quarta-feira, 26 de outubro de 2011

STF decide que exame da OAB é constitucional

Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a exigência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), previsto na Lei 8.906/94 – o chamado Estatuto da Advocacia. A decisão aconteceu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603583, realizado na tarde desta quarta-feira (26) no Plenário da Corte.

No recurso, um bacharel em direito questionava a constitucionalidade do exame, ao argumento de que a submissão dos bacharéis ao exame como requisito para a inscrição nos quadros da OAB atentaria contra os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do livre exercício das profissões.

Em um longo e detalhado voto, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, rebateu todos os argumentos levantados contra a exigência do Exame, e demonstrou que a prova não viola dispositivos constitucionais. Os ministros concordaram com o relator, apontando que a exigência do Exame da OAB atua em favor da ordem jurídica e do interesse público, sendo consequência da própria Constituição Federal, nas palavras do ministro Ayres Britto.



Mais informações aqui.

Processo: RE603583



Fonte: STF

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Qual o melhor hospital de sua cidade? (Por Cezar Britto)


“Enquanto for ‘vantajosa’ essa eutanásia social, as ambulâncias serão os melhores hospitais das cidades brasileiras”

Em Brasília, se costumava dizer que o melhor hospital da capital era a ponte aérea. Esta “certeza popular”, que os governantes juravam ser injusta, ganhara força com a morte de Tancredo Neves, momentos antes de ser empossado presidente do Brasil. Mas como em várias cidades do Brasil não existem aeroportos, a experiente voz do povo passou a acreditar em outra conclusão igualmente trágica: o melhor hospital da cidade é a ambulância.

E não é preciso cair doente para comprovar a veracidade da afirmação. Basta circular por alguma rodovia brasileira e contar quantas vezes você foi ultrapassado por um desses hospitais-ambulantes. Caso não fique ainda convencido, outra opção é visitar os hospitais-fixos dos grandes centros e observar o ir e vir das ambulâncias. Querendo mais comodidade na pesquisa, então leia alguns dos jornais locais e observe que faltarão ambulâncias servindo de leito, exibidas nas propagandas governamentais como feitos administrativos extraordinários ou mesmo personagens principais de escândalos com verbas públicas.

A conclusão não pode ser outra, nascer carente de hospital no Brasil tem se transformado em um parto complicado. Até parece que o angelical substantivo “parto” foi substituído pelo verbo “partir”. “Partir” em uma ambulância para um grande centro hospitalar. Aliás, neste contexto, “ficar” é verbo que não mais se conjuga na área de saúde, salvo na gostosa versão dos jovens quando saem à noite em busca de uma paquera que acalente o gostar.

Infelizmente, controlar o acesso ao leito móvel ainda rende bons votos, “sem gastos excessivos”. E em termos eleitorais, as ambulâncias cumprem as mesmas necessidades dos “caros” hospitais e maternidades. As mesmas não! Elas cumprem melhor, pois os hospitais e maternidades públicos têm o “grave defeito” da impessoalidade no recebimento, tratamento dos pacientes ou mesmo no descaso coletivo.

Com as ambulâncias-hospitais, relações são mais pessoais e “proveitosas”. É o administrador público quem escolhe o “beneficiado”. E aí o favor, sem qualquer louvor, é transformado em voto para o “benfeitor”. E pouco se pode fazer em contestação, vez que a pouca disponibilidade do leito-móvel serve sempre como boa desculpa para afastar o pretendente inconveniente ou uma fiscalização mais determinada. E há outras “vantagens”. As ambulâncias-hospitais, por exemplo, também podem servir para abrigar “eleitores não pacientes”. É que as ambulâncias ainda podem ser convertidas em “eficientes” veículos de transporte público ou – em alguns casos – em providencial cama que se transforma em um cobiçado leito amoroso.

Se o futuro na área de saúde ainda é incerto, o que dizer do diagnóstico? Será correto o laudo que diz ser a ausência de “reais” o principal agente causador da doença? E se verdadeira a resposta, por que não se curar o paciente fornecendo o remédio receitado como essencial?

Como de médico e louco todos têm um pouco, ouso aqui fazer o meu diagnóstico. Mas de logo advirto acreditar que os “reais” motivos são outros. Os sinais e sintomas que percebo não guardam muita relação com o aspecto financeiro, embora não menospreze este componente no “conjunto da obra defeituosa”.  Não posso esquecer que vários destes hospitais inativos receberam recursos financeiros e tecnológicos para que funcionassem a contento. Todos lembram que nessas unidades hospitalares os caros aparelhos médicos recebidos estão abandonados ou nunca foram usados. Os profissionais da área da saúde sabem que um motorista especializado em dirigir ambulâncias continua valendo mais do que um médico gabaritado.

Com esse quadro clínico desfavorável, somente posso concluir que o mal hospitalar é de natureza política. Penso que a ambulância-hospital é um forte exemplo de política assistencialista que sempre caracterizou o patrimonialismo brasileiro. E enquanto for “vantajosa” essa eutanásia social, as ambulâncias serão os melhores hospitais das cidades brasileiras.  Ainda mais quando são eficazes transportes para a corrupção, esta sim uma paciente persistente e quase incurável.

Cezar Britto - Advogado, integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e preside a Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Foi presidente do Conselho Federal da OAB e da União dos Advogados de Língua Portuguesa (Ualp). Mantém perfil no Twitter no endereço @cezar_britto.


segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Vamos ajudar o Rildo Brasil !!!!!!!!!


SOCORRO, AMIGOS.

Caros amigos do orkut, emails (internet) e da vida real. A partir de agora gostaria que lessem com atenção esse meu pequeno relato.

Fico até triste em saber a que ponto cheguei para poder me curar, mas tenho que fazer algo se eu quiser continuar vivendo.

E relutei muito para não levar isto a público, mas não tenho outra alternativa.

Passei alguns anos sofrendo com um cálculo renal, não liguei muito para isso não, continuei vivendo. O tempo foi passando, passando e eu nem aí. Agora, passados alguns anos estou numa situação complicada ao ponto de sentir dores todos os dias, estou a base de remédios fortíssimos por conta de tanta dor. Para se ter uma ideia nem o buscopan não faz mais efeito. Fiz exames em Teresina (PI),e por último nesse mês passado em Belém do Pará. Todos os médicos me disseram a mesma coisa. Tem que ser feito uma cirurgia.

A cirurgia que será feita não é a de corte, pois ela não é indicada nesse caso, tenho que fazer uma que é usada um cateter pelo ureter até chegar ao cálculo, depois ele é triturado e descera normalmente protegido por uma mangueirinha. O pior, não é realizado pelo SUS, por isso, eu não tenho condições de fazer, e se fosse teria que entrar numa fila imensa, acontece que eu não tenho tempo para esperar, ao ponto de me causar mais danos. A mesma custa 10 mil reais particular.

Os cálculos renais são em número de 3, um no rim esquerdo e dois, os maiores no rim direito, um de 2.8cm, quase 3 cm e o outro 1.6cm, estão muito grandes para ser retirado com o laser.

A cirurgia, a última que citei, saio do hospital em 2 dias no máximo e recuperação  2 semanas sem danos nenhum.  A de corte uns 7 dias no hospital, 40 dias ou mais de recuperação e ainda me deixará com uma cicatriz um pouco grande.

Diante desse relato venho de público, pedir aos verdadeiros amigos que me ajudem com qualquer valor para que eu possa salvar meus rins e conseqüentemente, salvar minha vida.

Se  puder, repassem a seus amigos que com certeza ajuadrão seu amigo.

Obs.: A imprensa de Marabá já está organizando um torneio de futebol em meu favor, um amigo está bolando uma festa beneficente.

Os interessados em me ajudar depositem qualquer valor em minhas contas:

Banco do Brasil, Ag. 4222-6, Conta corrente: 47.251-4

Banco Itaú: Ag.: 0946, Conta corrente: 29215-8

Grato

Rildo Brasil
Cartunista e Artista plástico


Fonte: Quaradouro