Belo exemplo!

A ministra do STF e Presidenta do TSE Carmén Lúcia Antunes Rocha divulgou seus contracheques, revelando assim quais seus subsídios nas duas casas de justiça.

Segunda a ministra, a medida é o cumprimento do que determina a Lei de Acesso a Informações Públicas.

O exemplo da ministra deve ser seguido. Com a palavra os membros do legislativo e do executivo.

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Fonte: Congresso em Foco

Eleições limpas devem ter imprensa livre, diz Cármen Lúcia

Ao tomar posse como presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia disse que espera contar com o "trabalho livre" da imprensa e com a participação da população para que as eleições municipais deste ano ocorram com lisura.

Cármem Lúcia vai gerir a Justiça Eleitoral nas primeiras eleições que contarão com a vigência plena da chamada Lei da Ficha Limpa. A lei é resultado de uma proposta de iniciativa popular e impede a candidatura de pessoas processadas pela Justiça.

"As eleições desse ano são as primeiras nessa nova configuração jurídica, que sujeita candidatos às exigências da chamada Lei da Ficha Limpa. Mas nenhuma lei do mundo substitui a honestidade, a responsabilidade e o comprometimento do cidadão. O caminho mais curto para a Justiça é a conduta reta de cada um de nós, cidadãos", destacou a ministra.

"Não há eleições seguras e honestas sem a ação livre, presente e vigilante da imprensa que cumpre papel determinante em benefício do poder do povo", enfatizou a ministra que prometeu adotar medidas que garantam a "transparência do processo eleitoral”.

Cármen Lúcia é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e como presidente do TSE terá um mandato de dois anos. O TSE é integrado por sete ministros - três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo Supremo. A presidência é sempre exercida por um dos ministros do STF, em sistema de rodízio.

Ela será a primeira mulher a presidir o TSE. A presidenta Dilma Rousseff participou da cerimônia de posse, mas não discursou.

Fonte: Jornal do Brasil




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A "Elas" o espaço merecido

Ministra Cármen Lúcia é eleita primeira mulher presidente do TSE

A ministra do STF Cármen Lúcia Antunes da Rocha foi eleita ontem a nova presidente do TSE. Ela substituirá o ministro Ricardo Lewandowski.

Cármen Lúcia será a primeira mulher a comandar a Justiça Eleitoral e, com um mandato de dois anos, terá como principal desafio coordenar as eleições municipais de outubro.

Em seu primeiro discurso depois de eleita, a ministra reafirmou compromisso com a Justiça Eleitoral e lembrou os 80 anos do voto feminino, completados no último dia 24. Segundo ela, na época, havia pouco mais de 1,5 milhão de mulheres eleitoras. Atualmente, o Brasil possui um eleitorado de 136 milhões de pessoas, das quais 52% são do sexo feminino.

Cármem Lúcia destacou o avanço da participação política das mulheres, mas lamentou a "pouca" representação feminina em cargos públicos.

A ministra atraiu as atenções, no mês passado, durante o julgamento sobre a constitucionalidade da lei Maria da Penha. Cármen Lúcia afirmou que o preconceito contra a mulher também atinge ministras da mais alta Corte brasileira.

Ela também defendeu, na Justiça Eleitoral e no Supremo, a aplicação e a validade da lei da Ficha Limpa.

O ministro Marco Aurélio Mello será o novo vice-presidente do Tribunal. A solenidade de posse deve ocorrer na última semana de abril.

Biografia

Nascida no dia 19 de abril em Montes Claros/MG, Cármen Lúcia Antunes Rocha é a terceira filha entre seis irmãos. Desde cedo, dedicou-se à carreira jurídica. Formou-se em Direito pela PUC/MG, é mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais, especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral e ainda doutora em Direito de Estado pela USP.

Atuou como advogada, foi procuradora do Estado e professora da PUC/MG por mais de 20 anos, onde também coordenou o Núcleo de Direito Constitucional.

A ministra Cármen Lúcia fala fluentemente cinco idiomas além do português: inglês, francês, italiano, alemão e espanhol. Ela ainda é autora de extensa produção intelectual jurídica, tendo escrito sete livros e mais de 70 artigos em publicações especializadas. Foi também coordenadora de outras quatro obras e colaborou com diversos trabalhos coletivos que versam sobre o Direito.

No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2006, ela foi empossada como ministra do STF, sendo a segunda mulher a alcançar tal posto, assumindo a vaga deixada pelo ministro Nelson Jobim. Um ano depois, assumiu como ministra substituta do TSE. Já em 2008, ela foi diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TSE e, no ano seguinte, tomou posse como ministra titular do Tribunal no posto do ministro Joaquim Barbosa. Em abril de 2010, ela tornou-se vice-presidente do TSE.

Fonte: Portal Migalhas

Pela primeira vez, 1ª Turma do STF é presidida por uma mulher

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o Ano Judiciário de 2011 sob a presidência da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. O anúncio de que o colegiado seria presidido neste ano por Cármen Lúcia foi feito no dia 14 de dezembro de 2010, pelo então presidente, ministro Ricardo Lewandowski. Esta é a primeira vez que uma mulher preside a Primeira Turma da Corte.

Decano dessa Turma, o ministro Marco Aurélio cumprimentou a ministra e desejou a ela “imensa felicidade na atividade a ser desenvolvida”. “Vossa Excelência terá o nosso apoio incondicional nessa coordenação dos trabalhos”, completou.

Ao destacar que o critério de alternância de presidentes também foi implementado nas Turmas, o ministro Marco Aurélio elogiou tal sistema. “Isso é muito bom porque nós temos um novo viés, uma nova forma de trabalhar, buscando sempre a prestação jurisdicional pronta e buscando sempre o aperfeiçoamento”, disse, ressaltando a satisfação de ter a ministra Cármen Lúcia na cadeira que já foi ocupada por grandes nomes da magistratura do Supremo.

 Agradecimentos

Cármen Lúcia agradeceu as palavras do ministro Marco Aurélio e disse que estas darão mais força para seguir os exemplos daqueles que já passaram pela Presidência da Turma. Ela deu as boas-vindas aos ministros, ao representante do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot, à nova secretária, Cármen Lilian, bem como aos advogados e servidores que contribuem para os trabalhos da Turma. 

“Tenho por certo que Vossas Excelências sabem que contarão permanentemente com a minha dedicação integral a tudo o que for necessário para que a gente tenha, neste ano, como em todos os anos temos tido, um trabalho fecundo, ameno, na medida dos contenciosos, que somos nós uma unidade de diversidades, que é exatamente o que faz a riqueza do colegiado”, afirmou a ministra.

A nova presidente da Primeira Turma salientou que tentará guiar-se pelos exemplos dos ministros Sepúlveda Pertence (aposentado), Marco Aurélio, Ayres Britto e Ricardo Lewandowski, que a antecederam. “Estes me guiarão na proposta de colaborar para que neste ano tenhamos um fecundo trabalho sempre na tentativa de fazer com que o cidadãos brasileiros recebam a melhor justiça material de um sistema humano limitado como é o nosso”, finalizou.

 

Rodízio

Até 2008, o ministro mais antigo de cada Turma presidia o colegiado – sem alternância. Foi só com a aprovação da Emenda ao Regimento Interno do STF número 25, na sessão administrativa de 19 de junho de 2008, que passou a vigorar o rodízio na Presidência das Turmas – cada ministro dirige os trabalhos das turmas durante um ano.