz, que deverá analisar os interesses da criança ou do adolescente. Emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aprovadas pela Câmara, determinam que regra seja incluída no Código Civil (10.406/02) e não na Lei do Divórcio (6.515/77), como proposto originalmente pelo Senado.
Direito das crianças
Para a Deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto não só protege o direito dos avós de visitar seus netos, mas também assegura o direito das crianças. "Há necessidade de que elas sejam envoltas por uma afetividade da qual os avós fazem parte", afirmou.
Segundo a Coordenadora da bancada feminina, Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), "a família não se compõe apenas dos pais e irmãos, mas também dos avós". Ela lembrou que, no dia 27 de fevereiro, comemora-se o Dia dos Avós, e o projeto visa exatamente a preservar o direito deles de participar da família.
Na condução dos trabalhos, a 1ª Vice-Presidente da Câmara, Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), criticou o fato de que um projeto de lei demore dez anos para ir a voto no plenário. Na primeira vez em que o PL nº 4.486/01 foi pautado, em 2010, os deputados aprovaram um requerimento para retirá-lo de pauta.
Outras propostas
De acordo com Janete Pietá, o PL nº 6.653/09, que prevê ações para garantir a igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho, será incluído na pauta do Plenário no próximo dia 15. “Os líderes de partidos e o Presidente da Câmara, Marco Maia, entenderam que as reivindicações das mulheres devem ser analisadas, e por isso se comprometeram a pautar esse tipo de projeto, de interesse de 52% da população”, ressaltou.
O projeto, de autoria da Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), cria regras para que as empresas incentivem a ascensão profissional da mulher. “Ele cria regras indicativas para solucionar essa distância abissal entre homens e mulheres. Não se trata da criação de cotas, mas de um preâmbulo de uma política afirmativa de ocupação dos espaços pelas mulheres”, defendeu.
Pietá pediu também a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 30/07), que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias; e da PEC nº 590/06, da Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que assegura no mínimo uma vaga para mulheres nas mesa diretoras e nas Comissões da Câmara e do Senado.
Fonte: Agência Câmara
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