O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu nesta quinta-feira, por 3 votos a 2, que o estado não terá novas eleições para senador. A corte negou ação ajuizada pelo PMDB do Pará, que pedia novas eleições alegando que mais de 51% dos votos para o cargo foram considerados nulos. A alta porcentagem deve-se ao fato de que o segundo e o terceiro candidatos mais votados, Jader Barbalho (PMDB-PA) e Paulo Rocha (PMDB-PA), tiveram os registros de candidatura negados com base na Lei da Ficha Limpa.
No julgamento, prevaleceu o voto do relator, Daniel Sobral. "A demanda aforada pelo PMDB não se afigura oportuna nem adequada, revelando-se, a bem da verdade, precipitada e incompatível com medida encetada por seu próprio candidato escolhido em convenção, qual seja, candidato Jader Barbalho, que ainda hoje resiste e acalenta ver revertida sua condição de candidato sub judice, e, mais precisamente, em ver revertida sua condição de registro indeferido", disse o juiz no parecer.
O relator entendeu que os votos atribuídos a Jader Barbalho e a Paulo Rocha não foram confirmados por qualquer instância superior e que a convocação de novas eleições colidem com as intenções dos próprios candidatos, uma vez que os recursos relativos a suas candidaturas ainda tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
Sobral ressalvou, porém, que a nomeação do novo ministro do STF pode mudar a interpretação da Lei da Ficha Limpa, "alterando todo o panorama e a atual proclamação dos eleitos no estado do Pará, retificável por ordem superior a qualquer tempo".
O advogado do PMDB, Sabato Rossetti, afirmou que a legenda entrará com recurso no Tribunal Superior Eleitoral na próxima segunda-feira .
- O argumento da decisão foi absurdo. O STF já decidiu que a Justiça Eleitoral só pode proclamar resultado se houver validade nas eleições - disse o advogado.
A diplomação dos candidatos eleitos no Pará está marcada para esta sexta-feira. Com a decisão do TRE-PA, serão diplomados Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Marinor Brito (PSOL), respectivamente primeiro e quarto colocados na eleição paraense para o Senado.
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