A contratação de 76 servidores sem concurso público, feita pelo Senado na década de 1990, foi questionada na Justiça pelo MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal. O episódio, que ficou conhecido como o escândalo dos chamados “atos secretos”, foi denunciado pela imprensa quase 20 anos depois, em 2009.
Por meio de uma ação civil, a Procuradoria cobra a anulação do ato administrativo que autorizou a transformação irregular de estagiários em servidores efetivos e pede a demissão destes funcionários. A ação corre na 9ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal.
Na ocasião, os estagiários foram enquadrados no cargo recém-criado de assistente industrial gráfico por um ato sem número e sem publicação na imprensa oficial.
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Fonte: R7
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