O conselheiro do CNJ Jorge Hélio Chaves acaba de conceder liminar para suspender a posse da nova diretoria do TST, marcada para o dia 2 de março. O pedido, feito pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, atinge o presidente eleito João Oreste Dalazen, a vice, Maria Cristina Peduzzi, e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Antônio José Levenhagen.
No despacho, Jorge Hélio considerou, numa rápida análise, que a eleição de Dalazen desrespeitou a Lei Orgânica da Magistratura. Um magistrado, segundo a norma, só pode ocupar dois cargos de direção – o presidente eleito, contudo, já ocupou os cargos de vice e de corregedor. A exceção ocorre se os demais integrantes do tribunal se recusarem a participar da eleição, o que, diz o relator, não ocorreu.
O conselheiro suspendeu a posse até o julgamento do mérito do recurso. Quer ouvir todos os 27 ministros do TST sobre o caso. Ele pediu para incluir o processo na sessão do dia 1º de março, um dia antes para o dia previsto para a posse.
Por Lauro JardimNo despacho, Jorge Hélio considerou, numa rápida análise, que a eleição de Dalazen desrespeitou a Lei Orgânica da Magistratura. Um magistrado, segundo a norma, só pode ocupar dois cargos de direção – o presidente eleito, contudo, já ocupou os cargos de vice e de corregedor. A exceção ocorre se os demais integrantes do tribunal se recusarem a participar da eleição, o que, diz o relator, não ocorreu.
O conselheiro suspendeu a posse até o julgamento do mérito do recurso. Quer ouvir todos os 27 ministros do TST sobre o caso. Ele pediu para incluir o processo na sessão do dia 1º de março, um dia antes para o dia previsto para a posse.
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