Feliz Natal e um Próspero Ano Novo

Salário mínimo será de R$ 678 em 2013, anuncia governo

O Palácio do Planalto anunciou nesta segunda-feira (24) que o valor do salário mínimo em 2013 será de R$ 678, o que representa um reajuste de 9% em relação aos atuais R$ 622.

O anúncio foi feito pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, após reunião com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Em 2011, a variação do PIB foi de 2,73%, e a inflação de 2012 medida pelo INPC, de 6,1%.

O Orçamento de 2013 - ainda não aprovado pelo Congresso - previa alta do mínimo para R$ 674,96. A proposta original do governo era de aumento de R$ 622 para R$ 670,95, mas o cálculo da inflação foi reajustado, e isso elevou o valor.

Fonte: G1

Revista 'Forbes' aponta as graduações mais valiosas

Levantamento leva em conta as projeções do mercado de trabalho americano até 2020. Curso de engenharia biomédica lidera a listagem da publicação

 

A revista americana Forbes publicou nesta semana uma lista com 15 das graduações mais promissoras em termos de salários e oportunidades de emprego. O levantamento, feito pela empresa PayScale, leva em conta as projeções do mercado de trabalho americano até 2020. "Com o aumento do preço das mensalidades das faculdades e com as rápidas mudanças no mercado de trabalho, a formação superior é mais importante que nunca", diz a matéria.

Confira o ranking completo:

1- Engenharia biomédica
2- Bioquímica
3- Ciência da computação
4- Engenharia de software
5- Engenharia ambiental
6- Engenharia civil
7- Geologia
8- Sistema de gerenciamento de informação
9- Engenharia de petróleo
10- Matemática aplicada
11- Matemática
12- Gerenciamento de construção
13- Finanças
14- Física
15- Estatística

Fonte: Veja

Aluna de Rio Preto, SP, acerta todas as questões da 1ª fase da Unesp

Tirar nota 10 em uma prova difícil é o objetivo de todo o estudante. Gabaritar um dos vestibulares mais concorridos do Brasil, então, é uma missão quase impossível. Mas não para a estudante de São José do Rio Preto (SP) Elisa do Carmo Pina, de 18 anos, que acertou todas as 90 questões do vestibular da Unesp para o curso de medicina.

A estudante ficou em primeiro lugar no curso nesta primeira fase. Para gabaritar o vestibular, ela afirma que o importante não são só os estudos. “É claro que tem de estudar muito, mas isso apenas não adianta se você estiver nervoso e desconcentrado no dia da prova. Por isso, além de estudar, o mais importante é ter tranquilidade”, afirma a aluna.

Elisa soube que gabaritou a prova horas depois de prestar o vestibular, no domingo (18), corrigindo o gabarito com a mãe, Marlene Pina. Ela conta que, a cada questão que acertava, ficava cada vez mais nervosa. “Quando saí da prova falei para minha mãe que tinha ido muito bem e estava muito feliz, mas nunca ia imaginar que iria acertar todas as questões”, diz a estudante. Para ela, história foi a parte mais difícil, já que prefere a parte de exatas e biológicas.

Elisa contraria quem acha que foi uma questão de sorte. “Chutei apenas uma, porque estava em dúvida entre duas alternativas. No restante eu sabia todas. Me preparei muito para o vestibular e estava bem tranquila no dia, o que me ajudou bastante”, comenta.

Mais informações aqui.

Fonte: G1

E ainda querem acabar com o Exame de Ordem?

Sempre defendo que toda e qualquer profissão, inclusive de professor, deveria ter um exame de ordem, nos moldes dos que a OAB faz.

E a razão não é outra: muita gente ruim atuando por aí.

Que o diga o recente resultado do CREMESP (Conselho Regional de Medicina de São Paulo).

Nada mais nada menos que 54,5% dos que fizeram o Exame do CREMSP foram reprovados.

Agora imagine se ter um advogado desqualificado já é um enorme prejuízo, imagine um médico: já era, tchau e benção.

Tá duvidando da notícia, então acesse aqui.

Padre Vital Corbellini foi ordenado Bispo na última sexta-feira

Dom Vital Corbellini foi ordenado bispo da Igreja na última sexta-feira (30/11), em cerimônia realizada no Santuário Diocesano Nossa Senhora de Caravaggio, em Farroupilha.

Foram bispos ordenantes: Dom Alessandro Ruffinoni, da Diocese de Caxias do Sul (RS); Dom Alberto Taveira Corrêa, Arcebispo Metropolitano de Belém (PA); e Dom Bruno Pedron, Bispo Diocesano de Ji-Paraná (RO).

Vital Corbellini toma posse na Diocese de Marabá no dia 21 de dezembro.

Corbellini nasceu em Garibaldi, é formado em Filosofia na Universidade de Caxias do Sul e Teologia na PUC-RS. Foi coordenador da pastoral presbiteral e Vigário Geral da Diocese de Caxias do Sul de 2008 e 2011.

Procon divulga lista com sites que devem ser evitados pelo consumidor

O Procon/SP divulgou nesta quarta-feira, 28, uma lista com mais de 200 sites que devem ser evitados pelo consumidor ao fazer compras pela internet. A fundação recebeu reclamações desses sites por irregularidades na prática de comércio eletrônico, principalmente por falta de entrega do produto adquirido pelo consumidor e não obtém resposta dos mesmos para a solução do problema.

De acordo com o diretor executivo do ProconSP, Paulo Arthur Góes, esses fornecedores virtuais não são localizados, inclusive no rastreamento feito no banco de dados de órgãos como Junta Comercial, Receita Federal e Registro BR, responsável pelo registro de domínios no Brasil, o que inviabiliza a solução do problema apresentado pelo consumidor.

Para Góes, é preocupante a proliferação desses endereços eletrônicos mal- intencionados, que em alguns casos continuam no ar lesando o consumidor. "Denunciamos os casos ao departamento de Polícia e Proteção a Pessoa (DPPC) e ao Comitê Gestor da Internet (CGI), que controla o registro de domínios no Brasil, mas, o mais importante é que o consumidor consulte essa lista, antes de fechar uma compra pela internet, para evitar o prejuízo". 

Veja a lista aqui.

Fonte: Migalhas

Brasil aparece em penúltimo em ranking de educação

Estudo leva em conta testes internacionais e coloca à frente do Brasil nações como Colômbia, Tailândia e México

A educação brasileira fez feio em outro ranking internacional. Divulgado nesta terça-feira, o índice de qualidade elaborado pela empresa Pearson, de materiais e serviços educacionais, coloca o Brasil na penúltima posição da lista, atrás de nações como Colômbia, Tailândia e México. Apenas os estudantes da Indonésia figuram atrás dos brasileiros. Foram avaliados 39 países mais a região de Hong Kong.
 O indicador, batizado Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais, foi feito com base em três testes internacionais de educação: o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês), o documento Tendências em Estudo Internacional de Matemática e Ciência (TIMSS) e o Progresso no Estudo Internacional de Alfabetização (PIRLS). Essas avaliações compreendem o aprendizado de matemática, leitura e ciências durante o ciclo fundamental (1º a 9º ano).

No topo do ranking, figuram Finlândia, na primeira posição, e Coreia do Sul, na segunda. "Ao comparar os sistemas educacionais dos dois países pode ser difícil imaginar resultados semelhantes obtidos a partir de sistemas tão diferentes: o último é frequentemente caracterizado como rígido e de intensa carga de provas e avaliações. Já o sistema finlandês é considerado muito mais tranquilo e flexível. Um exame mais detalhado, porém, mostra que ambos se desenvolvem por meio de professores altamente qualificados, cujos resultados são mensurados", diz o estudo.

Além do Índide Global, a Pearson lançou nesta terça-feira o portal The Learning Curve (ou "A curva do aprendizado"), site que traz informações dos sistemas educacionais de 50 países. Índices, vídeos, indicadores, cases, artigos, mapas, dados socioeconômicos, infográficos podem ser acessados na nova plataforma.

Confira o ranking:
1. Finlândia
2. Coreia do Sul
3. Hong Kong
4. Japão
5. Cingapura
6. Grã-Bretanha
7. Holanda
8. Nova Zelândia
9. Suíça
10. Canadá
11. Irlanda
12. Dinamarca
13. Austrália
14. Polônia
15. Alemanha
16. Bélgica
17. Estados Unidos
18. Hungria
19. Eslováquia
20. Rússia
21. Suécia
22. República Tcheca
23. Áustria
24. Itália
25. França
26. Noruega
27. Portugal
28. Espanha
29. Israel
30. Bulgária
31. Grécia
32. Romênia
33. Chile
34. Turquia
35. Argentina
36. Colômbia
37. Tailândia
38. México
39. Brasil
40. Indonésia

Fonte: Veja Online

Em sua posse como Presidente do STF, Min. Joaquim Barbosa "diz que conceitos de justiça e igualdade são indissociáveis"

No seu discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa disse, nesta quinta-feira (22), que o conceito de Justiça é indissociável do de igualdade de direitos. Ele defendeu a necessidade de os juízes se inserirem efetivamente na sociedade em que vivem, sem dela permanecer divorciados, embora mantendo sua liberdade para julgar.

“A justiça, por si só e só para si, não existe”, observou. “Só existe na forma e na medida em que os homens a querem e a concebem. A justiça é humana, é histórica. Não há justiça sem leis nem sem cultura. A Justiça é elemento ínsito ao convício social. Daí por que a noção de justiça é indissociável da noção de igualdade. Vale dizer: a igualdade material de direitos, sejam eles direitos juridicamente estabelecidos ou moralmente exigidos”.

Assim, segundo o ministro, o cidadão deve ter “o direito mais sagrado dentre os seus direitos, qual seja o de ser tratado de forma igual, receber a mesma consideração, a mesma que é conferida ao cidadão ‘A’, ‘C’ ou ‘B’”.

Déficit

O ministro admitiu que, “ao falar sobre o direito de igualdade, é preciso ter a honestidade intelectual para reconhecer que há um grande déficit de justiça entre nós”. De acordo com ele, “nem todos os brasileiros são trados com igual consideração, quando buscam o serviço público da Justiça”.
“Ao invés de se conferir ao que busca a restauração dos seus direitos, o mesmo tratamento e consideração que é dada a poucos, o que se vê, aqui e acolá – nem sempre, mas é claro, às vezes sim –, é um tratamento privilegiado, a preferência desprovida de qualquer fundamentação racional”.

“Gastam-se bilhões de reais anualmente para que tenhamos um bom funcionamento da máquina judiciária”, lembrou. “Porém, é importe que se diga: o Judiciário a que aspiramos ter é um Judiciário sem firulas, sem floreios, sem rapapés. O que buscamos é um Judiciário célere, efetivo e justo”.
“De nada valem as edificações suntuosas, sofisticados sistemas de comunicação e informação se, naquilo que é essencial, a justiça falha. Falha porque é prestada tardiamente e, não raro, porque presta um serviço que não é imediatamente fruível por aquele que a buscou”.

Ele defendeu um urgente aprimoramento da prestação jurisdicional, especialmente no sentido de tornar efetivo o princípio constitucional da razoável duração do processo. “Se esse princípio não for observado em todos os quadrantes do Judiciário, em breve suscitará um espantalho capaz de afugentar os investimentos produtivos de que tanto necessita a economia nacional”, advertiu.

Ao alinhavar o Judiciário que o país deve ter, em sua concepção, ele retratou que deve ser evitado: “processos que se acumulam nos escaninhos da sala dos magistrados; pretensões de milhões que se arrastam por dezenas de anos; a miríade de recursos de que se valem aqueles que não querem ver o deslinde da causa” e, por fim, “os quatro graus de jurisdição que nosso ordenamento jurídico permite”.
“Justiça que falha, que não tem compromisso com sua eficácia, é justiça que impacta direta e negativamente sobre a vida do cidadão”, arrematou.

O juiz

“O juiz deve ter presente o caráter necessariamente laico de sua missão constitucional e velar para que suas convicções e crenças mais íntimas não contaminem sua atividade, das mais relevantes para o convício social e fator importante para funcionamento de uma economia moderna, uma sociedade dinâmica, inclusiva e aberta para qualquer mudança que traga melhorias para a vida das pessoas”, sustentou o ministro.

Segundo ele, “pertence ao passado a figura do juiz que se mantém distante, indiferente aos valores fundamentais e aos anseios da sociedade na qual está inserido”. Assim, embora deva manter sua independência e liberdade para julgar, sem aderir cegamente a qualquer clamor da comunidade a que serve, por outro lado, deve sim, no exercício de sua função constitucional, “sopesar e ter na devida conta os valores mais caros da sociedade na qual ele opera”.

Em outras palavras, conforme o ministro, “o juiz é produto do seu meio e do seu tempo. Nada mais ultrapassado e indesejado do que aquele modelo de juiz isolado, fechado, como se estivesse encerrado em uma torre de marfim”.

Por outro lado, o novo presidente do STF defendeu a necessidade de se reforçar a independência do juiz, de “afastá-lo, desde o ingresso na carreira, das múltiplas e nocivas influências que podem, paulatinamente, minar-lhe a independência”. De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, “essas más influências podem manifestar-se tanto a partir da própria hierarquia interna a que o jovem juiz se vê submetido, quanto dos laços políticos de que ele pode, às vezes, tornar-se tributário, na natural e humana busca por ascensão funcional e profissional” .

“Nada justifica, a meu sentir, a pouco edificante busca de apoio para uma singela promoção do juiz do 1º ao 2º grau de jurisdição”, observou. “O juiz, bem como os membros de outras carreiras importantes do Estado, devem saber, de antemão, quais são suas reais perspectivas de progressão, e não buscá-las por meio da aproximação ao poder político dominante no momento”.

Por fim, o ministro Joaquim Barbosa valorou positivamente o fato de o Judiciário estar passando “por grandes transformações e uma inserção sem precedentes na vida institucional brasileira”. Ele lembrou, neste contexto, que na Suprema Corte “são discutidas cada vez mais questões de interesse da vida do cidadão comum brasileiro”. E isso, no seu entender, “é muito bom, muito positivo”. 

Fonte: STF

Sarney vê banalização do crime de homicídio e defende leis rigorosas

O Presidente do Senado, José Sarney, afirmou na segunda-feira (19.11) que o Brasil sofre com a banalização do crime de homicídio e defendeu mudanças na atual legislação penal para que os acusados deixem de responder por esses delitos em liberdade. Sarney é autor do PLS nº 38/12, que altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar o rigor na repressão aos crimes de homicídio em suas variadas formas.

O projeto, que se encontra na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), também estabelece critério uniforme na decretação da prisão preventiva em relação à referida infração penal.

- No Brasil está acontecendo uma coisa terrível, que é realmente a banalização do crime de homicídio. A vida desapareceu como bem maior do ser humano – afirmou, em entrevista.

Ao dar um exemplo da violência crescente no país, Sarney observou que “até mesmo um jornal local [do Distrito Federal] já colocou toda a parte policial num caderno chamado Cotidiano, porque [a violência] passou a ser uma coisa do cotidiano”

- Temos a estatística pior do mundo. Ocupamos o primeiro lugar [em homicídios] com a terceira população do mundo e temos 12% de todos os homicídios – afirmou.

Sarney salientou que o Brasil registrou um milhão e 90 mil mortos por homicídios nos últimos 30 anos, o que significa mais que todas as guerras e conflitos localizados do mundo atual. Ou ainda mesmo em relação à própria história do Brasil, “se somadas as vitimas das guerras que tivemos, como a Guerra do Paraguai (1864-1870), com 100 mil mortos, ou a Revolução Farroupilha (1835-1845), com 70 mil mortos”, afirmou.

- Agora estamos vendo essa coisa se aprofundar cada vez mais, todos os dias encontramos uma quantidade de homicídios no Brasil inteiro, devido à falta de consciência do sentido da vida – afirmou.

Na avaliação de Sarney, “é preciso que o sujeito que mata tenha consciência que, ao matar, está perdendo a sua vida”. Ele observou que “as pessoas cometem o crime com a maior naturalidade, enfrentam os parentes e pessoas ligadas à vítima e não se sentem com nenhum remorso, acham que a coisa é normal, pois o crime de morte passou a ser igual aos outros crimes que temos”.

- O que se verifica no trânsito é uma das maiores fontes de mortes que existe no Brasil. O homicídio de trânsito é culposo, não é doloso. O crime de homicídio é simples, não é hediondo – criticou.

Atualmente, ressaltou Sarney, até mesmo o homicida confesso tem o direito de se defender em liberdade, o que acabou por banalizar a ocorrência de homicídios.

- Passamos a considerar o crime de morte uma coisa banal. E isso degrada o ser humano – concluiu.

Fonte: Agência Senado

Um passo à frente, dois atrás (Cláudio Puty)

“O principal prejudicado pela aprovação do projeto de distribuição dos royalties da forma como foi aprovado é o Brasil, que desperdiça assim uma grande oportunidade de proporcionar educação pública de qualidade”


A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (13) um projeto do Senado, do relator Vital do Rêgo (PMDB-PB), que muda a distribuição dos tributos (royalties e participação especial) da exploração do petróleo, diminuindo o repasse para estados e municípios produtores, inclusive nas áreas já licitadas. Os royalties são valores que os entes federativos recebem como compensação por danos ambientais das empresas que exploram petróleo. A participação especial é outro tributo pela exploração, que incide apenas sobre grandes campos, por exemplo, das reservas do Pré-Sal.

A decisão da Câmara pode ter tido a intenção de proporcionar uma distribuição mais equitativa da renda para a federação, já que os recursos gerados pela exploração das riquezas naturais do país devem ser usufruídos por todos e não apenas pelos habitantes das regiões às quais o acaso premiou. Mas a maneira como esse projeto foi elaborado poderá trazer sérias consequências para o futuro do Brasil. Isso porque o texto do Senado não define com precisão a vinculação das receitas provenientes do petróleo, como previa o substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que destinava 100% dos royalties do Pré-Sal para a educação.

Com esses recursos assegurados, o país teria condições de atingir a meta de gastar 10% do PIB com educação em dez anos, prevista pelo Plano Nacional da Educação (PNE), o que permitiria, entre outras coisas, elevar os índices significativamente do Ideb e garantir o plano de expansão do ensino público superior. Mas, agora, com a aprovação do projeto do Senado, a Câmara deu um virtual cheque em branco para que estados e municípios gastem como bem entendam os recursos gerados pelos royalties do Pré-Sal – uma receita quase certa para o desperdício.

Sim, porque a possibilidade de que esses recursos sejam desperdiçados é grande, numa variação tropical da chamada “doença holandesa”. Trata-se de um fenômeno que ocorreu primeiramente na Holanda nos anos 1960, quando foram descobertas enormes jazidas de gás natural, o que provocou uma escalada nos preços do produto e levou a um aumento substancial da receita de exportação de commodities da Holanda. O resultado foi a valorização artificial da moeda, levando o país a sofrer um processo de acelerada desindustrialização. Esse fenômeno se repetiu em outros países, principalmente produtores de petróleo, que caíram na ilusão de lucro fácil. O “carimbo” dos recursos do Pré-Sal na educação evitaria essa tentação.

No projeto aprovado pela Câmara, a participação da União nos royalties das áreas já licitadas foi reduzida de 30% para 20% a partir de 2013, enquanto que os estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) terão sua participação reduzida de 26,25% para 20%. Já os municípios produtores, que hoje têm direito também a 26,25%, terão a porcentagem reduzida para 15% em 2013 e 4% em 2020. Nos municípios afetados pela produção de petróleo, a queda será de 8,75% para 3% a partir de 2013 e 2% em 2020. No caso da Participação Especial, a porcentagem de royalties da União cai de 50% para 43% em 2013; os estados produtores passam de 40% para 32% em 2013 e 20% em 2020 e os municípios produtores caem de 10% para 5% em 2013 e 4% em 2020.

Para as novas áreas a serem licitadas no modelo de partilha – que inclui o Pré-Sal – a divisão ficou 22% para a União, 22% para estados produtores, 5% para municípios produtores, 2% para cidades afetadas pela produção, e 49% divididos entre os demais estados e municípios não produtores. O projeto aprovado traz prejuízos maiores aos estados produtores do que a proposta do deputado Zarattini, já que as tabelas que lhe dão base têm como referência a arrecadação de 2010. Além disso, não há nenhuma garantia de que os produtores possam receber, ao menos, o mesmo montante arrecadado em 2011, como no texto de Zarattini.

Cláudio Puty é Deputado Federal (PT-PA)

Fonte: Congresso em Foco

Plenário [do Senado] aprova indicação de Teori Zavascki para o STF

Com 57 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção, o Senado confirmou nesta terça-feira (30) o magistrado Teori Albino Zavascki como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Zavascki, que atualmente é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocupará a vaga decorrente da aposentadoria de Antonio Cezar Peluso.

Anunciado o resultado, o presidente do Senado, José Sarney, congratulou Teori Zavascki.

- O ministro Teori é um homem excepcionalmente competente, de uma capacidade reconhecida e uma integridade à toda prova.

Durante a votação, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) elogiou a participação intensa dos senadores na sabatina a que Zavascki foi submetido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em 18 de outubro. No mesmo sentido, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) destacou em Zavascki a postura de "homem público pela causa da Justiça" e exaltou a "suavidade" que o magistrado demonstrou na sabatina. Por sua vez, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) afirmou que a indicação de Zavascki é uma honra para seu estado e para o Judiciário brasileiro.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) elogiou a presidente Dilma Rousseff pelo reconhecimento à carreira e ao conhecimento jurídico do ministro, sendo acompanhado pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Walter Pinheiro (PT-BA).

Natural de Faxinal dos Guedes, Santa Catarina, Teori Albino Zavascki atuou como advogado do Banco Central e desembargador federal, tendo sido indicado para o STJ em dezembro de 2002 - seu nome foi ratificado pelo Senado em 13 de março de 2003. Em 2012, a presidente Dilma Rousseff indicou Teori Zavascki para a vaga de Cesar Peluso.

Formado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1971, Zavascki tem mestrado e doutorado em Direito Processual Civil. Foi, entre 1976 e 1989, advogado do Banco Central. Entre 1989 e 2003 foi desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, presidindo-o de 21 de junho de 2001 até 7 de maio de 2003. Em dezembro de 2002, foi indicado por Fernando Henrique Cardoso para ser ministro do Superior Tribunal de Justiça. O Senado Federal aprovou seu nome em 13 de março de 2003, com 59 votos favoráveis, 3 contra e 1 abstenção, sendo então nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva, tendo tomado posse em 8 de maio de 2003.

Fonte: Agência Senado

Sentença política e “paz política”: o julgamento que não terminará (Tarso Genro)

Da nossa parte – esquerda em geral e do PT – não podemos esquecer que é preciso não só discutir os efeitos políticos do julgamento, mas também as condições institucionais e políticas que abriram espaços para os nossos erros. Isso significa privilegiar duas lutas de fundo, sem as quais tudo pode acontecer de novo: financiamento público das campanhas e verticalidade das alianças, para formar partidos fortes.

Quero encerrar a minha série de artigos, sobre o processo do “mensalão”, defendendo uma tese que não será simpática para os que, através de um olhar apressado – baseados no princípio da solidariedade com quem “está sendo condenado sem provas” (o que parece ser certo em alguns casos) – gostariam que se dissesse, rapidamente, que o processo redundou num resultado, tanto “ilegal” como “ilegítimo”. Entendo que isso seria uma solidariedade, além de ineficaz, jurídica e politicamente incorreta.

Sustento que o processo foi “devido” e “legal”. E o seu resultado não está manchado de ilegitimidade: os procedimentos garantiram a ampla defesa dos réus e, embora se possa discordar da apreciação das provas e da doutrina penal abraçada pelo relator (“domínio funcional dos fatos”), a publicidade do julgamento, a ausência de coerção insuportável sobre os Juízes – inclusive levando em conta que boa parte deles foi nomeada pelo próprio Presidente Lula – dão suficiente suporte de legitimidade à decisão da Suprema Corte.

Entendo que todo o Estado de Direito tem espaços normativos amplos para permitir-se, com legitimidade, tanto condenar sem provas como absolver com provas, nos seus Tribunais Superiores. Isso é parte de sua engenharia institucional e do processo político que caracteriza as suas funções. Nas decisões das suas Cortes, às vezes predomina o Direito, às vezes predomina a Política. O patamar da sua decisão legitíma – importante nos regimes de democracia política ampla – é alcançado, então, não somente através das suas instâncias jurídicas de decisão, mas – nos seus casos mais relevantes- na esfera da política, por dentro e por fora dos Tribunais.

Kelsen diria que a função de todo o Tribunal Constitucional é, em última instância, “garantir a paz política no interior do Estado.” Marx, se pudesse corrigir Kelsen, provavelmente acrescentasse: “para manter as relações de dominação e controle reguladas nas instâncias formais do Direito.” Eu diria, se tivesse alguma estatura para ombrear com estes dois gigantes: “ambos tem razão”. No período atual, juristas eminentes como Luigi Ferrajoli sustentam que a globalização também já é uma crise do direito em duplo sentido: um, objetivo e institucional, e outro, subjetivo e cultural, o que implica conceber que as Cortes superiores, na esteira do aprofundamento desta grave crise do Direito, poderão aumentar a sua autonomia para julgar acima das leis.

Esta função política do Tribunal Constitucional no Estado de Direito é cumprida em qualquer Estado Democrático. Não a partir do Direito como instância “pura” de caráter jurisdicional, mas através das influências ideológicas e culturais, que refletem nas Cortes Supremas. Estas influências se originam, principalmente, dos indivíduos e grupos organizados que dominam os espaços de controle e formação da opinião, onde a política esteriliza o Direito: a mídia, os aparatos culturais, dentro e fora do Estado, os partidos, os centros de produção do pensamento e da cultura. Isso ocorre não somente em julgamentos de quadros políticos da sociedade civil ou de Estado, mas em todos os julgamentos em que a disputa se dá – como juízo de fundo- sobre qual o projeto social e político que caracteriza o caso que está sendo julgado no tribunal.

Algumas vezes, as demandas que versam sobre direitos que estão nas instituições libertárias do Direito Constitucional moderno “ganham”: a constitucionalidade das cotas para negros e a constitucionalidade do Prouni, por exemplo; outras vezes – na minha opinião na maioria das vezes- quando se julga um caso que refletirá um juízo sobre conflitos de um período inteiro (por exemplo a capacidade da elite política neoliberal dar uma saída para a miséria e o desemprego), as decisões tendem a ser “estruturantes” da reação conservadora.

E isso não é feito porque os Juizes são mal intencionados ou, necessariamente, reacionários. São os mesmo Juizes que potencializaram direitos importantes em julgamentos históricos, como no caso “Raposa Serra do Sol”. A conservação das diferenças de “status” social e político – no regime do capital – é, também, uma das funções mais importantes do Estado Democrático de Direito. Este Estado tanto deve absorver conquistas como manter as diferenças dentro de certos limites, que são da natureza do regime do capital.

As diferenças a serem preservadas, porém, não se esgotam nas diferenças de classe, que naturalmente existem no capitalismo. São, também, as diferenças no tratamento que o Poder Judiciário necessariamente dá às distintas correntes ideológicas e de opinião. Foi esta a carga cultural que se apresentou na mídia de maneira uniforme sobre o Supremo. No caso, travestida de “luta contra a corrupção” e que, certamente, teve um impacto brutal na cabeça de cada Juiz do Supremo.

Perceba-se que, num ponto, ocorreu um empate estratégico: nem a mídia conseguiu mobilizar apoios de massas, para a condenação que ela já tinha feito, nem o PT conseguiu – sequer pretendeu – mobilizar bases sociais para pressionar legítima e legalmente o STF, por um “julgamento justo”. O que, por si só, indica que sabíamos que as nossas bases desconfiavam que algumas contas deveriam ser ajustadas.

No caso concreto do mensalão, como em tantos outros, não se trata de uma divisão linear ou de alinhamento automático a partir de classes sociais, nas distintas posições políticas sobre o julgamento, trata-se de um juízo dividido sobre a vida presente: as políticas do governo Lula, a “ralé” melhorando a vida dos pobres, os sindicalistas e intelectuais de esquerda “mandando” milhões de pessoas para fora da miséria; os negros pobres e os pobres do campo chegando nas Universidades, nas escolas técnicas federais, a Presidenta enfrentando a “sanha dos bancos”. Ou seja, uma pequena cobertura “real”, que o cheque com poucos fundos da democracia “formal” jamais ofereceu para a maioria do povo brasileiro.

No caso do “mensalão”, os foros de legitimação do julgamento foram amplos e não foram feitos somente pela mídia: a extrema esquerda corporativa se uniu, de maneira siamesa, ao “conglomerado” demo-tucano. Não somente apresentando candidatos “contra os políticos”, mas também fiéis escudeiros do moralismo udenista, promovido pela grande mídia. Perfilaram o lado dos “puros” contra os “políticos impuros”: o neoliberalismo, como utopia da direita, abraçou-se ao economicismo adjetivado de impropérios esquerdistas, para atacar um projeto político que vem resgatando da miséria milhões de brasileiros.

Os delitos que os réus cometeram – ou não cometeram – foram secundarizados neste processo do “mensalão”. Mas, o “lado” que os réus estiveram no processo político recente este, sim, foi muito importante e precisava ser vulnerabilizado. Tratava-se – como foi repetido exaustivamente em horário nobre – de “um esquema do PT para se eternizar no poder”.

As provas dos crimes se tornaram, assim, secundárias e o processo judicial poderá legar – num desserviço político à democracia – ao invés de condenados por crimes provados, “mártires” do ataque aos princípios “garantistas”. Alguns foram condenados, não pelos crimes provados, mas por suposições enquadradas (de fato) como “crimes políticos” para comprar reformas”.

O Estado Democrático de Direito não foi organizado para ser perfeitamente “justo”, mas o foi para ser adequado a um período histórico democrático do desenvolvimento capitalista, com desigualdades. E, muito menos, foi produzido para “revogar” o controle do capital sobre a vida pública e privada. Nem tiveram esta pretensão os seus constituintes. O que o Estado de Direito reflete, em geral, é o encravamento de conquistas do mundo do trabalho, do iluminismo democrático e das lutas libertárias da inteligência socialista mundial, no cerne do Estado.

Esta sua virtude é, todavia, uma finalidade secundária da sua organização jurídica, embora ela seja real e importante. A sua finalidade principal é manter, com um mínimo de coesão social, as desigualdades num nível em que as demandas de igualdade real não ameacem o desenvolvimento do capitalismo.

Da nossa parte – da esquerda em geral e do PT – não podemos esquecer que é preciso não só discutir os efeitos políticos do julgamento, mas também as condições institucionais e políticas, que abriram espaços para os nossos erros. Isso significa privilegiar duas lutas de fundo, sem as quais tudo poderá acontecer de novo: financiamento público das campanhas, para reduzir a influência das empresas no comportamento dos políticos e verticalidade das alianças, para formar partidos fortes, que possam se libertar das alianças sem princípios no Estado. Estas reformas sim ajudarão a melhorar todo o espectro político do país e, especialmente, ajudarão a viabilizar uma atuação mais autêntica da esquerda no palco da democracia e no cenário da Revolução Democrática.

Tarso Genro é Governador do Estado do Rio Grande do Sul

Fonte: Sul 21

Disque Denúncia

O Disque Denúncia de Marabá lançou na tarde de ontem (17) os cartazes das três crianças da cidade de Bom Jesus do Tocantins que, segundo relatos da mãe das mesmas, teriam sido raptadas pelo próprio pai.

Qualquer informação sobre o paradeiro das crianças entre em contato com o Disque Denúncia de Marabá.

Concurseiro Solitário lança livro

O Blog do Concurseiro Solitário, idealizado por Charles Dias, está lançando novo livro sobre concursos públicos.

O livro será publicado pela Editora Campus e tem previsão de chegar às livrarias no final deste mês.

O Blog do Concurseiro Solitário, do qual faço parte da equipe, conta com mais de 10.000 acessos por dia, e ajuda pessoas deste imenso país a manter o foco nos estudos e a encontrar os rumos certos de uma boa preparação.

Acesso o Blog (neste link) e confira a promoção para aquisição deste novo livro.

Câmara aprova destinação de 10% do PIB para educação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (16) o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. A proposta, que tramitava na Câmara desde 2010, segue agora para votação no Senado.

Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB em educação. Se a proposta prevista no PNE já estivesse em vigor, a educação receberia este ano R$ 414,3 bilhões.

Para viabilizar o aumento na destinação, o texto prevê que 50% dos recursos do pré-sal (incluindo os royalties para a exploração) serão usados em educação. O aumento, porém, não será automático. O PNE prevê que se atinjam os 10% do PIB ao final de dez anos.

O PNE fixa uma série de metas para a educação. Entre elas, está o objetivo de universalizar a educação infantil da pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos e ampliar a oferta de educação infantil em creches com o objetivo de atender a, no mínimo, 50% das crianças com até três anos. O PNE também prevê a criação de planos de carreira para os profissionais de educação e a criação de um plano de carreira, tomando como base o piso nacional do magistério. Também está previsto o fortalecimento do sistema de acompanhamento do acesso e do aproveitamento escolar dos beneficiários dos programas de transferência de renda.

Para acompanhar a execução do PNE, está previsto um Fórum Nacional de Educação. Os governos dos estados e dos municípios também terão de criar regras para atingir as metas previstas no plano.

Fonte: Congresso em Foco

Por que perdemos professores todos os anos?

O dia 15 de outubro é data consagrada a uma das mais nobres profissões. Nesse dia, rendemos honras àqueles que se dedicam a ensinar, formar, educar e capacitar cidadãos, dos mais novos aos de idade avançada. Celebrar, pois, o Dia do Professor é ocasião oportuna para manifestarmos nosso apreço, respeito e reconhecimento aos profissionais que, mesmo diante das adversidades impostas por um sistema injusto, que não oferece à educação o seu devido valor, dedicam-se empenhadamente a ofício tão elevado.

Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou dados referentes a 2011 da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Apesar do grande número de empregos gerados, refletindo o bom desempenho econômico do Brasil frente à crise que abate o cenário internacional, o levantamento mostra que houve redução do número de professores em relação ao total de trabalhadores do país.

Em 2003, os professores representavam 8,1% de toda a mão de obra brasileira. Nos relatórios sucessivos, esse percentual veio caindo: 7,5%, em 2007; 6,8%, em 2010, e agora, 6,7%. A primeira leitura que podemos fazer desses dados é de que estamos perdendo professores – verdadeiro contrassenso em uma sociedade que se quer próspera e desenvolvida.

Buscando as causas da redução da participação de professores entre o total de trabalhadores, certamente chegaremos à conclusão de que a desvalorização do magistério tem desmotivado o ingresso de jovens na carreira. Os salários baixos, as escolas em más condições estruturais, a falta de estímulo ao aperfeiçoamento e qualificação dos docentes e a violência crescente no ambiente escolar são motivos verdadeiramente fortes para afugentar novos aspirantes ao mercado de trabalho.

A comparação com outros países, infelizmente, apenas reforça a triste realidade do magistério no Brasil. Dos membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil está entre aqueles com menor investimento anual por aluno do grupo, sendo o terceiro que menos investe por aluno na pré-escola e no ensino médio, e o quarto colocado no ensino fundamental.

Chegamos à situação limite! Não é tolerável a situação de desprestígio e alijamento a que estão submetidos os professores brasileiros. Ou reaprendemos a valorizar a profissão, ou estaremos condenados a um futuro de mediocridade e empobrecimento cultural. Na iniciativa privada ou na rede pública de ensino, o reconhecimento dos professores deve começar pela oferta de melhores salários.

Temos já, aprovada, legislação moderna que ampara o magistério nacional com piso salarial e regras claras para evitar que, ao longo dos anos, a remuneração dos professores volte a ser achatada. No entanto, muitos estados e municípios ainda descumprem a lei que aqui aprovamos.

Novo horizonte se apresenta, também, com o Plano Nacional de Educação, aprovado na Câmara dos Deputados e enviado à apreciação dos senadores da República. A matéria prevê incremento significativo dos investimentos em educação até 2020, lançando sopro de esperança em todo o sistema educacional brasileiro, com perspectivas de boas mudanças para os docentes e educadores e, principalmente, para os níveis de qualidade das escolas e do aprendizado.

Para que o magistério volte a ser atrativo aos jovens e às pessoas de destaque no percurso formativo, e para que ex-professores que migraram para outras áreas adentrem novamente as salas de aula, é preciso que sejam oferecidas outras condições, além de salários melhores. A valorização do professor requer, também, gestão de qualidade nas escolas e no sistema educacional, planos de carreira justos e sustentáveis e investimentos na qualificação do corpo docente.

Contrariando o gosto de parte da classe política, os resultados dessa valorização seriam palpáveis em longo prazo, mas, certamente, seriam os melhores – e mais benéficos para toda a população!

Ao celebrar o Dia do Professor, tenhamos em mente a importância desse profissional para a educação das futuras gerações e para o progresso do nosso país. Dediquemos aos abnegados trabalhadores que enfrentam as agruras da educação brasileira o empenho e a prioridade que merecem em nossas atividades parlamentares.

Aos professores de todo o Brasil, expresso minha admiração e meus cumprimentos pela escolha profissional que fizeram. Que o dia 15 de outubro possa ser, sempre, ocasião para celebrar conquistas e avanços, bem como para renovar a confiança na missão de tornar possível o sonho dos outros.

Parabéns a todos os professores!


Aline Corrêa é Deputada Federal reeleita em 2010 pelo Partido Progressista

Fonte: Congresso em Foco

OAB divulga calendário dos próximos Exames de Ordem

O Conselho Federal da OAB divulgou calendário das próximas edições do Exame de Ordem. Segue o calendário:

2012.3 - IX Exame Unificado

Edital: 12/11/2012

Inscrições: 12 a 26 de novembro de 2012

Prova Objetiva (1ª Fase): 16/12/2012

Prova Discursiva (2ª Fase): 24/02/2013

2013.1 - X Exame Unificado

Edital: 22/03/2013

Inscrições: 22 de março a 09 de abril de 2013

Prova Objetiva (1ª Fase): 28/04/2013

Prova Discursiva (2ª Fase): 16/06/2013

2013.2 - XI Exame Unificado

Edital: 12/07/2013

Inscrições: 12 a 30 de julho de 2013

Prova Objetiva (1ª Fase): 18/08/2013

Prova Discursiva (2ª Fase): 06/10/2013

 

2013.3 - XII Exame Unificado

Edital: 04/11/2013

Inscrições: 04 a 19 de novembro de 2013

Prova Objetiva (1ª Fase): 08/12/2013

Prova Discursiva (2ª Fase): 02/02/2014

15 de outubro: Dia do Professor!

Advogado marabaense é nomeado juiz titular do TRE-PA

Na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10/10/2012) consta a nomeação do advogado marabense MANCIPOR OLIVEIRA LOPES para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE-PA) no cargo de Juiz Titular.

Mancipor Lopes, conhecido causídico marabense e que já vinha compondo o TRE-PA como membro substituto, ocupará vaga destinada à classe dos advogados/juristas em decorrência do término do mandato de André Ramy Pereira Bassalo.

Com a nomeação de Mancipor Lopes neste dia 10/10/2012, o mesmo poderá ficar no TRE-PA até outubro de 2016, caso seja reconduzido ao cargo.

A nomeação de Mancipor Lopes decorre de preceito insculpido na Constituição Federal:

CF/1988 - Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

§1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

I - mediante eleição, pelo voto secreto:

a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

Art. 121. [...]

§2º - Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

Atualmente, compõem ainda o TRE-PA como membros titulares:

• Ricardo Ferreira Nunes - Presidente do TRE-PA / Desembargador
• Leonardo de Noronha Tavares - Vice-Presidente e Corregedor do TRE-PA / Desembargador
• Antonio Carlos Almeida Campelo - Juiz Federal
• Ezilda Pastana Mutran - Juíza de Direito
• Eva do Amaral Coelho - Juíza de Direito

Joaquim Barbosa é eleito presidente do STF e toma posse em novembro

O ministro Joaquim Barbosa, diante dos autos do
mensalão no STF (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu na tarde desta quarta-feira (10) o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, como novo presidente para um mandato de dois anos.

Barbosa será o primeiro negro a ocupar o comando do tribunal e assumirá a vaga que será deixada por Ayres Britto, que se aposenta em novembro.

O vice-presidente da corte será o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão.

O resultado já era esperado, uma vez que a sucessão do comando segue a ordem da antiguidade – os ministros escolhem o mais antigo integrante do tribunal e o segundo mais antigo passa a ser o vice.

O critério faz com que o atual vice sempre seja o próximo presidente. Aquele que termina o mandato vai para o fim da fila, para possibilitar a alternância.

O mandato de Britto terminaria somente em 2014, mas a eleição teve de acontecer agora porque o atual presidente se aposentará compulsoriamente em novembro, quando completará 70 anos. Ainda não há data exata para a posse de Joaquim Barbosa.

Barbosa, atualmente com 58 anos, será o primeiro negro a presidir o Supremo. Ministro do STF desde 2003, nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atuou quase 20 anos como procurador do Ministério Público Federal.

Nascido em Paracatu, noroeste de Minas Gerais, Barbosa tem origem pobre. O pai, já falecido, era pedreiro e a mãe é dona de casa. Em Brasília, morou de favor na casa de parentes e estudou em escola pública. Trabalhou como faxineiro e foi compositor gráfico no Senado Federal.

Manteve intensa vida acadêmica ao longo da carreira. É doutor e mestre em direito público pela Universidade de Paris. Também terminou mestrado em direito e estado na Universidade de Brasília (UnB).

É professor licenciado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Barbosa fala quatro idiomas: francês, inglês, alemão e italiano.

Como ministro do STF, ganhou notoriedade depois de ser sorteado o relator do mais complexo processo penal que já passou pela corte, o do mensalão, e é conhecido pelos embates acalorados com colegas de plenário.

Fonte: Portal G1

STF conclui análise sobre corrupção ativa e condena Dirceu e mais sete

Dirceu foi condenado por 8 a 2, Genoino, por 9 a 1, e Delúbio, por 10 a 0.
Último a ler voto, presidente do STF também condenou antiga cúpula do PT.

Com o voto do presidente Carlos Ayres Britto, o Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (10) a análise sobre o item do processo do mensalão que trata das acusações de corrupção ativa (oferecer vantagem ilícita). O tribunal condenou oito réus, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (por 8 votos a 2), o ex-presidente do PT José Genoino (9 a 1) e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares (10 a 0).

Mais informações aqui.

Fonte: Portal G1

Papa Bento XVI nomeia novo Bispo para Diocese de Marabá

O novo Bispo da Diocese de Marabá chama-se Vital Corbellini.

O anúncio foi feito pelo bispo diocesano de Caxias do Sul, Dom Alessandro Ruffinoni, e pelo bispo emérito, Dom Paulo Moretto, na manhã desta quarta-feira.

Vital Corbellini tem 52 anos e nasceu em Garibaldi. Entre 2008 e 2011, foi vigário-geral da Diocese de Caxias do Sul. Atualmente vive em Jaru, como missionário no projeto Igrejas-Irmãs na Diocese de Ji-Paraná, em Rondônia.

Nasceu na localidade de Boa Vista do Sul, no município de Garibaldi. Cursou a faculdade de Filosofia na Universidade de Caxias do Sul, e a faculdade de Teologia na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Foi ordenado sacerdote em 28 de dezembro de 1986.

Fez Mestrado e doutorado em Roma pelo Institutum Patristicum Augustinianum, Pontifícia Universidade Lateranense, também fez o pós doutorado em História da Igreja Antiga na Pontifícia Universidade Gregoriana. Foi professor de Patrística e de História da Igreja Antiga na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e atuou no Magistério no Centro Interdiocesano de Teologia de Cascavel.

Auxiliou também na formação teológica de leigos e de leigas na Diocese de Caxias do Sul. Por dois anos foi coordenador diocesano da Pastoral Presbiteral. De 2008 até o inicio de 2011 foi Vigário Geral da Diocese de Caxias do Sul. Desde 2011 atua como missionário no projeto de Igrejas-irmãs na Diocese de Ji-Paraná, em Jaru na Paróquia São João Batista.

A Diocese de Marabá estava vacante desde abril passado Dom José Foralosso renunciou por motivos de idade, vindo a falecer em agosto último.

Desde a renúncia de Dom José, a Diocese de Marabá vinha sendo administrada por Dom Jesus Maria Cizaurre Berdonces, Bispo da Prelazia de Cametá.

De acordo com o Bispo de Caxias, Dom Alessandro, a posse de Pe. Vital como Bispo deverá acontecer no dia 30 de novembro durante celebração que será realizada no Santuário de Nossa Senhora de Caravággio, em Farroupilha.

Eleição e cidadania

“Sugiro e faço votos de que as administrações municipais a serem iniciadas em 1º de janeiro de 2013 partam otimistas para entregar o lugar onde moram melhor do que receberam”

 

As urnas falaram e, exceto nos locais onde haverá segundo turno, como na capital do Amazonas, Manaus, o Brasil conhece prefeitos e vereadores que dirigirão as cidades durante a Copa do Mundo de 2014 e até 2016. O instituto de reeleição mudou a capacidade de planejar as cidades e os eleitos ou reeleitos podem agora sair do curto prazo e, em até oito anos, pensar melhor na modernização urbana do país.

A primeira coisa a fazer é pensar o mandato com espírito público e sinceridade de propósitos. Tem razão o ex-prefeito de Curitiba Jaime Lerner, quando afirma que o principal pré-requisito de um prefeito é gostar de sua cidade.

Quando alguém permite que uma rua receba pavimentação de baixa qualidade, por exemplo, está criando um gasto futuro óbvio. É diferente quando o pavimento é de boa qualidade. A prefeitura leva décadas para precisar voltar àquela rua e pode aplicar o recurso em outras prioridades. O Brasil será melhor quando as prefeituras usarem os parcos recursos disponíveis para executar obras de qualidade, feitas para durar, mesmo que sejam um pouco mais caras e ainda que em volume menor.

O bom administrador conseguirá até mesmo driblar as armadilhas da impopularidade. As invasões, por exemplo, proliferam no Brasil profundo e até perto do Congresso Nacional, em Brasília. O gestor público deve se antecipar a esse processo, criando incentivos aos loteamentos de baixo custo. Não dá para cobrar do dono de um único terreno, muitas vezes herança familiar, que asfalte as ruas, implante a estrutura para receber a iluminação pública, a tubulação de água e telefone, além de construir calçadas, como se cobra dos condomínios de alto luxo – que precisam fazer essas obras, sob pena de não atrair o público alvo.

O proprietário do lote de baixa renda, às vezes, não tem dinheiro nem para garantir a segurança da terra. Vêm os invasores e ocupam o local. A prefeitura, que recusou incentivá-lo, é obrigada, em pouco tempo, a fazer tudo o que havia recusado antes, com o ônus das ruas minúsculas, tortuosas, sem nenhum compromisso com o resto da cidade.

O governo federal tem o programa Minha Casa, Minha Vida, recentemente iniciado, que denuncia muitos prefeitos – sem querer denegrir ninguém – por nada terem feito para habilitar a cidade e buscar parceiros capazes de fazer habitações para a população de baixa renda. E quando isso ocorre, o resultado é a invasão, com toda a falta de planejamento que ela representa.

Sugiro e faço votos, em resumo, de que as administrações municipais a serem iniciadas em 1º de janeiro de 2013 partam otimistas para entregar o lugar onde moram melhor do que receberam. Que sejam capazes de trabalho atento aos problemas da população e tudo façam para solucioná-los.

Tomara que todos tenham sucesso. Tomara que um Brasil melhor emerja nos próximos quatro anos. O país precisa, o povo pede e todos nós torcemos para que seja assim.

Rebecca Garcia é graduada em Economia na Universidade de Boston (EUA), é casada e mãe de dois filhos, Maria Eduarda e Pedro. Antes de entrar na vida política, trabalhou na corretora financeira Merrill Lynch (Boston), fez parte dos quadros do Banco Pactual (Rio de Janeiro) na área de contabilidade de fundos internacionais e private banking. Também atuou na área comunicacional e cinematográfica, dirigiu o jornal Estado do Amazonas e a programação da TV Rio Negro. Produziu o filme Woman on top (Fox). Em 2006, foi eleita deputada federal pela primeira vez. Em 2010, foi reeleita (pelo PP-AM) com mais de 140 mil votos. Seu mandato tem como foco principal a defesa da preservação do meio ambiente e dos direitos das mulheres.

Fonte: Congresso em Foco

Barbosa: “Recorrer à OEA é enganar o público leigo”

O relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) questionou nesta terça-feira (9) a possibilidade de réus do processo recorrerem à Organização dos Estados Americanos (OEA) contra as possíveis condenações no caso. Dois advogados já manifestaram publicamente a intenção: Marcelo Bessa, que defende o deputado Valdemar Costa Neto, e Marcio Thomaz Bastos, advogado do ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado.

“É enganar o público leigo e ganhar dinheiro às custas de quem não tem informação”, disparou Barbosa. Uma das críticas feitas pelos advogados é a falta do duplo grau de jurisdição. Ou seja, não há recurso após um julgamento no STF. Outra reclamação é o fato de o juiz responsável pela instrução do processo – Joaquim Barbosa – ser o mesmo que vai relatar possíveis recursos.

Joaquim sugeriu que fosse perguntado aos advogados se em algum lugar do Brasil algum julgamento foi diferente nos “últimos 30 anos, 40, 50, 60 anos” sobre o mesmo juiz instruir e julgar o processo. “Porque é muito cinismo dizer isso, uma pessoa que já foi juiz ou procurador, vir a público enganar as pessoas com argumentos desse tipo”, disparou. Sobre o recurso à OEA, Joaquim sugeriu: “Pergunte a eles se o Brasil é um país soberano o suficiente para tomar suas decisões de maneira soberana.”

Na semana passada, um dia após o anúncio feito pela defesa de Valdemar Costa Neto, o ministro Marco Aurélio Mello disse que o recurso não deve ser aceito pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A contestação está prevista no Pacto de São José da Costa Rica, assinado pelo Brasil em 1968. No mês passado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki, indicado por Dilma Rousseff para ocupar o lugar deixado por Cezar Peluso no STF, disse acreditar que a possibilidade é inconstitucional.

Fonte: Congresso em Foco

Ex-ministro da Casa Civil José Dirceu é condenado pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (Ação Penal 470) acaba de condenar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pelo crime de corrupção ativa.

A Procuradoria Geral da República acusa José Dirceu de ser o "chefe da quadrilha" do famoso caso mensalão (um sistema de compra de votos de parlamentares e que foi denunciado por Roberto Jefferson e que também já foi condenado).

Dos 10 votos possíveis (já que o Tribunal está com apenas dez ministros em virtude da aposentadoria compulsória do Ministro Cezar Peluso), José Dirceu foi condenado por 6  (Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmén Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio) e absolvido por 2 ministros (Ricardo Lewandovski e Dias Toffoli).

No entanto, ainda faltam votar os Ministros Ayres Britto (presidente) e Celso de Mello (decano). Estes ministros votarão na sessão desta quarta-feira (10/10/2012).

Mais informações aqui.

O Portal G1 disponibilizou um infográfico com o resultado das votações.

Eleições 2012: votação para prefeito em Marabá

Atualizando o que já postei aqui, esta foi a votação para prefeito em Marabá (por ondem de votos):

João Salame (PPS) - 56.392 votos

Tião Miranda (PTB) - 40.904 votos

Maurino Magalhães (PR)* - 9.740 votos

César do Comércio (PRP) - 1.226 votos

Manoel Rodrigues (PSOL) - 912 votos

Com os números já atualizados, chegamos ao seguinte percentual:

João Salame (PPS) - 51,65%

Tião Miranda (PTB) - 37,47%

Maurino Magalhães (PR) - 8,92%

César do Comércio (PRP) - 1,12%

Manoel Rodrigues (PSOL) - 0,84%


Portanto, os números comprovam o acerto estatístico do Instituto Doxa divulgados no Blog do Hiroshi Bogéa no dia 04 de outubro.

* Total de votos obtidos no site do TSE. Os votos do candidato Maurino Magalhães não foram computados e divulgados inicialmente porque sua candidatura consta como indeferida. Os números

Eleições 2012: algumas curiosidades

Prefeito mais velho do Brasil
Eleito aos 89 anos, Tião Biazzo (PMDB), é o prefeito mais velho do Brasil. Já é a sexta vez que o candidato do PMDB se elege para a prefeitura de Aguaí, interior de São Paulo.  Biazzo venceu Dr. Gutemberg (PPS) com 8.063 votos, o que corresponde a 44,47% dos votos válidos.


Os últimos 16 votos
A cidade de Piedade (SP) foi a que teve a disputa mais acirrada da região. A candidata eleita para a prefeitura, Maria Vicentina (PSDB), ganhou com apenas 16 votos a mais que o prefeito Geremias (PT), que tentava se reeleger.


Primeira vitória, sete anos depois
Sete anos após ser registrado pela Justiça Eleitoral, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) elegeu no domingo (7) seu primeiro prefeito. Com 6.796 votos, o equivalente a 44,26% dos votos válidos, Gelsimar Gonzaga venceu a disputa pela Prefeitura de Itaocara, no Rio de Janeiro.


Morador de rua é o mais bem votado
Ex-morador de rua é  eleito vereador com maior número de votos em Varginha, Sul de Minas Gerais. Adilson Bboy se filiou ao PR com o apelido de "Pé de Chumbo" e conseguiu 2.863 votos.


Lixo jogado em frente à Câmara
Eleitores de Santa Bárbara D'Oeste (SP), irritados com a sujeira no último domingo (7), recolheram os panfletos políticos do chão e despejaram tudo em frente à Câmara da cidade.


Número errado
No Sul de Minas, a candidata Cristiane Baliza (PTB) fez campanha com o número errado. Cristina que disputava o cargo de vereadora na cidade de Paraguaçu disse que só percebeu o erro no dia da eleição. Segundo o partido, ninguém prestou atenção na hora da divulgação.


Derrota leva cantor ao hospital
Com pouco mais de 12 mil votos, o cantor Agnaldo Timóteo não conseguiu se eleger ao cargo de vereador na Câmara Municipal de São Paulo e, assim que soube da derrota, começou a passar mal e procurou atendimento médico.


Mortes de candidatos
O candidato a prefeito José Wilde Vieira Bringel (PT) de Penaforte, no Ceára, e o candidato a vereador  Domingos Gomes da Rocha (PC do B), em Richão das Neves, na Bahia,  morreram neste domingo (7),  após a apuração dos votos.


Eleito pela idade
Em duas cidades brasileiras, o critério de desempate para prefeito foi a idade. Em Bananal (SP), Peleco (PSDB) e Mirian Bruno (PV) somaram 1.849 votos cada, mas Miriam é quem foi eleita. O caso se repetiu em Balsa Nova (PR), com Marcos Antonio Zanetti (PDT) e Luiz Cláudio Costa (PMDB) que somaram 3.869 votos - Luiz Costa foi eleito por ser mais velho.


Vantagem de 1 voto
Disputas acirradas ocorreram em Exu (PE), onde Léo Saraiva (PTB) foi eleito com vantagem de apenas 1 voto: 10.023, contra 10.022 de Jaílson Bento (PSB). Mesma diferença foi verificada em Correntes-PE - Edimilson da Bahia (PSB) recebeu 4.621 votos, e Júnior (PR), 4.620. Em Caiçara (PB), Cícero (PSB) recebeu 2.736 votos, contra 2.735 de Bola (PMDB).


Candidato ‘A Onde É’
O candidato A Onde É (PTC), apelido usado por Antonio Farias de Sousa nas eleições, foi um dos 43 vereadores eleitos em Fortaleza (CE). A Onde É recebeu 6.042 votos.


‘Professora do Youtube’
Conhecida como "Professora do Youtube", a professora estadual Amanda Gurgel (PSTU) foi eleita a vereadora mais bem votada da história de Natal (RN). Foram exatos 32.819 mil votos, o equivalente a 8,59% dos votos válidos.


Prefeito colombiano
O candidato do PP Carlos Amastha, empresário colombiano do ramo de shoppings que se naturalizou brasileiro, foi eleito prefeito de Palmas, capital do Tocantins. Amastha obteve 59.680 votos (49,65% do total). Marcelo Lelis ficou em segundo, com 51.979 votos (43,24%).


Disputa entre irmãos
A disputa envolvendo dois irmãos na eleição para prefeito de Casserengue (PB) foi decidida por uma diferença de apenas 152 votos. Carlinho (PSD) obteve 2.208 votos, ou 51,78% dos válidos, contra 2.056 de seu irmão Orlando da Galinha (PSDB).


Nomes quase iguais
Após provocarem confusão por causa da semelhança de seus nomes, os candidatos Silvânio Barbosa (PSB) e Silvania Barbosa (PPS) se elegeram para a Câmara Municipal de Maceió (AL). Silvânio recebeu 10.321 votos, sendo o segundo mais votado na eleição. Silvania conquistou uma vaga com 4.631 votos.


Mulheres eleitas
O número de mulheres eleitas para as prefeituras no 1º turno aumentou 31,5% nestas eleições em relação ao 1º turno de 2008, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apenas uma candidata se elegeu prefeita de capital, Teresa Surita (PMDB), em Boa Vista. O percentual de candidatas do sexo feminino também aumentou, crescendo 21,3% neste ano, em relação a 2008.


Prefeitos aos 21 anos
Segundo o TSE, o prefeito eleito mais novo é Pacheco Neto (PSD), de Chaval (CE), com 21 anos de idade. Os outros mais novos, eleitos também com 21 anos, são Valéria do Manin (PR), de Araioses (MA), Pinheirinho (PP), de Ibirité (MG), e Divaldo Soares (PSDB), de Viçosa do Ceará (CE).


Vereadora diz que doará salário
A professora aposentada Eleika Bezerra (PSDC), de 69 anos, eleita vereadora em Natal pela primeira vez neste domingo (7), reafirmou o compromisso registrado em cartório e garante que doará seu salário na Câmara Municipal para instituições de caridade. Hoje, um vereador em Natal ganha salário bruto de R$ 15.019,00.


Eleitor vota no lugar de outro
Um eleitor de Goiânia afirma que outra pessoa votou no lugar dele no domingo, nas eleições para prefeito e vereador, mesmo com o sistema de verificação digital. O fato aconteceu em uma escola do Setor Bela Vista, na região sul da capital. Ele acabou votando no lugar de outro eleitor, que tem o nome parecido com o dele, com o aval do presidente da seção eleitoral.


Super-heróis fracassam
Usar nomes de super-heróis nas urnas não trouxe sorte para vários candidatos. Batman, Super-Homem, Wolverine, Mulher Maravilha, Hulk, Flash e outros ficaram distantes de se eleger vereador pelo país.


69 Dilmas
Das 69 candidatas a vereadora que usaram o nome de "Dilma" na urna nas eleições municipais, apenas duas foram eleitas. Em Pedra Mole (SE), Dilma (PMDB) foi eleita com 176 votos e terminou em quinto entre os candidatos mais votados na cidade sergipana. Outra candidata chamada Dilma (PRB) foi eleita em Mirangaba (BA).

Fonte: Portal G1

Marabá: eleitos para 2013-2016

PREFEITO
 
João Salame – 56.392 votos (56,71%)

Tião Miranda =   40.904 votos (31,14%

César do Comércio – 1.226 votos (1,23%)

Manoel Rodrigues – 912 (0,92%)


Maurino Magalhães – 0 (0,00%)*


Atualização às 19:06h de 09/10/2012: Maurino Magalhães obteve 9.740 votos segundo informação do TSE (clique aqui para ver).

Os votos de Maurino Magalhães, atual prefeito, não foram registrados. Candidatura dele encontra-se sub judice. Mas, segundo números divulgados, o candidato Maurino Magalhães obteve aproximadamente 9.000 votos.


VEREADOR

Nagib Mutran (PMDB) - 2.365 (2,11%)

Miguelito (PP) - 2.310 (2,07%)

Júlia Rosa (PDT) - 2.183 (1,95%)

Pedrinho Correa (PTB) - 1.980 (1,77%)

Adelmo do Sindicato (PTB) - 1.755 (1,57%)
   
Alécio da Palmiteira (PSB) - 1.580 (1,41%)
   
Coronel Araújo (PR) - 1.565 (1,40%)
   
Leodato Marques (PP) - 1.539 (1,38%)
   
Sidney (PSDB) - 1.526 (1,36%)
   
Beto Miranda (PSDB) - 1.412 (1,26%)
   
João Hiran da Madeireira (PPS) - 1.369 (1,22%)

Toinha (PT) - 1.306 (1,17%)

Profº Pedro Souza (PPS) - 1.247 (1,12%)

Ronaldo Yara (PTB) - 1.243 (1,11%)

Gerson do Badeco (PHS) - 1.178 (1,05%)

Vanda Américo (PSD) - 1.178 (1,05%)

Orlando Elias (PMDB) - 1.164 (1,04%)

Ubirajara (PPS) - 1.153 (1,03%)

Irmã Nazaré (PSDB) - 1.083 (0,97%)

Irismar (PR) - 1.029 (0,92%)

Pastor Eloi Ribeiro (PRB) - 819 (0,73%)


INFORMAÇÕES OBTIDAS NO SITE DO TRE-PA.