sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Exemplo que deve ser seguido: Ficha Limpa vai valer para servidores de SP


Decreto estadual que será publicado até final de março impedirá que condenados sejam nomeados

O governador Geraldo Alckmin anunciou ontem que vai estender a lei da Ficha Limpa para servidores públicos estaduais. Segundo ele, funcionários indicados para cargos de confiança condenados pela Justiça em segunda instância não poderão ser nomeados. A medida deve ser publicada por decreto no “Diário Oficial” até o final de março. 

O decreto também vai impedir que secretários estaduais e diretores de autarquias que foram condenados pela Justiça também sejam nomeados.

Segundo o governador, a Procuradoria Geral do Estado estava aguardando a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que no dia 16 decidiu que a lei da Ficha Limpa é constitucional e já vale para as eleições deste ano. A lei, de iniciativa popular, impede que candidatos condenados por um órgão colegiado disputem eleições.

O decreto estadual será retroativo. Servidores públicos que tiverem condenação em segunda instância poderão ser exonerados. “A lei vai valer para todos os funcionários, não só para os novos contratados”, afirmou o governador. 

A extensão da Ficha Limpa também é discutida pela Câmara Municipal. Os vereadores podem votar, nas próximas semanas, projeto que também veta a nomeação de servidores já condenados, mas só para novas contratações.

Fonte: Band

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