A reforma política voltou a ser discutida pelos senadores hoje (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os parlamentares aprovaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de dois para um o número de suplente de senador. A proposta também proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consanguíneo até segundo grau ou por adoção do senador eleito.
A proposição já havia sido aprovada pela CCJ em junho de 2011 e desde então tramita no plenário. No entanto, teve de retornar à comissão porque recebeu duas emendas, ambas rejeitadas pelo relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). A PEC agora retorna ao plenário e pode ser aprovada em primeiro turno, pois já passou por cinco sessões de discussão, conforme determina o regimento da Casa.
De acordo com a PEC, o suplente só será convocado para exercer o mandato de maneira temporária. Quando o titular tiver de deixar em definitivo o cargo, o suplente exercerá o mandato somente até a posse de novo senador. Se o afastamento se der até 120 dias ou mais antes de uma eleição, seja municipal, estadual ou federal, o novo senador será eleito nesse mesmo pleito. Caso aconteça em um período menor, a eleição será realizada no pleito seguinte.
Em junho, a CCJ aprovou uma emenda de autoria do senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE) que estabelece a proibição de convocar suplente durante os períodos de recesso parlamentar no Legislativo.
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Fonte: Congresso em Foco
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