Blog está passando por reformulações

Agradeço a todos pelo acesso.

No momento estou fazendo algumas reformulações no Blog.

Espero concluir logo as mudanças.

Feliz Natal e um Próspero Ano Novo

Salário mínimo será de R$ 678 em 2013, anuncia governo

O Palácio do Planalto anunciou nesta segunda-feira (24) que o valor do salário mínimo em 2013 será de R$ 678, o que representa um reajuste de 9% em relação aos atuais R$ 622.

O anúncio foi feito pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, após reunião com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Em 2011, a variação do PIB foi de 2,73%, e a inflação de 2012 medida pelo INPC, de 6,1%.

O Orçamento de 2013 - ainda não aprovado pelo Congresso - previa alta do mínimo para R$ 674,96. A proposta original do governo era de aumento de R$ 622 para R$ 670,95, mas o cálculo da inflação foi reajustado, e isso elevou o valor.

Fonte: G1

Revista 'Forbes' aponta as graduações mais valiosas

Levantamento leva em conta as projeções do mercado de trabalho americano até 2020. Curso de engenharia biomédica lidera a listagem da publicação

 

A revista americana Forbes publicou nesta semana uma lista com 15 das graduações mais promissoras em termos de salários e oportunidades de emprego. O levantamento, feito pela empresa PayScale, leva em conta as projeções do mercado de trabalho americano até 2020. "Com o aumento do preço das mensalidades das faculdades e com as rápidas mudanças no mercado de trabalho, a formação superior é mais importante que nunca", diz a matéria.

Confira o ranking completo:

1- Engenharia biomédica
2- Bioquímica
3- Ciência da computação
4- Engenharia de software
5- Engenharia ambiental
6- Engenharia civil
7- Geologia
8- Sistema de gerenciamento de informação
9- Engenharia de petróleo
10- Matemática aplicada
11- Matemática
12- Gerenciamento de construção
13- Finanças
14- Física
15- Estatística

Fonte: Veja

Aluna de Rio Preto, SP, acerta todas as questões da 1ª fase da Unesp

Tirar nota 10 em uma prova difícil é o objetivo de todo o estudante. Gabaritar um dos vestibulares mais concorridos do Brasil, então, é uma missão quase impossível. Mas não para a estudante de São José do Rio Preto (SP) Elisa do Carmo Pina, de 18 anos, que acertou todas as 90 questões do vestibular da Unesp para o curso de medicina.

A estudante ficou em primeiro lugar no curso nesta primeira fase. Para gabaritar o vestibular, ela afirma que o importante não são só os estudos. “É claro que tem de estudar muito, mas isso apenas não adianta se você estiver nervoso e desconcentrado no dia da prova. Por isso, além de estudar, o mais importante é ter tranquilidade”, afirma a aluna.

Elisa soube que gabaritou a prova horas depois de prestar o vestibular, no domingo (18), corrigindo o gabarito com a mãe, Marlene Pina. Ela conta que, a cada questão que acertava, ficava cada vez mais nervosa. “Quando saí da prova falei para minha mãe que tinha ido muito bem e estava muito feliz, mas nunca ia imaginar que iria acertar todas as questões”, diz a estudante. Para ela, história foi a parte mais difícil, já que prefere a parte de exatas e biológicas.

Elisa contraria quem acha que foi uma questão de sorte. “Chutei apenas uma, porque estava em dúvida entre duas alternativas. No restante eu sabia todas. Me preparei muito para o vestibular e estava bem tranquila no dia, o que me ajudou bastante”, comenta.

Mais informações aqui.

Fonte: G1

E ainda querem acabar com o Exame de Ordem?

Sempre defendo que toda e qualquer profissão, inclusive de professor, deveria ter um exame de ordem, nos moldes dos que a OAB faz.

E a razão não é outra: muita gente ruim atuando por aí.

Que o diga o recente resultado do CREMESP (Conselho Regional de Medicina de São Paulo).

Nada mais nada menos que 54,5% dos que fizeram o Exame do CREMSP foram reprovados.

Agora imagine se ter um advogado desqualificado já é um enorme prejuízo, imagine um médico: já era, tchau e benção.

Tá duvidando da notícia, então acesse aqui.

Padre Vital Corbellini foi ordenado Bispo na última sexta-feira

Dom Vital Corbellini foi ordenado bispo da Igreja na última sexta-feira (30/11), em cerimônia realizada no Santuário Diocesano Nossa Senhora de Caravaggio, em Farroupilha.

Foram bispos ordenantes: Dom Alessandro Ruffinoni, da Diocese de Caxias do Sul (RS); Dom Alberto Taveira Corrêa, Arcebispo Metropolitano de Belém (PA); e Dom Bruno Pedron, Bispo Diocesano de Ji-Paraná (RO).

Vital Corbellini toma posse na Diocese de Marabá no dia 21 de dezembro.

Corbellini nasceu em Garibaldi, é formado em Filosofia na Universidade de Caxias do Sul e Teologia na PUC-RS. Foi coordenador da pastoral presbiteral e Vigário Geral da Diocese de Caxias do Sul de 2008 e 2011.

Procon divulga lista com sites que devem ser evitados pelo consumidor

O Procon/SP divulgou nesta quarta-feira, 28, uma lista com mais de 200 sites que devem ser evitados pelo consumidor ao fazer compras pela internet. A fundação recebeu reclamações desses sites por irregularidades na prática de comércio eletrônico, principalmente por falta de entrega do produto adquirido pelo consumidor e não obtém resposta dos mesmos para a solução do problema.

De acordo com o diretor executivo do ProconSP, Paulo Arthur Góes, esses fornecedores virtuais não são localizados, inclusive no rastreamento feito no banco de dados de órgãos como Junta Comercial, Receita Federal e Registro BR, responsável pelo registro de domínios no Brasil, o que inviabiliza a solução do problema apresentado pelo consumidor.

Para Góes, é preocupante a proliferação desses endereços eletrônicos mal- intencionados, que em alguns casos continuam no ar lesando o consumidor. "Denunciamos os casos ao departamento de Polícia e Proteção a Pessoa (DPPC) e ao Comitê Gestor da Internet (CGI), que controla o registro de domínios no Brasil, mas, o mais importante é que o consumidor consulte essa lista, antes de fechar uma compra pela internet, para evitar o prejuízo". 

Veja a lista aqui.

Fonte: Migalhas

Brasil aparece em penúltimo em ranking de educação

Estudo leva em conta testes internacionais e coloca à frente do Brasil nações como Colômbia, Tailândia e México

A educação brasileira fez feio em outro ranking internacional. Divulgado nesta terça-feira, o índice de qualidade elaborado pela empresa Pearson, de materiais e serviços educacionais, coloca o Brasil na penúltima posição da lista, atrás de nações como Colômbia, Tailândia e México. Apenas os estudantes da Indonésia figuram atrás dos brasileiros. Foram avaliados 39 países mais a região de Hong Kong.
 O indicador, batizado Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais, foi feito com base em três testes internacionais de educação: o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês), o documento Tendências em Estudo Internacional de Matemática e Ciência (TIMSS) e o Progresso no Estudo Internacional de Alfabetização (PIRLS). Essas avaliações compreendem o aprendizado de matemática, leitura e ciências durante o ciclo fundamental (1º a 9º ano).

No topo do ranking, figuram Finlândia, na primeira posição, e Coreia do Sul, na segunda. "Ao comparar os sistemas educacionais dos dois países pode ser difícil imaginar resultados semelhantes obtidos a partir de sistemas tão diferentes: o último é frequentemente caracterizado como rígido e de intensa carga de provas e avaliações. Já o sistema finlandês é considerado muito mais tranquilo e flexível. Um exame mais detalhado, porém, mostra que ambos se desenvolvem por meio de professores altamente qualificados, cujos resultados são mensurados", diz o estudo.

Além do Índide Global, a Pearson lançou nesta terça-feira o portal The Learning Curve (ou "A curva do aprendizado"), site que traz informações dos sistemas educacionais de 50 países. Índices, vídeos, indicadores, cases, artigos, mapas, dados socioeconômicos, infográficos podem ser acessados na nova plataforma.

Confira o ranking:
1. Finlândia
2. Coreia do Sul
3. Hong Kong
4. Japão
5. Cingapura
6. Grã-Bretanha
7. Holanda
8. Nova Zelândia
9. Suíça
10. Canadá
11. Irlanda
12. Dinamarca
13. Austrália
14. Polônia
15. Alemanha
16. Bélgica
17. Estados Unidos
18. Hungria
19. Eslováquia
20. Rússia
21. Suécia
22. República Tcheca
23. Áustria
24. Itália
25. França
26. Noruega
27. Portugal
28. Espanha
29. Israel
30. Bulgária
31. Grécia
32. Romênia
33. Chile
34. Turquia
35. Argentina
36. Colômbia
37. Tailândia
38. México
39. Brasil
40. Indonésia

Fonte: Veja Online

Em sua posse como Presidente do STF, Min. Joaquim Barbosa "diz que conceitos de justiça e igualdade são indissociáveis"

No seu discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa disse, nesta quinta-feira (22), que o conceito de Justiça é indissociável do de igualdade de direitos. Ele defendeu a necessidade de os juízes se inserirem efetivamente na sociedade em que vivem, sem dela permanecer divorciados, embora mantendo sua liberdade para julgar.

“A justiça, por si só e só para si, não existe”, observou. “Só existe na forma e na medida em que os homens a querem e a concebem. A justiça é humana, é histórica. Não há justiça sem leis nem sem cultura. A Justiça é elemento ínsito ao convício social. Daí por que a noção de justiça é indissociável da noção de igualdade. Vale dizer: a igualdade material de direitos, sejam eles direitos juridicamente estabelecidos ou moralmente exigidos”.

Assim, segundo o ministro, o cidadão deve ter “o direito mais sagrado dentre os seus direitos, qual seja o de ser tratado de forma igual, receber a mesma consideração, a mesma que é conferida ao cidadão ‘A’, ‘C’ ou ‘B’”.

Déficit

O ministro admitiu que, “ao falar sobre o direito de igualdade, é preciso ter a honestidade intelectual para reconhecer que há um grande déficit de justiça entre nós”. De acordo com ele, “nem todos os brasileiros são trados com igual consideração, quando buscam o serviço público da Justiça”.
“Ao invés de se conferir ao que busca a restauração dos seus direitos, o mesmo tratamento e consideração que é dada a poucos, o que se vê, aqui e acolá – nem sempre, mas é claro, às vezes sim –, é um tratamento privilegiado, a preferência desprovida de qualquer fundamentação racional”.

“Gastam-se bilhões de reais anualmente para que tenhamos um bom funcionamento da máquina judiciária”, lembrou. “Porém, é importe que se diga: o Judiciário a que aspiramos ter é um Judiciário sem firulas, sem floreios, sem rapapés. O que buscamos é um Judiciário célere, efetivo e justo”.
“De nada valem as edificações suntuosas, sofisticados sistemas de comunicação e informação se, naquilo que é essencial, a justiça falha. Falha porque é prestada tardiamente e, não raro, porque presta um serviço que não é imediatamente fruível por aquele que a buscou”.

Ele defendeu um urgente aprimoramento da prestação jurisdicional, especialmente no sentido de tornar efetivo o princípio constitucional da razoável duração do processo. “Se esse princípio não for observado em todos os quadrantes do Judiciário, em breve suscitará um espantalho capaz de afugentar os investimentos produtivos de que tanto necessita a economia nacional”, advertiu.

Ao alinhavar o Judiciário que o país deve ter, em sua concepção, ele retratou que deve ser evitado: “processos que se acumulam nos escaninhos da sala dos magistrados; pretensões de milhões que se arrastam por dezenas de anos; a miríade de recursos de que se valem aqueles que não querem ver o deslinde da causa” e, por fim, “os quatro graus de jurisdição que nosso ordenamento jurídico permite”.
“Justiça que falha, que não tem compromisso com sua eficácia, é justiça que impacta direta e negativamente sobre a vida do cidadão”, arrematou.

O juiz

“O juiz deve ter presente o caráter necessariamente laico de sua missão constitucional e velar para que suas convicções e crenças mais íntimas não contaminem sua atividade, das mais relevantes para o convício social e fator importante para funcionamento de uma economia moderna, uma sociedade dinâmica, inclusiva e aberta para qualquer mudança que traga melhorias para a vida das pessoas”, sustentou o ministro.

Segundo ele, “pertence ao passado a figura do juiz que se mantém distante, indiferente aos valores fundamentais e aos anseios da sociedade na qual está inserido”. Assim, embora deva manter sua independência e liberdade para julgar, sem aderir cegamente a qualquer clamor da comunidade a que serve, por outro lado, deve sim, no exercício de sua função constitucional, “sopesar e ter na devida conta os valores mais caros da sociedade na qual ele opera”.

Em outras palavras, conforme o ministro, “o juiz é produto do seu meio e do seu tempo. Nada mais ultrapassado e indesejado do que aquele modelo de juiz isolado, fechado, como se estivesse encerrado em uma torre de marfim”.

Por outro lado, o novo presidente do STF defendeu a necessidade de se reforçar a independência do juiz, de “afastá-lo, desde o ingresso na carreira, das múltiplas e nocivas influências que podem, paulatinamente, minar-lhe a independência”. De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, “essas más influências podem manifestar-se tanto a partir da própria hierarquia interna a que o jovem juiz se vê submetido, quanto dos laços políticos de que ele pode, às vezes, tornar-se tributário, na natural e humana busca por ascensão funcional e profissional” .

“Nada justifica, a meu sentir, a pouco edificante busca de apoio para uma singela promoção do juiz do 1º ao 2º grau de jurisdição”, observou. “O juiz, bem como os membros de outras carreiras importantes do Estado, devem saber, de antemão, quais são suas reais perspectivas de progressão, e não buscá-las por meio da aproximação ao poder político dominante no momento”.

Por fim, o ministro Joaquim Barbosa valorou positivamente o fato de o Judiciário estar passando “por grandes transformações e uma inserção sem precedentes na vida institucional brasileira”. Ele lembrou, neste contexto, que na Suprema Corte “são discutidas cada vez mais questões de interesse da vida do cidadão comum brasileiro”. E isso, no seu entender, “é muito bom, muito positivo”. 

Fonte: STF

Sarney vê banalização do crime de homicídio e defende leis rigorosas

O Presidente do Senado, José Sarney, afirmou na segunda-feira (19.11) que o Brasil sofre com a banalização do crime de homicídio e defendeu mudanças na atual legislação penal para que os acusados deixem de responder por esses delitos em liberdade. Sarney é autor do PLS nº 38/12, que altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar o rigor na repressão aos crimes de homicídio em suas variadas formas.

O projeto, que se encontra na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), também estabelece critério uniforme na decretação da prisão preventiva em relação à referida infração penal.

- No Brasil está acontecendo uma coisa terrível, que é realmente a banalização do crime de homicídio. A vida desapareceu como bem maior do ser humano – afirmou, em entrevista.

Ao dar um exemplo da violência crescente no país, Sarney observou que “até mesmo um jornal local [do Distrito Federal] já colocou toda a parte policial num caderno chamado Cotidiano, porque [a violência] passou a ser uma coisa do cotidiano”

- Temos a estatística pior do mundo. Ocupamos o primeiro lugar [em homicídios] com a terceira população do mundo e temos 12% de todos os homicídios – afirmou.

Sarney salientou que o Brasil registrou um milhão e 90 mil mortos por homicídios nos últimos 30 anos, o que significa mais que todas as guerras e conflitos localizados do mundo atual. Ou ainda mesmo em relação à própria história do Brasil, “se somadas as vitimas das guerras que tivemos, como a Guerra do Paraguai (1864-1870), com 100 mil mortos, ou a Revolução Farroupilha (1835-1845), com 70 mil mortos”, afirmou.

- Agora estamos vendo essa coisa se aprofundar cada vez mais, todos os dias encontramos uma quantidade de homicídios no Brasil inteiro, devido à falta de consciência do sentido da vida – afirmou.

Na avaliação de Sarney, “é preciso que o sujeito que mata tenha consciência que, ao matar, está perdendo a sua vida”. Ele observou que “as pessoas cometem o crime com a maior naturalidade, enfrentam os parentes e pessoas ligadas à vítima e não se sentem com nenhum remorso, acham que a coisa é normal, pois o crime de morte passou a ser igual aos outros crimes que temos”.

- O que se verifica no trânsito é uma das maiores fontes de mortes que existe no Brasil. O homicídio de trânsito é culposo, não é doloso. O crime de homicídio é simples, não é hediondo – criticou.

Atualmente, ressaltou Sarney, até mesmo o homicida confesso tem o direito de se defender em liberdade, o que acabou por banalizar a ocorrência de homicídios.

- Passamos a considerar o crime de morte uma coisa banal. E isso degrada o ser humano – concluiu.

Fonte: Agência Senado

Um passo à frente, dois atrás (Cláudio Puty)

“O principal prejudicado pela aprovação do projeto de distribuição dos royalties da forma como foi aprovado é o Brasil, que desperdiça assim uma grande oportunidade de proporcionar educação pública de qualidade”


A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (13) um projeto do Senado, do relator Vital do Rêgo (PMDB-PB), que muda a distribuição dos tributos (royalties e participação especial) da exploração do petróleo, diminuindo o repasse para estados e municípios produtores, inclusive nas áreas já licitadas. Os royalties são valores que os entes federativos recebem como compensação por danos ambientais das empresas que exploram petróleo. A participação especial é outro tributo pela exploração, que incide apenas sobre grandes campos, por exemplo, das reservas do Pré-Sal.

A decisão da Câmara pode ter tido a intenção de proporcionar uma distribuição mais equitativa da renda para a federação, já que os recursos gerados pela exploração das riquezas naturais do país devem ser usufruídos por todos e não apenas pelos habitantes das regiões às quais o acaso premiou. Mas a maneira como esse projeto foi elaborado poderá trazer sérias consequências para o futuro do Brasil. Isso porque o texto do Senado não define com precisão a vinculação das receitas provenientes do petróleo, como previa o substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que destinava 100% dos royalties do Pré-Sal para a educação.

Com esses recursos assegurados, o país teria condições de atingir a meta de gastar 10% do PIB com educação em dez anos, prevista pelo Plano Nacional da Educação (PNE), o que permitiria, entre outras coisas, elevar os índices significativamente do Ideb e garantir o plano de expansão do ensino público superior. Mas, agora, com a aprovação do projeto do Senado, a Câmara deu um virtual cheque em branco para que estados e municípios gastem como bem entendam os recursos gerados pelos royalties do Pré-Sal – uma receita quase certa para o desperdício.

Sim, porque a possibilidade de que esses recursos sejam desperdiçados é grande, numa variação tropical da chamada “doença holandesa”. Trata-se de um fenômeno que ocorreu primeiramente na Holanda nos anos 1960, quando foram descobertas enormes jazidas de gás natural, o que provocou uma escalada nos preços do produto e levou a um aumento substancial da receita de exportação de commodities da Holanda. O resultado foi a valorização artificial da moeda, levando o país a sofrer um processo de acelerada desindustrialização. Esse fenômeno se repetiu em outros países, principalmente produtores de petróleo, que caíram na ilusão de lucro fácil. O “carimbo” dos recursos do Pré-Sal na educação evitaria essa tentação.

No projeto aprovado pela Câmara, a participação da União nos royalties das áreas já licitadas foi reduzida de 30% para 20% a partir de 2013, enquanto que os estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) terão sua participação reduzida de 26,25% para 20%. Já os municípios produtores, que hoje têm direito também a 26,25%, terão a porcentagem reduzida para 15% em 2013 e 4% em 2020. Nos municípios afetados pela produção de petróleo, a queda será de 8,75% para 3% a partir de 2013 e 2% em 2020. No caso da Participação Especial, a porcentagem de royalties da União cai de 50% para 43% em 2013; os estados produtores passam de 40% para 32% em 2013 e 20% em 2020 e os municípios produtores caem de 10% para 5% em 2013 e 4% em 2020.

Para as novas áreas a serem licitadas no modelo de partilha – que inclui o Pré-Sal – a divisão ficou 22% para a União, 22% para estados produtores, 5% para municípios produtores, 2% para cidades afetadas pela produção, e 49% divididos entre os demais estados e municípios não produtores. O projeto aprovado traz prejuízos maiores aos estados produtores do que a proposta do deputado Zarattini, já que as tabelas que lhe dão base têm como referência a arrecadação de 2010. Além disso, não há nenhuma garantia de que os produtores possam receber, ao menos, o mesmo montante arrecadado em 2011, como no texto de Zarattini.

Cláudio Puty é Deputado Federal (PT-PA)

Fonte: Congresso em Foco

Plenário [do Senado] aprova indicação de Teori Zavascki para o STF

Com 57 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção, o Senado confirmou nesta terça-feira (30) o magistrado Teori Albino Zavascki como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Zavascki, que atualmente é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocupará a vaga decorrente da aposentadoria de Antonio Cezar Peluso.

Anunciado o resultado, o presidente do Senado, José Sarney, congratulou Teori Zavascki.

- O ministro Teori é um homem excepcionalmente competente, de uma capacidade reconhecida e uma integridade à toda prova.

Durante a votação, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) elogiou a participação intensa dos senadores na sabatina a que Zavascki foi submetido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em 18 de outubro. No mesmo sentido, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) destacou em Zavascki a postura de "homem público pela causa da Justiça" e exaltou a "suavidade" que o magistrado demonstrou na sabatina. Por sua vez, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) afirmou que a indicação de Zavascki é uma honra para seu estado e para o Judiciário brasileiro.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) elogiou a presidente Dilma Rousseff pelo reconhecimento à carreira e ao conhecimento jurídico do ministro, sendo acompanhado pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Walter Pinheiro (PT-BA).

Natural de Faxinal dos Guedes, Santa Catarina, Teori Albino Zavascki atuou como advogado do Banco Central e desembargador federal, tendo sido indicado para o STJ em dezembro de 2002 - seu nome foi ratificado pelo Senado em 13 de março de 2003. Em 2012, a presidente Dilma Rousseff indicou Teori Zavascki para a vaga de Cesar Peluso.

Formado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1971, Zavascki tem mestrado e doutorado em Direito Processual Civil. Foi, entre 1976 e 1989, advogado do Banco Central. Entre 1989 e 2003 foi desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, presidindo-o de 21 de junho de 2001 até 7 de maio de 2003. Em dezembro de 2002, foi indicado por Fernando Henrique Cardoso para ser ministro do Superior Tribunal de Justiça. O Senado Federal aprovou seu nome em 13 de março de 2003, com 59 votos favoráveis, 3 contra e 1 abstenção, sendo então nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva, tendo tomado posse em 8 de maio de 2003.

Fonte: Agência Senado

Sentença política e “paz política”: o julgamento que não terminará (Tarso Genro)

Da nossa parte – esquerda em geral e do PT – não podemos esquecer que é preciso não só discutir os efeitos políticos do julgamento, mas também as condições institucionais e políticas que abriram espaços para os nossos erros. Isso significa privilegiar duas lutas de fundo, sem as quais tudo pode acontecer de novo: financiamento público das campanhas e verticalidade das alianças, para formar partidos fortes.

Quero encerrar a minha série de artigos, sobre o processo do “mensalão”, defendendo uma tese que não será simpática para os que, através de um olhar apressado – baseados no princípio da solidariedade com quem “está sendo condenado sem provas” (o que parece ser certo em alguns casos) – gostariam que se dissesse, rapidamente, que o processo redundou num resultado, tanto “ilegal” como “ilegítimo”. Entendo que isso seria uma solidariedade, além de ineficaz, jurídica e politicamente incorreta.

Sustento que o processo foi “devido” e “legal”. E o seu resultado não está manchado de ilegitimidade: os procedimentos garantiram a ampla defesa dos réus e, embora se possa discordar da apreciação das provas e da doutrina penal abraçada pelo relator (“domínio funcional dos fatos”), a publicidade do julgamento, a ausência de coerção insuportável sobre os Juízes – inclusive levando em conta que boa parte deles foi nomeada pelo próprio Presidente Lula – dão suficiente suporte de legitimidade à decisão da Suprema Corte.

Entendo que todo o Estado de Direito tem espaços normativos amplos para permitir-se, com legitimidade, tanto condenar sem provas como absolver com provas, nos seus Tribunais Superiores. Isso é parte de sua engenharia institucional e do processo político que caracteriza as suas funções. Nas decisões das suas Cortes, às vezes predomina o Direito, às vezes predomina a Política. O patamar da sua decisão legitíma – importante nos regimes de democracia política ampla – é alcançado, então, não somente através das suas instâncias jurídicas de decisão, mas – nos seus casos mais relevantes- na esfera da política, por dentro e por fora dos Tribunais.

Kelsen diria que a função de todo o Tribunal Constitucional é, em última instância, “garantir a paz política no interior do Estado.” Marx, se pudesse corrigir Kelsen, provavelmente acrescentasse: “para manter as relações de dominação e controle reguladas nas instâncias formais do Direito.” Eu diria, se tivesse alguma estatura para ombrear com estes dois gigantes: “ambos tem razão”. No período atual, juristas eminentes como Luigi Ferrajoli sustentam que a globalização também já é uma crise do direito em duplo sentido: um, objetivo e institucional, e outro, subjetivo e cultural, o que implica conceber que as Cortes superiores, na esteira do aprofundamento desta grave crise do Direito, poderão aumentar a sua autonomia para julgar acima das leis.

Esta função política do Tribunal Constitucional no Estado de Direito é cumprida em qualquer Estado Democrático. Não a partir do Direito como instância “pura” de caráter jurisdicional, mas através das influências ideológicas e culturais, que refletem nas Cortes Supremas. Estas influências se originam, principalmente, dos indivíduos e grupos organizados que dominam os espaços de controle e formação da opinião, onde a política esteriliza o Direito: a mídia, os aparatos culturais, dentro e fora do Estado, os partidos, os centros de produção do pensamento e da cultura. Isso ocorre não somente em julgamentos de quadros políticos da sociedade civil ou de Estado, mas em todos os julgamentos em que a disputa se dá – como juízo de fundo- sobre qual o projeto social e político que caracteriza o caso que está sendo julgado no tribunal.

Algumas vezes, as demandas que versam sobre direitos que estão nas instituições libertárias do Direito Constitucional moderno “ganham”: a constitucionalidade das cotas para negros e a constitucionalidade do Prouni, por exemplo; outras vezes – na minha opinião na maioria das vezes- quando se julga um caso que refletirá um juízo sobre conflitos de um período inteiro (por exemplo a capacidade da elite política neoliberal dar uma saída para a miséria e o desemprego), as decisões tendem a ser “estruturantes” da reação conservadora.

E isso não é feito porque os Juizes são mal intencionados ou, necessariamente, reacionários. São os mesmo Juizes que potencializaram direitos importantes em julgamentos históricos, como no caso “Raposa Serra do Sol”. A conservação das diferenças de “status” social e político – no regime do capital – é, também, uma das funções mais importantes do Estado Democrático de Direito. Este Estado tanto deve absorver conquistas como manter as diferenças dentro de certos limites, que são da natureza do regime do capital.

As diferenças a serem preservadas, porém, não se esgotam nas diferenças de classe, que naturalmente existem no capitalismo. São, também, as diferenças no tratamento que o Poder Judiciário necessariamente dá às distintas correntes ideológicas e de opinião. Foi esta a carga cultural que se apresentou na mídia de maneira uniforme sobre o Supremo. No caso, travestida de “luta contra a corrupção” e que, certamente, teve um impacto brutal na cabeça de cada Juiz do Supremo.

Perceba-se que, num ponto, ocorreu um empate estratégico: nem a mídia conseguiu mobilizar apoios de massas, para a condenação que ela já tinha feito, nem o PT conseguiu – sequer pretendeu – mobilizar bases sociais para pressionar legítima e legalmente o STF, por um “julgamento justo”. O que, por si só, indica que sabíamos que as nossas bases desconfiavam que algumas contas deveriam ser ajustadas.

No caso concreto do mensalão, como em tantos outros, não se trata de uma divisão linear ou de alinhamento automático a partir de classes sociais, nas distintas posições políticas sobre o julgamento, trata-se de um juízo dividido sobre a vida presente: as políticas do governo Lula, a “ralé” melhorando a vida dos pobres, os sindicalistas e intelectuais de esquerda “mandando” milhões de pessoas para fora da miséria; os negros pobres e os pobres do campo chegando nas Universidades, nas escolas técnicas federais, a Presidenta enfrentando a “sanha dos bancos”. Ou seja, uma pequena cobertura “real”, que o cheque com poucos fundos da democracia “formal” jamais ofereceu para a maioria do povo brasileiro.

No caso do “mensalão”, os foros de legitimação do julgamento foram amplos e não foram feitos somente pela mídia: a extrema esquerda corporativa se uniu, de maneira siamesa, ao “conglomerado” demo-tucano. Não somente apresentando candidatos “contra os políticos”, mas também fiéis escudeiros do moralismo udenista, promovido pela grande mídia. Perfilaram o lado dos “puros” contra os “políticos impuros”: o neoliberalismo, como utopia da direita, abraçou-se ao economicismo adjetivado de impropérios esquerdistas, para atacar um projeto político que vem resgatando da miséria milhões de brasileiros.

Os delitos que os réus cometeram – ou não cometeram – foram secundarizados neste processo do “mensalão”. Mas, o “lado” que os réus estiveram no processo político recente este, sim, foi muito importante e precisava ser vulnerabilizado. Tratava-se – como foi repetido exaustivamente em horário nobre – de “um esquema do PT para se eternizar no poder”.

As provas dos crimes se tornaram, assim, secundárias e o processo judicial poderá legar – num desserviço político à democracia – ao invés de condenados por crimes provados, “mártires” do ataque aos princípios “garantistas”. Alguns foram condenados, não pelos crimes provados, mas por suposições enquadradas (de fato) como “crimes políticos” para comprar reformas”.

O Estado Democrático de Direito não foi organizado para ser perfeitamente “justo”, mas o foi para ser adequado a um período histórico democrático do desenvolvimento capitalista, com desigualdades. E, muito menos, foi produzido para “revogar” o controle do capital sobre a vida pública e privada. Nem tiveram esta pretensão os seus constituintes. O que o Estado de Direito reflete, em geral, é o encravamento de conquistas do mundo do trabalho, do iluminismo democrático e das lutas libertárias da inteligência socialista mundial, no cerne do Estado.

Esta sua virtude é, todavia, uma finalidade secundária da sua organização jurídica, embora ela seja real e importante. A sua finalidade principal é manter, com um mínimo de coesão social, as desigualdades num nível em que as demandas de igualdade real não ameacem o desenvolvimento do capitalismo.

Da nossa parte – da esquerda em geral e do PT – não podemos esquecer que é preciso não só discutir os efeitos políticos do julgamento, mas também as condições institucionais e políticas, que abriram espaços para os nossos erros. Isso significa privilegiar duas lutas de fundo, sem as quais tudo poderá acontecer de novo: financiamento público das campanhas, para reduzir a influência das empresas no comportamento dos políticos e verticalidade das alianças, para formar partidos fortes, que possam se libertar das alianças sem princípios no Estado. Estas reformas sim ajudarão a melhorar todo o espectro político do país e, especialmente, ajudarão a viabilizar uma atuação mais autêntica da esquerda no palco da democracia e no cenário da Revolução Democrática.

Tarso Genro é Governador do Estado do Rio Grande do Sul

Fonte: Sul 21

Disque Denúncia

O Disque Denúncia de Marabá lançou na tarde de ontem (17) os cartazes das três crianças da cidade de Bom Jesus do Tocantins que, segundo relatos da mãe das mesmas, teriam sido raptadas pelo próprio pai.

Qualquer informação sobre o paradeiro das crianças entre em contato com o Disque Denúncia de Marabá.

Concurseiro Solitário lança livro

O Blog do Concurseiro Solitário, idealizado por Charles Dias, está lançando novo livro sobre concursos públicos.

O livro será publicado pela Editora Campus e tem previsão de chegar às livrarias no final deste mês.

O Blog do Concurseiro Solitário, do qual faço parte da equipe, conta com mais de 10.000 acessos por dia, e ajuda pessoas deste imenso país a manter o foco nos estudos e a encontrar os rumos certos de uma boa preparação.

Acesso o Blog (neste link) e confira a promoção para aquisição deste novo livro.

Câmara aprova destinação de 10% do PIB para educação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (16) o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. A proposta, que tramitava na Câmara desde 2010, segue agora para votação no Senado.

Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB em educação. Se a proposta prevista no PNE já estivesse em vigor, a educação receberia este ano R$ 414,3 bilhões.

Para viabilizar o aumento na destinação, o texto prevê que 50% dos recursos do pré-sal (incluindo os royalties para a exploração) serão usados em educação. O aumento, porém, não será automático. O PNE prevê que se atinjam os 10% do PIB ao final de dez anos.

O PNE fixa uma série de metas para a educação. Entre elas, está o objetivo de universalizar a educação infantil da pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos e ampliar a oferta de educação infantil em creches com o objetivo de atender a, no mínimo, 50% das crianças com até três anos. O PNE também prevê a criação de planos de carreira para os profissionais de educação e a criação de um plano de carreira, tomando como base o piso nacional do magistério. Também está previsto o fortalecimento do sistema de acompanhamento do acesso e do aproveitamento escolar dos beneficiários dos programas de transferência de renda.

Para acompanhar a execução do PNE, está previsto um Fórum Nacional de Educação. Os governos dos estados e dos municípios também terão de criar regras para atingir as metas previstas no plano.

Fonte: Congresso em Foco

Por que perdemos professores todos os anos?

O dia 15 de outubro é data consagrada a uma das mais nobres profissões. Nesse dia, rendemos honras àqueles que se dedicam a ensinar, formar, educar e capacitar cidadãos, dos mais novos aos de idade avançada. Celebrar, pois, o Dia do Professor é ocasião oportuna para manifestarmos nosso apreço, respeito e reconhecimento aos profissionais que, mesmo diante das adversidades impostas por um sistema injusto, que não oferece à educação o seu devido valor, dedicam-se empenhadamente a ofício tão elevado.

Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou dados referentes a 2011 da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Apesar do grande número de empregos gerados, refletindo o bom desempenho econômico do Brasil frente à crise que abate o cenário internacional, o levantamento mostra que houve redução do número de professores em relação ao total de trabalhadores do país.

Em 2003, os professores representavam 8,1% de toda a mão de obra brasileira. Nos relatórios sucessivos, esse percentual veio caindo: 7,5%, em 2007; 6,8%, em 2010, e agora, 6,7%. A primeira leitura que podemos fazer desses dados é de que estamos perdendo professores – verdadeiro contrassenso em uma sociedade que se quer próspera e desenvolvida.

Buscando as causas da redução da participação de professores entre o total de trabalhadores, certamente chegaremos à conclusão de que a desvalorização do magistério tem desmotivado o ingresso de jovens na carreira. Os salários baixos, as escolas em más condições estruturais, a falta de estímulo ao aperfeiçoamento e qualificação dos docentes e a violência crescente no ambiente escolar são motivos verdadeiramente fortes para afugentar novos aspirantes ao mercado de trabalho.

A comparação com outros países, infelizmente, apenas reforça a triste realidade do magistério no Brasil. Dos membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil está entre aqueles com menor investimento anual por aluno do grupo, sendo o terceiro que menos investe por aluno na pré-escola e no ensino médio, e o quarto colocado no ensino fundamental.

Chegamos à situação limite! Não é tolerável a situação de desprestígio e alijamento a que estão submetidos os professores brasileiros. Ou reaprendemos a valorizar a profissão, ou estaremos condenados a um futuro de mediocridade e empobrecimento cultural. Na iniciativa privada ou na rede pública de ensino, o reconhecimento dos professores deve começar pela oferta de melhores salários.

Temos já, aprovada, legislação moderna que ampara o magistério nacional com piso salarial e regras claras para evitar que, ao longo dos anos, a remuneração dos professores volte a ser achatada. No entanto, muitos estados e municípios ainda descumprem a lei que aqui aprovamos.

Novo horizonte se apresenta, também, com o Plano Nacional de Educação, aprovado na Câmara dos Deputados e enviado à apreciação dos senadores da República. A matéria prevê incremento significativo dos investimentos em educação até 2020, lançando sopro de esperança em todo o sistema educacional brasileiro, com perspectivas de boas mudanças para os docentes e educadores e, principalmente, para os níveis de qualidade das escolas e do aprendizado.

Para que o magistério volte a ser atrativo aos jovens e às pessoas de destaque no percurso formativo, e para que ex-professores que migraram para outras áreas adentrem novamente as salas de aula, é preciso que sejam oferecidas outras condições, além de salários melhores. A valorização do professor requer, também, gestão de qualidade nas escolas e no sistema educacional, planos de carreira justos e sustentáveis e investimentos na qualificação do corpo docente.

Contrariando o gosto de parte da classe política, os resultados dessa valorização seriam palpáveis em longo prazo, mas, certamente, seriam os melhores – e mais benéficos para toda a população!

Ao celebrar o Dia do Professor, tenhamos em mente a importância desse profissional para a educação das futuras gerações e para o progresso do nosso país. Dediquemos aos abnegados trabalhadores que enfrentam as agruras da educação brasileira o empenho e a prioridade que merecem em nossas atividades parlamentares.

Aos professores de todo o Brasil, expresso minha admiração e meus cumprimentos pela escolha profissional que fizeram. Que o dia 15 de outubro possa ser, sempre, ocasião para celebrar conquistas e avanços, bem como para renovar a confiança na missão de tornar possível o sonho dos outros.

Parabéns a todos os professores!


Aline Corrêa é Deputada Federal reeleita em 2010 pelo Partido Progressista

Fonte: Congresso em Foco

OAB divulga calendário dos próximos Exames de Ordem

O Conselho Federal da OAB divulgou calendário das próximas edições do Exame de Ordem. Segue o calendário:

2012.3 - IX Exame Unificado

Edital: 12/11/2012

Inscrições: 12 a 26 de novembro de 2012

Prova Objetiva (1ª Fase): 16/12/2012

Prova Discursiva (2ª Fase): 24/02/2013

2013.1 - X Exame Unificado

Edital: 22/03/2013

Inscrições: 22 de março a 09 de abril de 2013

Prova Objetiva (1ª Fase): 28/04/2013

Prova Discursiva (2ª Fase): 16/06/2013

2013.2 - XI Exame Unificado

Edital: 12/07/2013

Inscrições: 12 a 30 de julho de 2013

Prova Objetiva (1ª Fase): 18/08/2013

Prova Discursiva (2ª Fase): 06/10/2013

 

2013.3 - XII Exame Unificado

Edital: 04/11/2013

Inscrições: 04 a 19 de novembro de 2013

Prova Objetiva (1ª Fase): 08/12/2013

Prova Discursiva (2ª Fase): 02/02/2014

15 de outubro: Dia do Professor!