Depoimento de concurseiro

Excelente depoimento de um aprovado em concursos públicos.

Para ler acesse aqui.

Fonte: Fórum Concurseiros

Educação neste país? Não passa de falácia

"Pescado" no Blog Radar on-line

Mercadante na mira de governadores e prefeitos

Aloizio Mercadante vai à Comissão de Educação do Senado nesta manhã falar dos planos e diretrizes do MEC para os próximos anos aos senadores.

Quem acompanha o entrevero do piso nacional do magistério garante que Mercadante não escapará da choradeira da ala sensibilizada com a ladainha de governadores e prefeitos sobre o reajuste do piso nacional.

Ontem, governadores de dez estados e cerca de 700 prefeitos foram ao Congresso pedir apoio para o projeto que prevê que o reajuste dos professores seja feito com base no INPC (6%) e não pelo Fundeb, que eleva o salário em 22%.

Por Lauro Jardim

Fonte: Blog Radar on-line

Fim de regalia: DF aprova fim de 14º e 15º salários de deputados

Sob forte pressão popular, a Câmara do Distrito Federal aprovou na noite desta treça-feira (28) projeto de lei que extingue o pagamento de 14º e 15º salários aos deputados. A votação ocorreu em caráter de urgência, após uma semana de protestos de entidades e movimentos sociais contra os extras, que ganharam força na internet e na cobertura da imprensa.

Instituídos por uma lei de 1999 na Câmara do DF, os salários, chamados de "ajuda de custo", também são pagos em diversas casas legislativas do País, entre elas a Câmara e o Senado. Em Brasília, projetos de lei pela extinção permaneciam engavetados há anos. Mas a discussão avançou com a reação pública ao desembolso do 14º deste ano, feito na semana passada. O acordo para a votação saiu à tarde, após reunião do colégio de líderes.

Com a decisão, cada deputado distrital deixa de faturar dois salários de R$ 20.032,50, pagos sempre em fevereiro e dezembro, o que representa uma economia anual de R$ 960 mil aos cofres públicos. No entanto, o 14º de 2012 não será devolvido.

Mais informações aqui.

Fonte: Diário do Pará

CELPA publica pedido de recuperação judicial (concordata)

"Pescado" no Blog do Parsifal

Há mais de 4 anos em dificuldades financeiras a Celpa jogou a toalha e na tarde desta terça-feira, 28, divulgou fato relevante revelando que entrou com pedido de recuperação judicial, o equivalente jurídico à concordata.

Mais informações aqui,  aqui e aqui.

Fonte: Blog do Parsifal e Diário do Pará

Plenário aprova previdência do servidor; destaques serão votados amanhã

O Plenário aprovou, por 318 votos a 134 e 2 abstenções, a emenda da Comissão de Seguridade Social e Família para o Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que institui a previdência complementar para os servidores da União e aplica o limite de aposentadoria do INSS para os admitidos após o início de funcionamento do novo regime. Em seguida, foi encerrada a sessão.

Um acordo entre as lideranças deixou para amanhã [dia 29/02/2012] a análise dos destaques apresentados ao texto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias






Veja, também, mais informações aqui.


Fonte: Portal Direito do Estado

Pior do que tá não fica: Prefeito Tiririca

"Pescado no Blog Radar on-line"

Não é piada: Tiririca estuda candidatura a prefeito

Depois de uma rodada de conversas com Valdemar Costa Neto, durante o Carnaval, Tiririca autorizou a cúpula do PR a iniciar os movimentos para lançar seu nome na disputa pela Prefeitura de São Paulo.

Segundo Tiririca, a pré-candidatura começou a ser cogitada diante da quantidade de cartas e e-mails de eleitores que estariam clamando ao PR para lançá-lo na disputa. Diz Tiririca:

– O partido me comunicou que os meus eleitores estão pressionando para que eu seja candidato. Eu disse que estou à disposição. Fico muito feliz por ter o meu nome lembrado nisso. É uma coisa muito importante.

Por Lauro Jardim

Fonte: Radar on-line

Senadores pedem ficha limpa a Dilma e Tarso Genro

A bancada do Rio Grande do Sul no Senado, formada por Pedro Simon (PMDB), Ana Amélia (PP) e Paulo Paim (PT), vai pressionar os governos federal e estadual a adotarem os princípios da Lei da Ficha Limpa na escolha dos integrantes dos seus governos. Em carta a ser endereçada à presidenta Dilma Rousseff, e em outra já enviada ao governador daquele estado, Tarso Genro, os parlamentares gaúchos sugerem que as normas da nova legislação (saiba tudo sobre a Lei Complementar 135/2010) sejam adotadas também em nomeações para cargos comissionados dos dois níveis do Executivo.

Os senadores alegam que a lei é fruto de aclamação e iniciativa popular avalizada no Parlamento, e lembram que o Supremo considerou válida sua aplicação já a partir das eleições municipais de outubro. Assim, apontam os parlamentares gaúchos, Dilma e Tarso deveriam aproveitar o “momento histórico” do julgamento na mais alta corte do país e estender os efeitos da ficha limpa para o Executivo.

Mais informações aqui.

Fonte: Congresso em Foco

Dança das cadeiras

STF - No dia 19 de abril, dia do Índio, o ministro Ayres Britto assume a presidência do STF. Na vice-presidência, o ministro Joaquim Barbosa. Em novembro, por implemento de idade, Britto se aposenta. JB assumirá, então, a presidência.

CNJ - Em setembro, a ministra Eliana Calmon encerra seu mandato. Pelo critério de antiguidade, irá o ministro Francisco Falcão, do STJ. Como o presidente do STF é o presidente do CNJ, teremos este ano três presidentes em ambos os órgãos. Até abril, o ministro Peluso. Depois, o ministro Ayres Britto. Em novembro, o ministro Joaquim Barbosa.

STJ - Em setembro, o ministro Ary Pargendler encerra o mandato, quando assumirá o ministro Félix Fischer. Há previsão para que três novos ministros ocupem cadeiras. Um, reservado a integrante dos TRFs, quando a presidente Dilma se dignar a indicar alguém na lista que já está com ela desde setembro passado (clique aqui). Outro, reservado ao parquet, na vaga do ministro Hamilton Carvalhido, que se aposentou em maio do ano passado, mas inexplicavelmente o STJ não se dignou a votar os candidatos (da última vez, a escolha iria ser feita dia 13, p.p., mas foi adiada). A última vaga este ano será destinada a integrante dos TJs, em novembro, com a aposentadoria compulsória do ministro Massami Uyeda.

TSE - A ministra Cármen Lúcia, do STF, assumirá a presidência, com o fim do segundo biênio do ministro Ricardo Lewandowski. Sobe, do Supremo, Toffoli, que será efetivo. Em abril, encerra-se o segundo mandato do ministro Marcelo Ribeiro (classe dos advogados). Em setembro, sairá o ministro Gilson Dipp, para ser o vice-presidente do STJ, e a ministra Laurita Vaz passa a titular do TSE.

Quanto às vagas dos ministros do STF que serão pegos pela compulsória este ano (Peluso (setembro), e Ayres Britto (novembro)), o mundo jurídico espera a pronta indicação dos novos nomes, porque essas datas já são conhecidas desde 2003, quando foram nomeados no governo Lula, portanto, há nove anos. "Haja coração e nervoso para tanta mudança, e expectativas de promoção, além da natural indagação : como serão ?, como agirão ?, visto que, em quase todas as mudanças, as atuações serão administrativas, e nem sempre jurisdicionais."

Fonte: Migalhas

Piso do magistério deve ser reajustado em 22,22% e passar para R$ 1.451

O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 22,22%, conforme determina o artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008. O novo valor será de R$ 1.451,00. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.451,00. 

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: MEC

Uma história que serve de lição para toda a vida, por José Wilson Granjeiro

“Não pensem que vão ser aprovados sem estudar, ou só assistindo a aulas, ou apenas quando sai o edital. Não funciona assim”

Esta é uma história real. Acredito que ela transmite importantes lições de vida, como a importância do trabalho, da determinação pessoal, do pensamento positivo, da crença em valores familiares, religiosos e morais, que constituem a base para a formação da personalidade. Sobretudo, ela mostra que o sucesso não se conquista com a simples espera de intervenção divina ou com mera ajuda da sorte. Muito pelo contrário, ele depende de muita obstinação e resulta de muito sacrifício e até mesmo de muito choro e muita dor.

O que vou contar neste artigo é a minha experiência pessoal, que espero contribuir, de alguma forma, para o sucesso de quem luta para conquistar seu lugar ao sol, tal como aqueles que estão trilhando a árdua caminhada do concurso público. Eu sou o protagonista desta história, que vou partilhar com alguém pela primeira vez, passados mais de 30 anos.

Com 12 anos de idade, comecei a trabalhar com meu pai, como servente de pedreiro, ajudando a levantar casas em Ceilândia, na construção do Setor O. Portanto, os fatos aqui narrados ocorreram há exatos 37 anos, quando José Wilson Granjeiro era um adolescente pobre, filho de migrantes do Rio Grande do Norte que deixaram a vida no sertão nordestino para tentar a sorte na capital do país.

A família era grande: pai, mãe e sete irmãos. Qualquer ajuda na renda familiar era muito importante para a nossa sobrevivência. Por isso, lá fui eu ajudar o pedreiro Zuza em sua lida diária com cimento e tijolo. Aos poucos, ajudamos a erguer a cidade satélite onde fomos morar depois de desalojados da favela da Vila Esperança/Núcleo Bandeirante e despejados no mato que mais tarde viria a constituir a promissora Ceilândia. Era um trabalho duro para um garoto, mas eu não reclamava. Minha tarefa era virar a massa de cimento que meu pai usaria para assentar os tijolos, e eu me empenhava não apenas para ajudá-lo, mas para fazer o melhor possível. Sem falsa modéstia, esse é um traço de minha personalidade que tenho desde o berço.

O esforço era grande e exigia muito de mim, fisicamente. Afinal, meu corpo de homem nem sequer estava formado!  Na verdade, meu físico foi moldado nessa rotina pesada, que começava bem cedo, antes das sete horas, e durava a manhã inteira. Por volta do meio-dia, eu trocava os trajes simples de pedreiro pelo uniforme da escola e iniciava outra jornada. Essa, sim, me levaria ao encontro dos meus sonhos, que, eu tinha certeza, um dia se tornariam realidade.

O trabalho com meu pai era importante para mim. Eu ganhava alguns trocados, que ajudavam nas despesas da família e ainda compravam material escolar para mim e meus irmãos. Depois da labuta, eu tinha de sair às pressas, ainda todo sujo de massa, passar em casa, tomar um banho e correr de novo para a aula, que começava às duas da tarde, a três quilômetros de distância.

Era tudo muito corrido, e acho que é por isso que hoje tenho esse dom de correr longas distâncias, como a maratona, que tem 42.195 metros. A vida, como vocês devem ter percebido, era difícil, mas eu jamais desanimei.  Ao contrário, quanto mais dificuldades eu enfrentava, mais me empenhava para vencê-las. Com 14 anos de idade consegui meu primeiro emprego com carteira assinada, com a ajuda de um primo, como auxiliar de escritório de uma empresa no setor de oficinas de Taguatinga.  Passei a estudar de noite, no Centro Educacional 2, que ficava muito longe da minha casa.  Saía tarde da escola e precisava caminhar quilômetros para voltar para casa, entre dez e meia e onze horas da noite.

Em pouco tempo, ainda menor de idade, eu já era chefe do escritório. Mas seguia a mesma rotina de trabalho e estudo, sempre correndo de um lugar para outro, numa permanente luta contra o relógio. Só quem passa por esse sacrifico pode avaliar o quanto é dura essa vida de trabalho e estudo em plena adolescência.

A situação me obrigava a levar marmita para o trabalho, pois não tinha tempo de voltar em casa para almoçar. Eu saía cedo e precisava pegar ônibus para o escritório, já naquela época sempre muito cheio, tal como acontece hoje nos horários em que todos estão indo trabalhar ou estudar.

Meu trabalho era numa oficina de manutenção de caminhões da Mercedes-Benz. Eu fazia folha de pagamento, controle de pessoal, pagamento de faturas, registro de pessoas, emissão de nota fiscal, e por aí afora. Na hora do almoço, meu apetite, logicamente, era de leão, pois eu já era um homenzinho bem formado nessa época, graças ao trabalho como auxiliar de pedreiro do meu pai. A marmita, preparada por minha mãe, era um verdadeiro presente para o meu estômago nessa hora.

Numa dessas manhãs de ônibus lotado, minha marmita só tinha arroz e ovo. O motorista era o Zezão, conhecido por todos que viajavam naquele horário. A viagem estava normal, até o momento em que o Zezão, para não bater no veículo que ia à frente, deu uma freada brusca e a marmita caiu no chão e esparramou arroz e ovo por todo lado.  Foi um espanto geral dentro do ônibus. As moças e os rapazes que iam para o colégio ficaram olhando para mim, incrédulos. E eu fiquei vermelhinho, morto de vergonha, sem saber o que fazer para amenizar aquele vexame.

Tive vontade de chorar, confesso, mas não chorei. Não ali, no ônibus, diante daquelas pessoas que estavam com pena de mim. Chorei depois, sozinho, pensando por que aquilo tinha de acontecer comigo. Eu lutava tanto para vencer na vida, trabalhando, estudando, ajudando minha família a sobreviver, passando por tanta dificuldade que eu não tinha nada para comer senão arroz e ovo naquele dia fatídico. Mas, como quase tudo que nos acontece de ruim pode ter um lado positivo, em seguida veio a lição. Aquelas moças do ônibus ficaram minhas amigas e começaram a trazer roupas e tênis pra mim, pois deduziram que eu precisava de ajuda, conforme minha marmita havia mostrado.

Depois desse episódio, fiz comigo mesmo um compromisso: nunca, jamais deixaria meus filhos passar fome nem qualquer tipo de necessidade. Dediquei-me a trabalhar e a estudar como um doido, mais ainda do que já fazia, para que, no futuro, pudesse cumprir essa promessa, nascida de um momento de profunda vergonha, de desespero, mesmo.

Num dado momento, comecei a achar que estava pecando, pois meus pensamentos eram voltados apenas para ganhar dinheiro, para “ter as coisas”, como se costuma dizer, para conquistar todos os bens que pudesse. Resolvi, então, me confessar com o padre Antônio, um holandês que tinha voz de tenor italiano e era muito sábio – e que mais tarde celebrou meu casamento, numa cerimônia belíssima, toda cantada por ele.

O padre Antônio me tranquilizou. Disse que eu não estava cometendo nenhum pecado, desde que conquistasse tudo honestamente, com meu próprio esforço, sem humilhar ninguém. “Conquiste o seu espaço, o que é seu”, ele me dizia. Com carta branca para buscar os meus sonhos, me senti aliviado. Cumpri a penitência que ele mandou e segui estudando e trabalhando.

O resto da história é consequência de tudo que vivi nesses períodos de privação e de esforço para melhorar as coisas. Mais tarde, fui servir o Exército. Me alistei no famoso BGP, o Batalhão da Guarda Presidencial, onde fiquei por dois anos. Persisti nos estudos, pois lá havia um curso supletivo para os soldados, e eu não podia desperdiçar a oportunidade. Quando saí de lá, não quis voltar ao escritório da oficina na Ceilândia, embora a vaga estivesse esperando por mim. Foi quando fiz concurso para o Banco do Brasil e não passei. Naquele fatídico dia, tive o famoso “branco” e fui reprovado. Hoje reconheço que me sentia na obrigação de ser aprovado, porque esse concurso envolvia os conhecimentos que eu mais dominava.

Mais uma vez, consegui dar a volta por cima. Logo fui aprovado num concurso para uma instituição financeira privada. Eram apenas cinco vagas, e eu conquistei uma delas, embora fosse o único candidato com apenas o ensino médio, graças àquele supletivo do BGP. Depois, vieram novos concursos públicos. Passei em todos os oito que fiz e comecei minha carreira de servidor, trabalhando na Fundação de Serviço Social do GDF como agente administrativo.

Eu havia sido aprovado num concurso federal, organizado pelo extinto DASP, mas optei pelo GDF, que oferecia mais vantagens. Fui trabalhar num almoxarifado, onde pude mostrar meu senso de organização – o lugar estava uma bagunça. Em pouco tempo, eu já era o chefe, comandando quase cem funcionários, muitos deles motoristas já idosos, mas que respeitavam minha liderança e capacidade de trabalho.

Ao longo do tempo, fui passando em outros concursos, como o do Hospital Sarah Kubitschek, onde fui chefe de divisão, chefe de departamento e diretor. Segui carreira por 17 anos, sempre galgando postos de direção no serviço público, até que entrei num PDV – Plano de Demissão Voluntária – do governo federal e, depois, pedi exoneração como professor do GDF. No período em que fiquei no serviço público, tirei o máximo proveito do que aprendi. Sempre achei que precisava experimentar de tudo um pouco na vida profissional. Com isso em mente, trabalhei em setores diversos, como de pessoal, de orçamento, de finanças, de material, de licitações, de contratos e jurídico.

Eu não pedia para isso acontecer, mas o fato é que iam me colocando nos cargos como se estivessem me treinando para que eu pudesse exercer cargos de direção. Hoje, percebo claramente como o fato de ter passado por tantos setores me ajuda muito a dar minhas palestras e aulas e a escrever meus livros. Domino tanto a teoria como a prática para transmitir aos alunos nos meus trabalhos.

A história termina aqui. Com ela, quero demonstrar aos concurseiros que me acompanham que não existe êxito, não existe sucesso, não existe vitória sem muito sacrifício, sem muito sofrimento e muito choro, como disse antes. Às vezes, é necessário até mesmo passar por humilhações, como aconteceu comigo. Prova disso está no livro de Eike Batista – “O X da questão” –, cuja leitura recomendo a todos que me acompanham.

Hoje, o empresário é o homem mais rico do Brasil e daqui a pouco será o mais rico do mundo, mas diz que ninguém sabe dos anos em que morou na Amazônia, sob todos os riscos, para chegar aonde chegou. Ele não nasceu bilionário, nem ficou bilionário de um dia pra o outro. Foram décadas de muito trabalho e estudo, aplicando os ensinamentos adquiridos e desenvolvendo sua capacidade de negócios, sempre com visão estratégica, visão que ele chama de 360 graus, do todo, que observa todos os detalhes.

É isso que quero passar para as novas gerações de candidatos a concurso público. Não pensem que vão ser aprovados sem estudar, ou só assistindo a aulas, ou apenas quando sai o edital. Não funciona assim. Trata-se de um processo de amadurecimento, de ganho de força e substância, comparável ao que ocorre com o bambu chinês: lança-se a semente e nada acontece durante anos. De repente, em questão de dias, surge um arbusto, que cresce dezenas de metros e fica tão forte que verga mas não quebra com o vendaval. Por quê? Porque tem toda uma base para sustentá-lo.

Essa mesma base vocês têm de construir, e de forma consciente. Se não cresceram o suficiente, é porque ainda não têm essa base. Insistam. Insistam, que em pouco tempo se tornarão gigantes, e ninguém conseguirá mais tirar isso de vocês. Será, então, o momento de caminhar em direção ao seu

FELIZ CARGO NOVO!

José Wilson Granjeiro

Após passar em oito concursos, decidiu dedicar a vida aos que sonham com uma vaga no serviço público. Bacharel em Administração, professor e palestrante, é autor de 20 livros e preside a Gran Cursos, escola preparatória de concursos que possui dez unidades no Distrito Federal e seis em outras cidades do Brasil. Sua meta é colocar 1 milhão de alunos na administração pública brasileira. Site: www.professorgranjeiro.com Twitter: @JWGranjeiro

Fonte: Congresso em Foco

O juiz e a percepção da sociedade: privilegiado ou trabalhador explorado?

Veja aqui estudo interessante do Professor e Juiz do Trabalho Rogério Neiva, que resolveu desenvolver um estudo para estimar quantas horas ele [como juiz do trabalho] teria trabalhado no último ano. E, segundo ele, encontrou "números preocupantes".

Veja mais aqui.


Fonte: Congresso em Foco

20 itens para avaliar a Câmara Municipal de sua cidade

Modelo publicado no Congresso em Foco inspira cidadãos de quatro cidades a avaliar seus vereadores.


Mais informações aqui.


Fonte: Congresso em Foco

Concursos só virão em 2013,após mudanças

O governo federal está segurando a realização de concursos para cargos no Executivo para acelerar as contratações a partir de 2013, quando o fundo de previdência complementar dos servidores públicos deverá estar funcionando plenamente. A atitude se deve ao fato de que 40% dos servidores federais terão tempo de serviço suficiente para se aposentar em cinco anos e a ideia é contratar os substitutos já pelo novo regime de previdência. “Muitos concursos foram suspensos até que o fundo seja aprovado”, afirmou o secretário do Ministério da Previdência, Jaime Mariz.

O projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos, que aguarda apreciação pelo Congresso Nacional desde 2007, estabelece que o teto de aposentadoria do funcionalismo público federal será o mesmo que o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente é de R$ 3.916,20. Ou seja, os servidores que quiserem ter uma aposentadoria superior ao teto do INSS terão que fazer uma contribuição de 8,5% do salário para o fundo por 35 anos.

Deverão ser constituídos três fundos para atender os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os militares não estão contemplados.

Mais informações aqui.

Fonte: Diário do Pará Online

"Pescado" no Quaradouro

Fonte: Quaradouro

Será mesmo?????

Está no Radar on-line

Janeiro é um mês morto no Congresso. Morto porque não há trabalho parlamentar, porque nem o setor de protocolo funciona para registrar eventuais demandas dos gabinetes. E também porque os senadores, em sua esmagadora maioria, estão de férias, longe de Brasília.

Assim, sem expediente, seria natural que os nobres parlamentares gastassem pouco ou quase nada em janeiro. Quarenta dos 81 senadores, por exemplo, não tocaram na verba indenizatória a que têm direito. Outros, mandaram ver.

Neste ranking, Fernando Collor foi o campeão. Torrou 30 800 reais — 27 300 reais só em combustível. A assessoria de Collor garante que ele trabalhou bastante em janeiro.

Por Lauro Jardim

Fonte: Radar on-line

Plano de saúde não pode fixar limite de despesa hospitalar

É abusiva cláusula que limita despesa com internação hospitalar, segundo decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os ministros, não pode haver limite monetário de cobertura para as despesas hospitalares, da mesma forma que não pode haver limite de tempo de internação. 

A tese foi fixada no julgamento de recurso especial contra decisão da Justiça paulista, que considerou legal a cláusula limitativa de custos. Em primeiro e segundo graus, os magistrados entenderam que não havia abuso porque a cláusula estava apresentada com clareza e transparência, de forma que o contratante teve pleno conhecimento da limitação. 

Contudo, a Quarta Turma entendeu que a cláusula era sim abusiva, principalmente por estabelecer montante muito reduzido, R$ 6.500, incompatível com o próprio objeto do contrato de plano de saúde, consideradas as normais expectativas de custo dos serviços médico-hospitalares. “Esse valor é sabidamente ínfimo quando se fala em internação em unidade de terapia intensiva (UTI), conforme ocorreu no caso em exame”, afirmou o relator, ministro Raul Araújo. 

O ministro ressaltou que o bem segurado é a saúde humana, sendo inviável a fixação de um valor monetário determinado, como acontece com o seguro de bens materiais. “Não há como mensurar previamente o montante máximo a ser despendido com a recuperação da saúde de uma pessoa enferma, como se faz, por exemplo, facilmente até, com o conserto de um carro”, explicou Araújo. 

O relator lembrou que a própria Lei 9.656/98, que estabelece as regras dos planos privados de assistência à saúde, vigente à época dos fatos, vedava a limitação de prazo, valor máximo e quantidade na cobertura de internações simples e em centro de terapia intensiva. 

Por essas razões, e “em observância à função social dos contratos, à boa-fé objetiva e à proteção à dignidade humana”, a Turma reconheceu a nulidade da cláusula contratual. 

Veja mais aqui.

Processo nº: REsp 735.750-SP, Rel. Min. Raul Araújo, julg: 14/2/2012.

Fonte: STJ

Empresa pode consultar SPC antes de contratar, diz TST

Se não há proibição legal à existência de serviços de proteção ao crédito, de registros policiais e judiciais, menos ainda à possibilidade de algum interessado pesquisar esses dados. A conclusão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar recurso do Ministério Público contra o processo seletivo realizado por uma rede de lojas, que se utilizava de dados públicos para analisar previamente os candidatos a emprego.

"Se a administração pública, em praticamente todos os processos seletivos que realiza, exige dos candidatos, além do conhecimento técnico de cada área, inúmeros comprovantes de boa conduta e reputação, não há como vedar ao empregador o acesso a cadastros públicos como mais um mecanismo de melhor selecionar candidatos às suas vagas de emprego", disse o relator do recurso de revista, ministro Renato de Lacerda Paiva.

Paiva lembrou que os cadastros de pesquisas analisados pela rede de lojas são públicos, de acesso irrestrito, e não há como admitir que a conduta tenha violado a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.

Os ministros não deixaram de lado uma preocupação recorrente na Justiça do Trabalho: a de que a análise de pendências judiciais incluísse alguma restrição quanto à contratação de candidatos que já tivessem entrado com processos na esfera trabalhista. O ministro José Roberto Freire Pimenta levantou o problema, mas verificou que, no caso, não havia nada nesse sentido contra a empresa. O empregador, segundo o ministro, tem todo o direito de, no momento de contratar, apurar a conduta do candidato, porque depois, questionou, "como é que faz para rescindir"? A decisão foi unânime.

Veja mais aqui.

Número do Processo no TSRT: RR-38100-27.2003.5.20.0005

Fonte: Consultor Jurídico

Servidor ficha limpa, por Dalmo Dallari

O padrão ético dos prestadores de serviços públicos é matéria de interesse de todo o povo, que paga pelos serviços e é usuário deles, não sendo justo nem aceitável que o aparato do governo ou da administração pública funcione mal e preste serviços de qualidade inferior porque um servidor agiu mal, deliberadamente, com o objetivo de obter vantagens para si próprio ou beneficiar terceiros, ou tendo o propósito de prejudicar alguém. Na realidade, desvios dessa natureza prejudicam diretamente quem necessita dos serviços, mas na realidade prejudicam a todo o povo, que é usuário imediato ou potencial e que tem o direito de exigir serviços da melhor qualidade possível, sejam eles destinados ao conjunto da população ou a usuários individualizados. Os mesmos motivos que justificam a exigência de integridade moral dos que pretendem candidatar-se para a obtenção de um mandato do povo por via eleitoral valem como justificativa para que se faça a mesma exigência dos que irão exercer cargo ou função no serviço público mediante nomeação de um governante. 

Na linha dessas considerações, discute-se hoje na Câmara Municipal de São Paulo a aprovação de uma lei que, paralelamente ao que dispõe a chamada Lei da Ficha Limpa, fixará  barreiras legais para o acesso a cargos e funções do município de São Paulo aos que se enquadrarem em alguma das hipóteses da Lei da Ficha Limpa. Os mesmos critérios nesta fixados para estabelecer a ilegibilidade dos que tiverem sofrido condenação judicial por práticas ilegais contrárias à moralidade pública serão utilizados para impedir a nomeação, contratação ou designação  para cargos e funções da municipalidade paulistana. 

A Lei da Ficha Limpa representa um avanço considerável, dentro dos parâmetros legais, para barrar as ações dos que, já comprovadamente desprovidos de princípios éticos, pretenderem a obtenção de um mandato popular para integrarem o Legislativo ou Executivo em qualquer instância. A ideia de uma lei municipal vedando o acesso dos imorais aos cargos e às funções públicas do município é altamente louvável e merecedora de todo o apoio. Para antecipar a resposta a eventuais alegações de inconstitucionalidade, é oportuno relembrar os aspectos constitucionais que poderão dar ensejo a objeções, para evitar que isso ocorra quanto à lei municipal que for aprovada. 

Foi alegada a ofensa ao princípio constitucional da irretroatividade das leis, na tentativa de sustentar que a condenação por práticas contrárias à moralidade pública somente seria impeditiva se tal condenação fosse posterior ao início da vigência da Lei da Ficha Limpa. Essa alegação foi rejeitada pela Corte Suprema. Mas é preciso ter claro que uma lei municipal proibindo a nomeação, contratação ou designação a qualquer título, para a ocupação de cargo ou o exercício de função no município, de quem tiver sofrido condenação por ofensa ilegal à moralidade pública, só poderá ser aplicada a contratações ou designações posteriores à vigência da lei municipal que estabelecer a proibição, o que não atinge a situação dos que já tiverem sido nomeados ou contratados antes daquela data. 

Outro aspecto que é importante considerar é o da competência do município para legislar em tal sentido. Na realidade, a menção à Lei da Ficha Limpa é meramente exemplificativa, pois uma lei municipal estabelecendo a vedação de acesso aos cargos e funções, a quem já tiver sofrido condenação por práticas ilegais contra a moralidade pública, tem perfeito enquadramento constitucional. Com efeito, no artigo 37 a Constituição da República dispõe sobre os princípios que regem a administração pública, estabelecendo, no inciso I, que «os cargos, empregos e funções são acessíveis aos que preencham os requisitos estabelecidos em lei». Assim, se uma lei municipal estabelecer como requisito a não condenação por improbidade, a interdição a quem ofenda esse princípio é rigorosamente constitucional. A par disso, tenha-se em conta que a Constituição, em seu artigo 30, dá competência ao município para «legislar sobre assuntos de interesse local» e não há dúvida de que a exigência de bons antecedentes para acesso aos cargos e funções da administração pública municipal tem perfeito enquadramento entre os assuntos de interesse local. 

Por tudo isso, é digna de louvor e apoio a iniciativa dos vereadores do município de São Paulo, adotando um equivalente da Lei da Ficha Limpa no âmbito municipal, o que, sem dúvida, contribuirá para reduzir o espaço daqueles que, desprovidos de consciência ética, procuram ocupar uma posição na administração pública para a consecução de objetivos contrários à moralidade pública. E uma iniciativa dessa ordem no município de São Paulo deverá estimular iniciativas semelhantes em outros municípios, o que será valioso para o avanço no sentido da garantia da ética da administração pública.

Dalmo Dallari é jurista. - dallari@noos.fr

Fonte: Jornal do Brasil

Programa do Imposto de Renda 2012 já está disponível

Já estão disponíveis os programas para Declaração de Imposto de Renda do exercício 2012 - ano calendário 2011.

No entanto, as declarações só poderão ser transmitidas a partir de 01/03/2012.

E o prazo final é até 30/04/2012.

Os programas podem ser baixados aqui.

E aqui e aqui você tem informações sobre o IR 2012.

Recebida denúncia contra senador [João Ribeiro] por suposto trabalho escravo

A denúncia contida no Inquérito (INQ 2131) contra o senador João Batista de Jesus Ribeiro (PR-TO) foi recebida, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta prática de crime de submissão a trabalho escravo contra trabalhadores, em fazenda de sua propriedade localizada em município paraense. A decisão ocorreu durante sessão plenária desta quinta-feira, por votação majoritária.

Mais informações aqui.

Fonte: STF

Exemplo que deve ser seguido: Ficha Limpa vai valer para servidores de SP

Decreto estadual que será publicado até final de março impedirá que condenados sejam nomeados

O governador Geraldo Alckmin anunciou ontem que vai estender a lei da Ficha Limpa para servidores públicos estaduais. Segundo ele, funcionários indicados para cargos de confiança condenados pela Justiça em segunda instância não poderão ser nomeados. A medida deve ser publicada por decreto no “Diário Oficial” até o final de março. 

O decreto também vai impedir que secretários estaduais e diretores de autarquias que foram condenados pela Justiça também sejam nomeados.

Segundo o governador, a Procuradoria Geral do Estado estava aguardando a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que no dia 16 decidiu que a lei da Ficha Limpa é constitucional e já vale para as eleições deste ano. A lei, de iniciativa popular, impede que candidatos condenados por um órgão colegiado disputem eleições.

O decreto estadual será retroativo. Servidores públicos que tiverem condenação em segunda instância poderão ser exonerados. “A lei vai valer para todos os funcionários, não só para os novos contratados”, afirmou o governador. 

A extensão da Ficha Limpa também é discutida pela Câmara Municipal. Os vereadores podem votar, nas próximas semanas, projeto que também veta a nomeação de servidores já condenados, mas só para novas contratações.

Fonte: Band

Aprovado no vestibular, 1º aluno com Down da UFG rompe preconceito

Ser aprovado em uma faculdade pública é um sonho de muitos jovens que se tornou realidade para Kallil Assis Tavares, 21 anos, que na próxima segunda-feira começa a estudar geografia no campus de Jataí da Universidade de Goiás (UFG). Para a instituição, a conquista de Kallil é ainda mais importante e precisa ser reverenciada, já que ele é o primeiro aluno com Síndrome de Down a ingressar na universidade. "Isso demonstra que nós estamos conseguindo superar o preconceito, que infelizmente ainda existe em nossa sociedade", afirma a coordenadora do Núcleo de Acessibilidade da UFG, professora Dulce Barros de Almeida.

Kallil não teve correção diferenciada, concorreu de igual para igual com todos os outros candidatos. "Apenas pedimos para que a universidade disponibilizasse um monitor para ler a prova e que as letras dos textos fossem maiores porque ele tem baixa visão", disse a mãe do jovem, Eunice Tavares Silveira Lima. Segundo ela, Kallil sempre foi estudioso e desde criança gostava de mapas.

"No segundo ano do ensino médio ele decidiu que iria fazer vestibular para geografia. Nós apoiamos a escolha, mas ficamos surpresos com a aprovação, era uma prova muito difícil", afirmou Eunice. Ela ainda disse que o filho estudou apenas dois anos em uma escola especial. Com 5 anos de idade ele foi para um colégio privado de ensino regular. "O colégio não tinha nenhum aluno com Down, mas quando há vontade de se trabalhar a inclusão, se dá um jeito. Foi disponibilizado um monitor e os professores sempre apoiaram meu filho", conta.

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Fonte: Portal Terra

Campanha da Fraternidade é lançada com missa e caminhada no Recife

Nesta quarta-feira (22), começa um período conhecido como “quaresma” para os católicos, uma espécie de preparação para a páscoa. Também nesta quarta, acontecerá o lançamento da Campanha da Fraternidade (CF) 2012, que tem como tema a saúde pública. No Recife, o lançamento da campanha será às 16h, na Paróquia de São Sebastião, bairro de Santo Amaro. Haverá celebração eucarística e, em seguida, os fiéis seguem em caminhada até o Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), que será homenageado com uma placa comemorativa pelos 140 anos da unidade.

O arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido concederá uma bênção especial na capela do HUOC e inaugurará a placa comemorativa juntamente com o reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Carlos Fernando de Araújo Calado. O Padre Josenildo Tavares, coordenador arquidiocesano de Pastoral, explicou a escolha do tema. “O Brasil está doente. O tema da saúde não é preocupação só do governo, mas da igreja também. A igreja tem no mundo 120 mil instituições ligadas à saúde. A Igreja Católica tem uma história ligada ao atendimento. A Campanha da Fraternidade não quer abordar só a parte técnica e cientifica”, falou.

A Campanha da Fraternidade é promovida desde 1964 pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Esta é a segunda vez que a saúde será tema da CF; a primeira ocasião foi em 1981 (Saúde para todos).

Fonte: G1

Paciente pode ter que amputar pé por falta de vaga na rede pública de saúde

Um segurança de 41 anos, que sofre de diabetes, corre o risco de ter o pé direito amputado porque não consegue atendimento com um médico neurovascular na rede pública de saúde, em Goiânia. De acordo com familiares, ele está internado no Centro de Assistência Integral a Saúde (Cais) do Setor Campinas, mas a unidade não oferece o tratamento adequado, pois, eles relatam que ele precisa realizar um procedimento cirúrgico. Uma foto tirada há aproximadamente 30 dias mostra o pé do segurança com uma parte já necrosada.

“A infecção já tomou do pé e, além disso, está com o coração inchado e o também com infecção no sangue. Meu irmão está correndo risco de vida porque não consegue um médico especialista e uma vaga na UTI”, declara Marcilene Martins.

A mãe do segurança afirma que solicitou o pedido de encaminhamento para outro hospital, entretanto, ainda não foi possível fazer o procedimento. “Já pedi para o médico encaminhar ele para um especialista, mas nós não conseguimos. Ele está morrendo a míngua, pois, aqui no Cais eles estão atendendo da maneira que podem”, lamenta a mãe do paciente, Maria José Martins.

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Fonte: G1

Programa para preenchimento do IR 2012 será liberado nesta sexta

A Secretaria da Receita Federal publicou nesta quarta-feira (22), no "Diário Oficial da União", a instrução normativa 1.248, que aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), da Declaração de Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do país, referentes ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011, para uso em computador que possua máquina virtual Java, versão 1.6 ou superior, instalada.

O programa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-base 2011, estará disponível para "download" na página do Fisco na internet no dia 24 de fevereiro próximo, confirmou o Fisco  na portaria divulgada nesta quarta-feira. O prazo para a entrega das declarações, porém, começa somente em 1º de março.

Mais informações aqui.

Fonte: G1

Depois dizem que professor não é desvalorizado!

A Prefeitura de Vila Rica (MT) lançou edital de concurso público.

Até aí tudo bem, não fosse o fato de que a remuneração inicial oferecida para um operador de escavadeira hidráulica, com ensino fundamental incompleto, é de R$ 1.291,98, o salário para um professor com ensino superior é de R$ 1.246,32.

E depois dizem que professor não é desvalorizado!

Ora, não estou dizendo que um operador de escavadeira deve ganhar menos de R$1.200,00. Mas um professor precisa e merece ganhar bem mais que R$1.200,00.

Interessado neste concurso? Acesse os editais aqui.

Do insigne Ministro Ayres Britto sobre a Lei da Ficha Limpa

A palavra cândido significa limpo, puro, e candidatura significa pureza ética. “Uma pessoa que desfila pela passarela quase inteira do Código Penal, ou da Lei de Improbidade Administrativa, pode se apresentar como candidato?”

Mais aqui.

Fonte: STF

Isso só é possível na Alemanha? Lá precisa de Lei da Ficha Limpa?

O mais jovem dos presidentes da Alemanha, o conservador moderno Christian Wulff, anunciou nesta sexta-feira sua renúncia depois que a Procuradoria pediu o fim de sua imunidade por causa de uma série de casos de corrupção que o levaram às primeiras páginas dos jornais.

"A confiança dos cidadãos foi afetada. Portanto, não posso seguir exercendo minha função. Por isso renuncio", declarou Wulff.

Confira mais aqui.

Fonte: PERNAMBUCO.COM

Lei da Ficha Limpa atinge, pelo menos, três conhecidos políticos do Pará

Com a constitucionalidade, formal e material, da “Lei da Ficha Limpa” (LFL) declarada pelo STF, pelo menos três políticos do Pará não poderão concorrer às eleições municipais de 2012 e 2014.

São eles: Paulo Rocha, Luiz Sefer e Chico da Pesca.

Veja mais aqui.

Fonte: Blog do Parsifal

Ficha Limpa: políticos de renome ficam inelegíveis

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, e sobre sua validade já nas eleições municipais deste ano, torna inelegíveis alguns políticos de grande expressão no cenário nacional, e precipita o diagnóstico de como será a votação do mensalão. Entre os barrados estão, por exemplo, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o deputado-federal Natan Donadon (PMDB-RO), o ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Octávio, o ex-presidente da Câmara e atual prefeito de João Alfredo, Severino Cavalcanti (PP-PE), e o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC).

A decisão do STF sobre o mensalão poderá atingir os políticos envolvidos no suposto esquema do PT em 2005, como José Genoíno, José Rodrigues Borba, Anderson Adauto e João Paulo Cunha, caso sejam condenados. Este último, que levanta como bandeira de campanha justamente a aprovação da Ficha Limpa, pode entrar na leva dos que se tornarão inelegíveis. Cunha era presidente da Câmara quando foi acusado de participação no esquema. Na época, foi descoberto um saque em nome de sua esposa no valor de R$ 50 mil no Banco Rural. Ele foi absolvido e escapou do processo de cassação, mas é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

Entre os políticos que não poderão se candidatar estão também pelo menos três envolvidos com o esquema de propina revelado pela Operação Caixa de Pandora, em 2009. É o caso do ex-vice-governador Paulo Octávio e dos ex-deputados distritais Junior Brunelli (DEM) e Leonardo Prudente (DEM). Eles renunciaram aos cargos para evitar processos de cassação. Flagrado em vídeo colocando dinheiro de propina nas meias, Prudente enfrentou processo por quebra de decoro parlamentar e deixou a presidência da Câmara do Distrito Federal.

Veja mais aqui.

Fonte: Jornal do Brasil

OAB-PA reúne o Conselho Geral para avaliar o “Caso Lúcio Flávio”

A OAB-PA, por convocação do seu secretário-geral adjunto, advogado Jorge Medeiros, presentes os conselheiro Mauro Santos, o vice-presidente Evaldo Pinto, o secretário-gera Mário Freitas Jr. e o conselheiro Ismael Moraes, reuniu, ontem à noite, para avaliar o “Caso Lúcio Flávio”.

Da reunião ficou decidido que, em caráter de urgência, as Comissões Permanentes de Diretos Humanos e de Liberdade de Imprensa analisarão o caso e, em concluindo que tenha havido violação de direitos humanos ou de liberdade de imprensa, a OAB-PA deverá, enquanto instituição, designar advogados para, em conjunto, patrocinar a advocacia de Lúcio Flávio Pinto na querela em tela.

A OAB-PA só poderá patrocinar a causa se o jornalista assim consentir, pois, a ação é de natureza privada.

Fonte: Blog do Parsifal

STF decide pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram nesta quinta-feira (16) a análise conjunta das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 29 e 30) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4578) que tratam da Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento em favor da constitucionalidade da lei, que poderá ser aplicada nas eleições deste ano, alcançando atos e fatos ocorridos antes de sua vigência.

A Lei Complementar 135/10, que deu nova redação à Lei Complementar 64/90, instituiu outras hipóteses de inelegibilidade voltadas à proteção da probidade e moralidade administrativas no exercício do mandato, nos termos do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal.

Em seu voto, o ministro relator, Luiz Fux, declarou a parcial constitucionalidade da norma, fazendo uma ressalva na qual apontou a desproporcionalidade na fixação do prazo de oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena (prevista na alínea “e” da lei). Para ele, esse tempo deveria ser descontado do prazo entre a condenação e o trânsito em julgado da sentença (mecanismo da detração). A princípio, foi seguido pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, mas, posteriormente, ela reformulou sua posição.

A lei prevê que serão considerados inelegíveis os candidatos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão da prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; e contra o meio ambiente e a saúde pública.

Serão declarados inelegíveis ainda os candidatos que tenham cometido crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

As ADCs, julgadas procedentes, foram ajuizadas pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já a ADI 4578 – ajuizada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), que questionava especificamente o dispositivo que torna inelegível por oito anos quem for excluído do exercício da profissão, por decisão do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional –, foi julgada improcedente, por maioria de votos.

Divergência

A divergência foi aberta pelo ministro Dias Toffoli que, baseando seu voto no princípio da presunção de inocência, salientou que só pode ser considerado inelegível o cidadão que tiver condenação transitada em julgado (quando não cabe mais recurso). A Lei da Ficha Limpa permite que a inelegibilidade seja declarada após decisão de um órgão colegiado. O ministro invocou o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que somente admite a suspensão de direitos políticos por sentença condenatória transitada em julgado. Com relação à retroatividade da lei, o ministro Dias Toffoli votou pela sua aplicação a fatos ocorridos anteriores à sua edição.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli, mas em maior extensão. Para ele, a lei não pode retroagir para alcançar candidatos que já perderam seus cargos eletivos (de governador, vice-governador, prefeito e vice-prefeito) por infringência a dispositivo da Constituição estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica dos municípios. Segundo o ministro Gilmar Mendes, a lei não pode retroagir para alcançar atos e fatos passados, sob pena de violação ao princípio constitucional da segurança jurídica (art. 5º, inciso XXXVI).

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, votou pela inconstitucionalidade da regra da Lei Complementar 135/10, a Lei da Ficha Limpa, que prevê a suspensão de direitos políticos sem decisão condenatória transitada em julgado. “Não admito possibilidade que decisão ainda recorrível possa gerar hipótese de inelegibilidade”, disse.

Ele também entendeu, como o ministro Marco Aurélio, que a norma não pode retroagir para alcançar fatos pretéritos, ou seja, fatos ocorridos antes da entrada em vigor da norma, em junho de 2010. Para o decano, isso ofende o inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal, que determina o seguinte: “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Segundo o ministro Celso de Mello, esse dispositivo é parte do “núcleo duro” da Constituição e tem como objetivo impedir formulações casuísticas de lei.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, votou no sentido de que a Lei Complementar 135/2010, ao dispor sobre inelegibilidade, não pode alcançar fatos ocorridos antes de sua vigência. Isso porque, para o presidente a inelegibilidade seria, sim, uma restrição de direitos.

O ministro Peluso disse concordar com o argumento de que o momento de aferir a elegibilidade de um candidato é o momento do pedido de registro de candidatura. Ele frisou que o juiz eleitoral tem que estabelecer qual norma vai aplicar para fazer essa avaliação. Para o ministro, deve ser uma lei vigente ao tempo do fato ocorrido, e não uma lei editada posteriormente.

Twitter

Nas sessões desta quarta e quinta-feira, o tema Ficha Limpa esteve entre os dez assuntos mais comentados no país (top trends brazil) no microblog Twitter. No perfil do STF (twitter.com/stf_oficial), que já conta com mais de 198 mil seguidores, os interessados puderam acompanhar informações em tempo real do julgamento e dos votos dos ministros, cujos nomes se revezavam nos top trends Brazil à medida em que se manifestavam sobre a matéria.

Confira os detalhes do voto de cada ministro aqui.


E aqui confira a íntegra do voto do Min. Dias Toffoli.

Fonte: STF

210 prefeitos tiveram os mandatos cassados

Um número considerável de prefeitos vem sendo cassado por crimes de improbidade administrativa ou por conta de infrações relacionadas à legislação eleitoral, principalmente por compra de votos nas eleições. É o que constata pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com a pesquisa, dos 5.563 prefeitos que foram eleitos em 2008, 383 não estão mais no exercício do mandato. E a maior parte deles – nada menos que 210 – foram cassados.

Mais informações aqui.

Veja os motivos dos afastamentos aqui.

Fonte: Congresso em Foco

Isonomia de gratificação para professores inativos depende do STF

Para que professores ativos e inativos tenham equivalência dos pontos para cálculo da Gratificação de Estímulo à Docência (GED), é preciso reconhecer a inconstitucionalidade da legislação que disciplina o benefício. Esse reconhecimento cabe exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Associação dos Professores da Universidade do Rio Grande, que queria a aplicação da garantia constitucional de paridade e isonomia dos proventos dos inativos com a remuneração dos ativos. O recurso é contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 

Segundo o ministro Castro Meira, relator do recurso, o acolhimento do pedido demanda necessariamente a interpretação de norma constitucional, precisamente o princípio da paridade previsto no artigo 7º da Emenda Constitucional 41/03. Essa competência é do STF, onde já há um recurso extraordinário com o mesmo objetivo, interposto pela mesma associação. 

O ministro explicou que a redação da Lei 9.678/98, com as alterações introduzidas pelas Leis 11.087/05 e 11.344/06, estabelece expressamente valores distintos para a gratificação devida aos ativos e inativos. “Desse modo, não há como atribuir aos servidores ativos e inativos a equivalência dos pontos para o cálculo da GED, sem reconhecer a inconstitucionalidade do preceito legal”, declarou o relator no voto. 

Fonte: STJ

Câmara aprova aposentadoria integral de servidor por invalidez

Por 429 votos sim, dois não e uma abstenção, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira (14), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. Analisada em sessão extraordinária com apoio de todos os partidos, a proposta segue agora para análise do Senado.

O texto prevê a mudança do cálculo da aposentadoria por invalidez permanente para quem entrou no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Atualmente, a Lei 10.887/04, que disciplinou o tema, determina o uso da média das maiores contribuições. Com a PEC, o benefício passa a ser calculado com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria.

Mais informações aqui.

Fonte: Congresso em Foco