Na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10/10/2012) consta a nomeação do advogado marabense MANCIPOR OLIVEIRA LOPES para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE-PA) no cargo de Juiz Titular.
Mancipor Lopes, conhecido causídico marabense e que já vinha compondo o TRE-PA como membro substituto, ocupará vaga destinada à classe dos advogados/juristas em decorrência do término do mandato de André Ramy Pereira Bassalo.
Com a nomeação de Mancipor Lopes neste dia 10/10/2012, o mesmo poderá ficar no TRE-PA até outubro de 2016, caso seja reconduzido ao cargo.
A nomeação de Mancipor Lopes decorre de preceito insculpido na Constituição Federal:
CF/1988 - Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
§1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
Art. 121. [...]
§2º - Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
Atualmente, compõem ainda o TRE-PA como membros titulares:
- Ricardo Ferreira Nunes - Presidente do TRE-PA / Desembargador
- Leonardo de Noronha Tavares - Vice-Presidente e Corregedor do TRE-PA / Desembargador
- Antonio Carlos Almeida Campelo - Juiz Federal
- Ezilda Pastana Mutran - Juíza de Direito
- Eva do Amaral Coelho - Juíza de Direito
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