Na próxima sessão ordinária do CNJ, que acontece na terça-feira, 27, será analisado o ato normativo que propõe a edição de resolução proibindo a ocupação de função de confiança ou de cargo em comissão, no Poder Judiciário, por pessoas que tenham sido condenadas por atos hoje tipificados como causa de inelegibilidade. Dessa forma, seriam aplicadas, no Judiciário, restrições equivalentes às previstas na LC 135/10, conhecida como lei ficha limpa. O requerente e relator do ato é o conselheiro Bruno Dantas.
Mais informações aqui.
Fonte: Migalhas
Nenhum comentário:
Postar um comentário