Mais Decisões Judiciais (bem) curiosas

1) "Autora, se liga!", afirma despacho em processo de Goiânia

"Autora, se liga! O processo terminou. E foi sucumbente nos honorários". Este despacho foi encontrado em um acompanhamento processual na comarca de Goiânia/GO.

Veja abaixo e clique para ampliar a imagem.

Processo: 200300562750

2) Nota divulgada em processo ensina como terminar um relacionamento amoroso

"Escolha a hora e as palavras certas, mas não espere nem mais um dia para terminar este relacionamento." Este trecho poderia ter sido retirado de uma conversa entre mãe e filho ou entre amigos, mas, na verdade, é um despacho que se encontra em processo da 7ª vara da Fazenda Pública de Porto Alegre/RS.

O texto, que foi publicado em uma nota de expediente no acompanhamento processual, reúne "dicas" de como terminar um relacionamento e vai além nos conselhos amorosos: "Não precisa agir como um ogro. O amor acabou, mas vocês já se divertiram um bocado juntos. A não ser que ela tenha pisado feio na bola - transou com seu melhor amigo, por exemplo -, seja carinhoso nessa última conversa". Antes, contudo, explica que "o problema é que os casais deixam a coisa chegar ao ponto extremo de não se suportarem mais"

7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Nota de Expediente Nº 1486/2011 

001/1.08.0126231-7 (CNJ 1262311-86.2008.8.21.0001) - Elton Fraga da Silva (pp. Jose Mauricio Faleiro Prates e Maximiliam Evangelista Pinto) X EPTC - Empresa Pública de Transporte e Circulação (pp. Fabio Berwanger Juliano e Luciane Simoes do Couto Abreu).

Escolha a hora e as palavras certas, mas não espere nem mais um dia para terminar este relacionamento

SEJA SINCERO...

Diga: "Não quero mais" ou "Não está dando certo" ou "O amor acabou". Não ponha a culpa no trabalho, na fome mundial ou no time que foi parar na série B. Qualquer coisa que você diga que não tenha a ver exclusivamente com seus sentimentos e planos em relação a ela vai deixar margem para que a garota pense que é uma fase e que vai passar. Sim, passou: passou o amor. Seja simples e direto. "O que quer que você diga, não é o que ela quer ouvir. Então economize", diz Francisco Daudt.

...E DIPLOMÁTICO

Diga o quanto foi bom enquanto vocês estavam juntos e que infelizmente as coisas já não são mais como no início. Não precisa dizer "eu nunca te amei" ou "não sinto mais tesão”. "Seja eficaz, sem causar danos desnecessários", aconselha Ailton Amálio.

TENHA CERTEZA DO QUE QUER

O relacionamento esfriou, caiu na mesmice, o tesão diminui? Bem, acontece nas melhores famí­lias. Mas o quanto isso é culpa dela e qual a sua parcela em não fazer nada para chacoalhar essa história? "O problema é que os casais deixam a coisa chegar ao ponto extremo de não se suportarem mais, quando já não dá mais tempo de reformular a relação. Ninguém é obrigado a ir ao Nota para parte autora: alvará à disposição.

Porto Alegre, 4 de novembro de 2011

3) Publicação em andamento processual dá "aula" de numerologia

Uma publicação no acompanhamento processual eletrônico de um recurso, no TJ/MG, traz um texto curioso sobre a numerologia dos nomes e reflexivo sobre como as pessoas devem enxergar o mundo.

Confira:

"Insuficiências são características que precisamos ressaltar em nossa personalidade ou em nossa maneira de agir. Muitas vezes, lidamos com situações que nos deixam sem chão, sem ação e até mesmo sem atitudes. Por isso, é importante que desafiemos continuamente os paradigmas a respeito de nós mesmos, do mundo em torno de nós, de nossas organizações e das outras pessoas. E nossos paradigmas nem sempre são corretos.

Li em algum lugar que não vemos o mundo como ele é, mas como nós somos. O mundo parece muito diferente dependendo de nossa perspectiva. Ele parece diferente se sou rico ou pobre, doente ou saudável, jovem ou velho, culto ou não, se sei ou não como lidar com minhas próprias características, e se tenho habilidades suficientes para transformá-las.

Antes de qualquer coisa preciso conhecer minhas qualidades, saber quais preciso ressaltar, as que preciso transformar, e quais refrear. As letras que compõem nosso nome completo podem nos mostrar nossas insuficiências - qualidades que precisam ser ressaltadas - e nossos excessos - as que devem ser refreadas. Para cada letra existe um valor numérico correspondente. Pela tabela alfa-numérica, trocamos cada letra por seu respectivo valor, e conferimos a quantidade de cada número.

Os números que aparecem em quantidade menor que três (1 ou 2) - não considerar o zero - são caracterizados como insuficientes e, assim sendo, mostram as características que precisamos ressaltar.

Como exemplo, podemos usar o nome fictício Ana Maria Costa. Tabela alfa-numérica: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z - Substituindo cada letra de ANA MARIA COSTA pelo seu respectivo valor, temos: 1 5 1 4 1991 36121 Encontramos, então: 1 - 6 6 - 1 2 - 1 7 - 0 3 - 1 8 - 0 4 - 1 9 - 2 5 - 1 Ana Maria Costa apresenta insuficiência nos números 2, 3, 4, 5, 6 e 9.

Como lhe aconselharíamos a lidar com essas insuficiências?

Insuficiência em 1: Falta confiança em si mesmo; precisa ser o primeiro a acreditar em suas idéias. Deve trabalhar a autoconfiança, a auto-estima, a coragem e a força de vontade.

Insuficiência em 2: Precisa desenvolver um trabalho cooperativo. Deve exercitar a diplomacia, a flexibilidade, a amabilidade e as atividades em grupo.

Insuficiência em 3: Pessoa introvertida, a quem falta otimismo e perspicácia. Deve buscar um curso de oratória ou atividades em grupo que lhe exijam comunicação. Precisa desenvolver suas capacidades verbais e não ter vergonha de demonstrar seus sentimentos.

Insuficiência em 4:

Deve tornar-se organizado, prático, metódico e reconhecer o valor das tarefas pequenas e rotineiras. Insuficiência em 5: Não gosta de imprevistos nem de multidões. Deve tornar-se mais maleável, versátil e adaptável. Precisa aprender a ver nos imprevistos oportunidades para o seu crescimento pessoal.

Insuficiência em 6: É um perfeccionista, que vive procurando uma perfeição utópica, principalmente nos relacionamentos mais íntimos. Precisa aprender a aceitar as pessoas como são, e não ficar tentando modificá-las segundo seus próprios conceitos. É preciso também aceitar as responsabilidades.

Insuficiência em 7: Deve desenvolver uma prática religiosa ou filosófica que lhe conduza ao autoconhecimento. 

Insuficiência em 8: Mostra falta de equilíbrio financeiro. Precisa aprender a gerir seus próprios negócios. 

Insuficiência em 9: Deve desenvolver a caridade, a doação, a compreensão e a amabilidade.

É importante dedicar um pouco do seu tempo ou de sua renda a alguma atividade filantrópica. Poderíamos dizer então, a Ana Maria Costa, que desenvolvesse alguma atividade de grupo (2) que tivesse fins filantrópicos (9). Ela deveria assumir uma função (6) que lhe exigisse organização e rotina (4). Com uma atividade desta natureza precisaria estar sempre expressando suas idéias (3) e treinaria a maleabilidade (5) ao trabalhar em grupo.

P/ APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES"

STF libera candidatura de Jader Barbalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta quarta-feira (14) o registro de candidatura do político Jader Barbalho. No ano passado, Barbalho concorreu a uma cadeira do Senado pelo Pará com o registro de candidatura cassado. Ele foi o segundo candidato mais votado em seu Estado. A decisão desta tarde foi tomada pelo Plenário da Corte ao acolher requerimento apresentado pelo político, que pediu a aplicação de dispositivo do Regimento Interno do STF que prevê o voto de qualidade do presidente da Corte em casos de empate que decorra de ausência de ministro em virtude de vaga ou licença médica. A regra está prevista na alínea “b” do inciso IX do artigo 13 do Regimento Interno*.

No mês passado, o Plenário iniciou o julgamento do recurso de Jader Barbalho, que foi interrompido por um empate, com cinco votos favoráveis ao político e cinco contra. Diante do impasse, a defesa de Jader ingressou com o requerimento, que foi apresentado ao Plenário pelo presidente Cezar Peluso. “Consulto o Plenário se está de acordo com a proposta?”, questionou o presidente. A decisão pela aplicação do dispositivo foi unânime. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, não participou da decisão porque está de licença médica.

A decisão do Supremo foi tomada por meio de um recurso chamado embargos de declaração, que visa esclarecer pontos contraditórios ou omissos de uma decisão colegiada. Esse recurso foi interposto contra uma primeira decisão do Supremo que rejeitou pedido feito por Jader Barbalho no Recurso Extraordinário (RE) 631102, no qual pedia para cassar decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível com base em dispositivo da Lei da Ficha Limpa.

Em outubro de 2010, quando o STF julgou esse recurso extraordinário, foi mantida a decisão do TSE contra o político. Meses depois, em março deste ano, o Supremo decidiu pela inaplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Diante desse fato, a defesa de Jader apresentou os embargos de declaração solicitando a retratação do Supremo, com a aplicação do novo entendimento.

No julgamento que empatou, o ministro Peluso integrou corrente favorável ao acolhimento dos embargos e, portanto, pela retratação da Corte. Além dele, votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Em sentido contrário, votaram o relator, ministro Joaquim Barbosa, e os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto.

Nesta tarde, o ministro Ayres Britto lembrou que propôs, na ocasião em que se deu o empate, a aplicação do dispositivo previsto no Regimento Interno do STF. “Embora votando contra a pretensão do senhor Jader Fontenelle Barbalho no julgamento dos embargos, mas diante do empate, eu já entendia, desde aquela ocasião, que Vossa Excelência estava autorizada a fazer uso da norma regimental de desempate”, recordou.

O TSE aplicou a Barbalho sanção prevista na Lei da Ficha Limpa que estabelece que o político que renunciar fica inelegível por oito anos após o fim do mandato que ele cumpriria (alínea 'k' do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades). Jader Barbalho renunciou em 2001 ao cargo de senador. Na ocasião, o político era alvo de denúncias sobre suposto desvio de dinheiro no Banpará (Banco do Estado do Pará) quando foi governador do Estado.

* Art. 13. São atribuições do Presidente:

IX – proferir voto de qualidade nas decisões do Plenário, para as quais o Regimento

Interno não preveja solução diversa, quando o empate na votação decorra

de ausência de Ministro em virtude de:

b) vaga ou licença médica superior a trinta dias, quando seja urgente a matéria

e não se possa convocar o Ministro licenciado.

Fonte: STF

É hora de dizer SIM a Carajás e SIM a Tapajós

É chegada a grande hora!

Amanhã, 11 de dezembro de 2011, a população do Estado do Pará terá a oportunidade de mudar o curso de sua história: ou divide o Pará em três, em dois, ou permanece como está.

Se permanecer como está, ou seja, se prevalecer o NÃO, não vejo nenhuma perspectiva de melhora. Pelo contrário, o Pará continuará com uma vasta área territorial e sem dinheiro suficiente para atender toda esta demanda.

Muitos dizem, e respeito a opinião, que a divisão não significa melhora. Mas, se o Deputado Tiririca me permite,  faço uso de sua célebre frase: "pior do que tá não fica".

A divisão não significa brotar escolas, hospitais, universidades, teatros, delegacias, e tantos outros instrumentos públicos dos quais precisamos.

Mas a divisão nos permite lutar, mais próximo, para que os investimentos de fato aconteçam.

Ora, indago aos contrários à divisão: o que o Pará tem a oferecer às regiões de Carajás e Tapajós? A partir de segunda-feira, 12/12/2011, quais as políticas públicas desembarcarão por estas bandas?

Infelizmente, nenhuma! Absolutamente nenhuma!

Com a divisão sei que permaneceremos com os "queiroz", "bentes", "marinhos", e tantos outros. Mas teremos a oportunidade de nos livrarmos dos "simãos", "barbalhos", "gabrieis", "coutinhos", "coutos", e mais uma lista infindável.

Um Novo Pará é preciso, sem dúvida. Mas se continuar como está, sem divisão, só existirá Novo Pará se mudarmos o nome do atual Pará, e para por aí.

Portanto, VOTO SIM PELA CRIAÇÃO DE CARAJÁS e VOTO SIM PELA CRIAÇÃO DE TAPAJÓS!