O PMDB, partido do deputado federal Jader Barbalho, que teve recurso contra impugnação da candidatura ao Senado indeferido pelo Supremo Tribunal Federal anunciou, na noite de ontem, que entrará com recurso para garantir a realização de uma nova eleição ao Senado no Pará.
“O PMDB usará das garantias constitucionais para exigir a realização de novas eleições, nas quais o povo do Pará vai reafirmar que somente aos paraenses cabe escolher seus representantes”, informa o partido na nota divulgada horas depois de anunciado o resultado do julgamento no Supremo.
O argumento do partido para exigir nova eleição é que decisão do STF tornará nulos os votos dados a Jader Barbalho e ao candidato do PT, Paulo Rocha que também renunciou ao mandato e teve a candidatura indeferida sob o mesmo o argumento usado para impugnar o registro de Jader.
Juntos, os candidatos do PMDB e do PT tiveram mais de 3,5 milhões votos. Sobraram menos da metade – cerca de 2,6 milhões.
Para os advogados do partido, dar posse aos eleitos por meio de uma eleição que teve mais de 50% dos votos invalidados seria uma afronta à vontade da maioria dos eleitores paraenses.
Na nota oficial divulgada ontem, o PMDB cita artigos da Constituição que expressam claramente que os senadores e os suplentes serão escolhidos por maioria de votos.
Por lei, segundo entendimento do PMDB, o Tribunal Superior Eleitoral não poderia proclamar hoje senadores eleitos pelo Pará uma vez que a maioria dos votos foi invalidada.
“Não deve o Tribunal Eleitoral proclamar eleito o candidato que obteve a maioria da votação válida, quando houver votos dados a candidatos com registros indeferidos, mas com recursos ainda pendentes, cuja nulidade for superior a 50% da votação válida, o que poderá ensejar nova eleição, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral”, cita a nota.
O deputado federal Jader Barbalho não se pronunciou após a decisão, mas a nota assinada pelo partido lamenta a decisão do STF que classificou de “saída artificial, precária, e contra o interesse da sociedade representada por milhões de votos”, segundo os termos usados pelo próprio presidente do STF, Cezar Peluso, ao encerrar a sessão que julgou o recurso do deputado paraense. (Diário do Pará)
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