O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou que no Pará, Amapá e na Paraíba a proclamação dos senadores eleitos depende de posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Ficha Limpa.
No Pará, foram registrados 57% de votos nulos para senador. No estado o segundo e o terceiro candidatos mais votados – Jader Barbalho (PMDB-PA) e Paulo Rocha (PT-PA), respectivamente, estão com os registros negados pela Justiça Eleitoral e seus votos foram invalidados até decisão definitiva.
O caso de Jader já foi julgado pelo plenário do TSE e o recurso está pronto para ser enviado para o STF. Já Paulo Rocha teve uma decisão negativa de primeira instância, mas está com um recurso para o plenário. Segundo Lewandowski, o caso será analisado ainda esta semana pelo TSE.
Lewandowski disse que a legislação eleitoral prevê que onde o número de votos nulos é maioria novas eleições devem ser convocadas. Entretanto, o ministro afirmou que cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidir o que fará sobre a questão. “Quem proclama eleição dos senadores é o TRE local, não podemos antecipar nada”. Segundo o ministro, é possível que processos tenham particularidades jurídicas desconhecidas que podem levar a desfecho diferente do esperado.
Segundo o ministro outro caso sobre a Lei da Ficha Limpa que pode mudar os resultados é de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que foi o mais votado para o senado em seu estado. Segundo o presidente do TSE, o plenário da corte julgará nesta semana o recurso contra decisão individual que rejeitou o registro do candidato.
Fonte: Agência Brasil
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
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