Aneel inicia trâmite que pode tirar concessão da Celpa
Por Leonardo Goy - BRASÍLIA, 6 Mar (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu nesta terça-feira o primeiro passo de um processo que pode culminar na perda da concessão da distribuidora paraense de energia Celpa, controlada pelo problemático Grupo Rede Energia e em processo de recuperação judicial.
O órgão regulador determinou que a Celpa apresente em 60 dias um relatório com propostas para correção das falhas e melhoria dos serviços prestados a mais de 1,6 milhão de clientes em todo o Estado do Pará.
"Não temos condição de sugerir a caducidade (da concessão da Celpa) neste momento. Hoje foi dado um primeiro passo", explicou o diretor da Aneel André Pepitone.
Segundo o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, se a perda da concessão for a solução, deverá haver, simultaneamente, um pedido de intervenção. "Seria nomeado um interventor para fazer a transição", disse, explicando que o passo seguinte seria a relicitação da concessão.
Pepitone explicou que, se for essa a conclusão, a Aneel faria a recomendação ao Ministério de Minas e Energia, a quem caberia retomar a concessão da Celpa.
Caso o processo seja consumado, a retomada da concessão seria feita mediante o pagamento de indenização aos atuais concessionários, em valores a serem calculados.
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Fonte: Reuters
Aneel nega pedido de Revisão Tarifária Extraordinária feito pela CELPA
O pedido de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) feito pelas Centrais Elétricas do Pará S/A (CELPA) foi indeferido pela Agência Nacional de Energia Elétrica durante reunião pública da diretoria nesta terça-feira (6).
A CELPA solicitou um reajuste, com efeito médio a ser percebido pelo consumidor, de 20,14%. A empresa alegou em seu pedido que está em desequilíbrio econômico-financeiro motivado pelos resultados das duas últimas revisões tarifárias periódicas, que teriam destinado recursos regulatórios insuficientes para a adequada prestação do serviço de distribuição.
De acordo com a decisão da agência, o atual desequilíbrio econômico financeiro alegado pela concessionária não tem como causa o nível tarifário estabelecido, mas sim depende fundamentalmente de ações de melhorias de gestão e de aporte de recursos pelos acionistas.
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Fonte: Jornal do Brasil
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