A Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 19/99, que prevê plebiscito para criar o estado de Tapajós. A proposta, que ainda terá de ser votada pelo plenário da Casa, foi aprovada na Câmara em 5 de maio, junto com outro projeto que autoriza a consulta popular sobre a criação de outra unidade da federação a partir do desmembramento do Pará. O plebiscito do estado do Carajás foi promulgado. Também foi aprovado o regime de urgência para o projeto.
Caso a população decida pela criação da unidade federativa do Tapajós, ele terá 29 municípios das regiões Baixo Amazonas e do Sudoeste Paraense e será o quarto maior estado brasileiro, superando Minas Gerais. Em seu território, morariam cerca de 1,7 milhão de pessoas, em torno de 20% da atual população do Pará. A capital deve ser a cidade de Santarém, que possui atualmente 276 mil habitantes. O texto foi aprovado na forma de substitutivo da Comissão de Amazônia e de Desenvolvimento Regional ao Projeto de Decreto Legislativo 731/00, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
O relator da matéria na CCJ do Senado, Vital do Rego (PMDB-PB), lembrou que foram feitas duas mudanças pela Câmara em relação ao texto aprovado em 2000 pelos senadores. A primeira foi o acréscimo de mais dois municípios no estado do Tapajós. São eles: Mojuí dos Campos e Senador José Porfírio. Além disso, a proposta estabelece a forma como a Assembleia Legislativa do Pará deve encaminhar ao Congresso Nacional a sua manifestação sobre o desmembramento do território.
"Nós não estamos criando o estado do Tapajós. Estamos aprovando o plebiscito em todo o estado do Pará", disse o senador Mozarildo Cavalcante, autor da proposta. Segundo ele, não existe por enquanto discussão se o desmembramento será bom ou não para a região. O petebista ressaltou que o debate será feito pelos paraenses. "Não estamos discuntindo o mérito, que espero que seja bem discutido pelos senadores aqui e depois por todo o Pará", afirmou Mozarildo.
Assim como na Câmara, a proposta passou quase por unanimidade. Somente o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) colocou-se contrário à sua aprovação. Para ele, a Casa tem questões mais importantes para analisar. O tucano disse também que a subdivisão territorial deveria ser acompanhada por estudos mais aprofundados, tanto de ordem financeira quanto histórica. "Não seria adequado criar um estado com mais uma Assembleia Legislativa, mais um Tribunal de Contas, mais uma Polícia Civil, uma Polícia Militar, três senadores, deputados. Não é um assunto que deveria nos mobilizar", disse.
Fonte: Congresso em Foco
Nenhum comentário:
Postar um comentário