A ação que discute a constitucionalidade do sistema de reserva de cotas para ingresso nas universidades, com base em critérios raciais ou de preferência para egressos do sistema público educacional, foi escolhida pelo novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, como o principal tema da pauta da sessão plenária da próxima quarta-feira.
Serão julgadas duas ações, das quais a de maior peso é a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 186), ajuizada em 2009 pelo DEM, tendo como alvo o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB), em vigor desde 2006. A segunda é um recurso extraordinário proposto contra as cotas para negros e estudantes de escolas públicas estabelecidas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
O recurso extraordinário foi proposto por um estudante não aprovado no vestibular da UFRGS, embora tivesse alcançado pontuação maior do que alguns candidatos admitidos no mesmo curso pelo sistema de reserva de vagas destinadas a estudantes egressos do ensino público. O ministro Ricardo Lewandwski é o relator das duas ações.
Posição dos ministros
Quatro dos 10 ministros habilitados a votar já se manifestaram, em ocasiões diversas, favoráveis às ações afirmativas: Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. O ministro Dias Toffoli está impedido de participar do julgamento porque, na condição de advogado-geral da União, teve de se pronunciar oficialmente sobre a matéria, seguindo a linha de que o acesso ao ensino "não deve se basear, exclusivamente, no critério do mérito".
O ministro Ricardo Lewandowski, em março de 2010, promoveu uma audiência pública sobre a questão das cotas, com inúmeras manifestações (favoráveis e contrárias) referentes ao tema.
Fonte: Portal Terra
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