DOIS CRIMES, DUAS REPERCUSSÕES

Publicado no Jornal Correio do Tocantins - 03/06/2010 - Caderno 1 - Página 2
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Preceitua a Carta Magna de 1988 no caput do art. 5° que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Já o inciso III do art. 5° diz que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. E mais, o art. 5°, inciso X, estabelece que a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, e que é assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Por fim, o inciso II do art. 4° da CF enuncia que é um princípio da República Federativa do Brasil a prevalência dos direitos humanos.

Analisando os dispositivos constitucionais retromencionados, pude acompanhar nesta semana dois casos que aconteceram na Capital de nosso Estado: (i) o caso do “baculation” nos adolescentes e (ii) o caso de uma bancária tendo os cabelos puxados, sob a mira de um revólver, por um adolescente que havia tentado assaltá-la.

O primeiro caso tem repercutido nos jornais de Estado, assim como ganhou espaço em diversos telejornais e noticiários de outras unidades da federação. Já o segundo foi matéria de capa de O Liberal e do Diário do Pará desta quarta-feira, 02/06/2010, mas amanhã já terá caído no esquecimento.

Claro que o caso do “baculation” é uma afronta às regras jurídicas, ao Estado Democrático de Direito, à imagem, à honra e à intimidade dos jovens. E os responsáveis devem ser punidos – administrativa, civil e penalmente – com o rigor que a Lei determina.

Mas ao caso da bancária também deve ser dado uma resposta do Estado, com a solução imediata, e mesmo a punição dos adolescentes, dos problemas sociais que levam à crescente onda de violência que tem assolado o Pará nos últimos anos, pois tem sido cada vez mais constante a invasão de casas, comércios e veículos, com as vítimas sendo reféns, e os bandidos ainda fazendo pedidos inusitados (picolé e refrigerante, por exemplo) para aceitarem negociar.

Enfim, vemos na prática que só determinados casos ganham a mídia nacional, enquanto outros continuam no esquecimento. E isto é um trocadilho ao famoso adágio: dois pesos e duas medidas.