A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (9) projeto que garante o pagamento de seguro-desemprego às empregadas e aos empregados domésticos, nos casos de demissão sem justa causa. O texto foi aprovado em caráter terminativo e segue agora para a Câmara.
Para o presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT), o projeto é de fundamental importância para que o Brasil se adeque à Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre as condições mínimas a serem observadas para o trabalho doméstico.
“O Brasil precisa garantir medidas que aumentem a formalização do emprego doméstico, reduzindo a carga tributária e trabalhista do empregador”, defendeu Jayme Campos, ao divulgar dados do Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA), que mostram que do total de 6,7 milhões de trabalhadores domésticos em atividade no país, apenas 26,7% possuem relação de emprego reconhecida formalmente pelos seus empregadores.
Para o presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT), o projeto é de fundamental importância para que o Brasil se adeque à Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre as condições mínimas a serem observadas para o trabalho doméstico.
“O Brasil precisa garantir medidas que aumentem a formalização do emprego doméstico, reduzindo a carga tributária e trabalhista do empregador”, defendeu Jayme Campos, ao divulgar dados do Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA), que mostram que do total de 6,7 milhões de trabalhadores domésticos em atividade no país, apenas 26,7% possuem relação de emprego reconhecida formalmente pelos seus empregadores.
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Fonte: Congresso em Foco
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