O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse nesta quinta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) ao fazer prevalecer a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a Lei da Ficha Limpa
"decidiu de forma coerente e com os princípios constitucionais da moralidade e da probidade". Desde a tramitação no Congresso, Ophir vem defendendo a validade da Ficha Limpa para as eleições de 2010.
- O sentimento da sociedade brasileira neste momento é de que a Justiça existe e não está a serviço dos poderosos - afirmou o presidente da OAB.
Em sessão longa e tensa, com bate bocas entre ministros, o STF decidiu na sessão de quarta-feira que a Leia da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano. Os ministros decidiram ratificar o julgamento anterior do TSE que barrou a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado. Jader foi eleito senador pelo Pará com 1,8 milhões de votos nas eleições de 3 de outubro.
A decisão, segundo o presidente da Corte, Cezar Peluso, vale para outros casos de candidatos que renunciaram a mandato para escapar de cassação, mas não é possível estender a todos os casos de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
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