Câmara aprova destinação de 10% do PIB para educação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (16) o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. A proposta, que tramitava na Câmara desde 2010, segue agora para votação no Senado.

Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB em educação. Se a proposta prevista no PNE já estivesse em vigor, a educação receberia este ano R$ 414,3 bilhões.

Para viabilizar o aumento na destinação, o texto prevê que 50% dos recursos do pré-sal (incluindo os royalties para a exploração) serão usados em educação. O aumento, porém, não será automático. O PNE prevê que se atinjam os 10% do PIB ao final de dez anos.

O PNE fixa uma série de metas para a educação. Entre elas, está o objetivo de universalizar a educação infantil da pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos e ampliar a oferta de educação infantil em creches com o objetivo de atender a, no mínimo, 50% das crianças com até três anos. O PNE também prevê a criação de planos de carreira para os profissionais de educação e a criação de um plano de carreira, tomando como base o piso nacional do magistério. Também está previsto o fortalecimento do sistema de acompanhamento do acesso e do aproveitamento escolar dos beneficiários dos programas de transferência de renda.

Para acompanhar a execução do PNE, está previsto um Fórum Nacional de Educação. Os governos dos estados e dos municípios também terão de criar regras para atingir as metas previstas no plano.

Fonte: Congresso em Foco

Deputados elevam para 10% do PIB repasses para educação

Deputados confirmaram a possibilidade de repasse de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e aprovaram nesta terça-feira (26), na comissão especial instalada para analisar o assunto, destaque do PDT para incluir o percentual no relatório global apresentado ao Projeto de Lei 8035/2010. 

Aprovado na forma de substitutivo apresentado em 14 de junho pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), o projeto atualiza o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecendo suas diretrizes para o decênio 2011-2020.

O percentual de investimento direto na educação atualmente praticado no país é de 5,1% do PIB. Segundo o texto aprovado hoje, esse repasse deve aumentar para, no mínimo, 7% do montante nos próximos cinco anos. Até a final da vigência do PNE, em 2020, a taxa de investimento deve chegar aos 10%. A alteração de percentual, antes fixada em 8% pelo relator Vanhoni, foi aprovada por unanimidade.

Mais informações aqui.

Fonte: Congresso em Foco

Deputados aprovam repasse de 8% do PIB para educação

A comissão especial instalada na Câmara para atualizar o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou nesta quarta-feira (13) o relatório global apresentado ao Projeto de Lei 8035/2010 (confira a íntegra), que estabelece as diretrizes do plano para o decênio 2011-2020. O texto, aprovado na forma de substitutivo do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), estabelece prazo de dez anos para que o Brasil reserve 8% do Produto Interno Bruto (PIB) para investimento direto em educação. Além disso, um parágrafo incluído de última hora, antes da votação do PL, prevê a possibilidade de que as despesas totais do país com o setor cheguem a 10% do PIB, caso os recursos extras sejam obtidos por meio da exploração do petróleo pré-sal.

Em tramitação desde dezembro de 2010, a proposição que aumenta os repasses para o setor da educação pública fixa 20 metas a serem alcançadas nos próximos dez anos. Para os parlamentares envolvidos no projeto, trata-se da remodelação da educação brasileira nos próximos anos, a partir da intensificação de investimentos públicos e da doutrinação dos governos federal, estaduais, municipais e distrital, em ação articulada.

Mais informações aqui.

Fonte: Congresso em Foco

10% do PIB já!

Este blog adere à campanha lançada pela professora Amanda Gurgel: 10% do PIB já para investimentos na Educação.

Siga no twitter: @10porcentodopib

Dez por cento do PIB já!!!!!!!!!!!!!!

SALÁRIOS NA EDUCAÇÃO: A PONTA DO ICEBERG

O pronunciamento da professora Amanda Gurgel/RN diante da Assembléia Legislativa do RN durante a audiência pública sobre educação, visto por milhares de pessoas no YOU TUBE, foi muito importante para uma retomada das discussões em torno da educação no Brasil. Na verdade, não há nenhuma novidade no que a professora corajosamente colocou. A novidade mesmo foi o tom e a autoridade com que ela “desafiou” o sistema. Porque todos nós sabemos que as questões salariais são uma das pontas do iceberg do problema educacional no País, com muitos outros aspectos que também são críticos.

Salários aviltados temos em quase todas as categorias profissionais. E esse é um ponto importante a ser considerado, pois os salários espelham a valorização que as autoridades dão a uma determinada área. Impossível se comparar o salário de qualquer vereador, de qualquer cidade do país, com o salário dos professores da grande maioria dos estados da federação.

Os estados que melhor remuneram os professores são, pela ordem: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, com médias salariais de R$ 3.360,00, R$ 2.004,00 e R$ 1.879,00, aproximadamente. O Estado que pior remunera seus professores é o de Pernambuco. Mas, das 27 unidades federativas, 16 delas asseguram uma remuneração de seus professores da educação básica abaixo da média nacional.

Tenho a firme convicção de que a melhoria da qualidade da educação – pela qual o povo brasileiro inteiro anseia – passa, necessariamente, pela correspondente melhoria no salário dos professores. Muita gente acha que não. Eu digo sim. E as razões são por demais óbvias. É claro que um professor remunerado de maneira digna vai ter melhores condições de vida nos âmbitos de habitação, alimentação, vestuário, saúde, transporte, lazer e cultura, sem falar em outras dimensões importantes.

Pergunto: com o salário que recebe hoje, um professor pode ter o seu carro próprio? Pode ter computador? Pagar serviços de internet? Comprar livros todo o mês? Assinar revistas? É claro que não. E vem a outra pergunta: será que um professor mal remunerado consegue dar boas aulas? Não venham me falar em idealismo e nem tampouco em sacerdócio. O que precisa haver é reconhecimento da importância do papel do professor como formador de cidadãos críticos, de seres pensantes. E para isso ele precisa de ter as mínimas condições de acesso ao mundo da tecnologia, ao mundo dos livros e da cultura, dentre outras dimensões importantes para se firmar como cidadão atuante na sociedade.

É evidente que, além dos salários, outros aspectos importantes precisam também ser considerados: incentivo à progressão na carreira, valorização da formação profissional, equipamentos escolares – biblioteca, computadores, acesso à internet -, gestão democrática, projeto político-pedagógico, participação da família na vida escolar, dentre outros.

É claro que os investimentos nessa área precisam ser melhorados para que o País possa realizar o sonho da melhoria da qualidade da educação. Não é à toa que hoje, a partir da fala da professora Amanda Gurgel, diretamente aqui do Rio Grande do Norte para todo Brasil, se ouve um coro de brasileiros tuitando: 10% do PIB Já!!!!!

No fundo, no fundo, a questão da educação no Brasil não é meramente uma questão salarial: é uma questão de VERGONHA NA CARA!!! Falta um projeto político de educação para o País, a curto, a médio e a longo prazo. Qual será a face do nosso País daqui a 20 anos, sem um PROJETO EDUCACIONAL ABRANGENTE que comece HOJE? E, aqui entre nós, seria muito oportuno que COMEÇASSE exatamente refletindo no bolso dos professores da educação básica!!!

Mais uma vez: 10% do PIB Já!!!!!!!

Por José de Castro