O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o ministro Gilmar Mendes, que defendera na noite desta quarta-feira a extradição do italiano Cesare Battisti. Ao votar pela liberdade do ex-ativista, ele disse que, pela preservação do princípio da soberania, os magistrados não podem se negar a cumprir a decisão do chefe do Executivo de não enviá-lo a seu país de origem.
Após decidirem hoje mais cedo que a Itália não tem legitimidade para contestar a decisão do então presidente Lula de não extraditar Battisti, os ministros analisam agora a petição da defesa pela liberdade do ex-ativista. "O que está em jogo aqui é a defesa da soberania do presidente da República, não tenho a menor dúvida. O que está em jogo não é nem o futuro nem o passado de um homem, mas a soberania nacional. As razões do presidente não seriam sequer examináveis. O STF estabeleceu que o presidente da República poderia lavrar um ato de soberania, e isso não é uma anomalia do sistema jurídico", disse Fux.
Mais cedo, o plenário do Supremo decidira, por seis votos a três, que o governo da Itália, que pede a extradição de Battisti, não tem legitimidade para contestar a decisão do então presidente Lula que, em 2010, confirmou que o ex-ativista não seria enviado à Itália.
Mais aqui.
Já segundo Luis Roberto Barroso (advogado de Battisti), " Eles (A Itália) se dirigiram ao Brasil de forma mais insultuosa e agressiva e eu não posso imaginar que o STF vá submeter o presidente da República do Brasil à humilhação internacional de anular um ato desses e nos colocar de cócoras perante a comunidade internacional, pequenos e humilhados. É melhor morrer de pé do que viver de joelhos – concluiu."
E por fim, segundo Roberto Gurgel (PGR), "- Tal tentativa de interferência no processo de extradição de ambas as partes é violadora do principio de não intervenção em negócios internos de outros estados, que todos sabemos, é a regra basilar do direito internacional público – afirmou Gurgel." E mais, "- Sendo a decisão que negou a extradição de Cesare Battisti ato soberano da República Federativa do Brasil, a tentativa por parte da República Italiana de revertê-la dentro do próprio estado brasileiro é afrontosa à soberania nacional."
Mais aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário