O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5607/2009, que amplia o leque de provas consideradas válidas para que agentes de trânsito e segurança pública enquadrem motoristas alcoolizados na chamada Lei Seca (Lei 11.705/08). Segundo o projeto, o estado de embriaguez agora pode ser atestado por testemunhas, imagens e vídeos feitos do condutor embriagado. A matéria, que foi apensada ao Projeto de Lei do Senado 2788/2011, foi votada em sessão extraordinária – uma vez que oito medidas provisórias trancam a pauta das sessões ordinárias – e segue para a apreciação dos senadores.
Mais informações aqui.
Fonte: Congresso em Foco
Nenhum comentário:
Postar um comentário