O coronel Sebastião Curió Rodrigues de Moura e o major Lício Augusto Maciel, ambos da reserva do Exército, serão processados pela Justiça Federal em Marabá por crimes que, segundo o Ministério Público Federal, cometeram durante a Guerrilha do Araguaia.
As duas denúncias foram recebidas nesta quarta-feira (29) pela juíza federal Nair Pimenta de Castro, da 2ª Vara da Subseção de Marabá (veja aqui a decisão sobre Curió e aqui a decisão sobre Lício Maciel). Caso não haja reforma da decisão, os dois réus são os primeiros, em todo o país, que passarão a responder a processo penal por supostos delitos cometidos durante a Guerrilha do Araguaia.
O MPF já havia denunciado Curió em março deste ano. Mas a denúncia foi rejeitada sob o fundamento de que a Lei da Anistia, em vigor desde 1979, anistiou os supostos autores de crimes políticos ocorridos de 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, período que abrangeu a ditadura militar instaurada a partir do golpe militar de 1964.
Diante da rejeição da peça acusatória contra Curió, o Ministério Público Federal recorreu. Mas a 2ª Vara Federal de Marabá, ao receber o recurso, exercendo a faculdade de retratação, desta vez decidiu aceitar a denúncia contra Curió, que responderá, juntamente com Lício Maciel, pelo crime previsto no artigo 148 do Código Penal Brasileiro – “privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado” -, na sua forma qualificada, que ocorre quando a vítima sofre, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral.
Mais informações aqui.
Fonte: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará - Seção de Comunicação Social
Um comentário:
Ridículo! Lício e Curio são heróis nacionais, deveriam agradecer a eles por terem defendido a pátria contra os vermelhos
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